Agravo em Recurso Especial 1088877-27.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

PRISCILLA MACHADO ARAUJO

CPF

Autor

PANDA PROMOCOES E EVENTOS LTDA

Reu

RODRIGO PENIDO DUARTE

CPF

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO

OAB/MG 88776·CPF·Representa: Autor

NATALIA CORREA COSTA

OAB/MG 137285·CPF·Representa: Autor

WATFY PAULO ROSSATI

OAB/MG 179244·Representa: Autor

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM

OAB/MG 121715·CPF·Representa: Autor

POLIANA OLIVEIRA FONSECA

OAB/MG 113457·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO

OAB/MG 88776·CPF·Representa: Autor

NATALIA CORREA COSTA

OAB/MG 137285·CPF·Representa: Autor

WATFY PAULO ROSSATI

OAB/MG 179244·Representa: Autor

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM

OAB/MG 121715·CPF·Representa: Autor

POLIANA OLIVEIRA FONSECA

OAB/MG 113457·CPF·Representa: Autor

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER CANCADO

OAB/MG 80050·CPF·Representa: Autor

FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO

OAB/MG 88776·CPF·Representa: Réu

NATALIA CORREA COSTA

OAB/MG 137285·CPF·Representa: Réu

WATFY PAULO ROSSATI

OAB/MG 179244·Representa: Réu

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM

OAB/MG 121715·CPF·Representa: Réu

POLIANA OLIVEIRA FONSECA

OAB/MG 113457·CPF·Representa: Réu

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Réu

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER CANCADO

OAB/MG 80050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

01/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2023, 00:00

Recebimento

23/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

22/08/2023, 00:00

Recebimento

21/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/08/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 00:00

Outras Decisões

19/06/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 Recorrente(s) - PRISCILLA MACHADO ARAUJO; Recorrido(a)(s) - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - PANDA PROMOCOES E EVENTOS LTDA; RODRIGO PENIDO DUARTE; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO, JOSE ANCHIETA DA SILVA, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, NATALIA CORREA COSTA, POLIANA OLIVEIRA FONSECA, WATFY PAULO ROSSATI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Outras Decisões

15/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:01

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(82)

Documento (Decisão)

01/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2023, 00:00

Recebimento

23/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

22/08/2023, 00:00

Recebimento

21/08/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•19/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/08/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 00:00

Outras Decisões

19/06/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 Recorrente(s) - PRISCILLA MACHADO ARAUJO; Recorrido(a)(s) - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - PANDA PROMOCOES E EVENTOS LTDA; RODRIGO PENIDO DUARTE; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO, JOSE ANCHIETA DA SILVA, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, NATALIA CORREA COSTA, POLIANA OLIVEIRA FONSECA, WATFY PAULO ROSSATI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Outras Decisões

15/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:01

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 00:00

Publicação

13/03/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Embargante(s) - PRISCILLA MACHADO ARAUJO; RODRIGO PENIDO DUARTE; Embargado(a)(s) - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - PANDA PROMOCOES E EVENTOS LTDA; Relator - Des(a). José Marcos Vieira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO, JOSE ANCHIETA DA SILVA, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, POLIANA OLIVEIRA FONSECA, WATFY PAULO ROSSATI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicação

09/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Embargante(s) - PRISCILLA MACHADO ARAUJO; RODRIGO PENIDO DUARTE; Embargado(a)(s) - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - PANDA PROMOCOES E EVENTOS LTDA; Relator - Des(a). José Marcos Vieira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO, JOSE ANCHIETA DA SILVA, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, POLIANA OLIVEIRA FONSECA, WATFY PAULO ROSSATI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2023, 00:56

Decurso de Prazo

03/02/2023, 00:56

Baixa Definitiva

03/02/2023, 00:00

Outras Decisões

18/01/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Embargante(s) - PRISCILLA MACHADO ARAUJO; Embargado(a)(s) - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - PANDA PROMOCOES E EVENTOS LTDA; RODRIGO PENIDO DUARTE; Relator - Des(a). José Marcos Vieira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO, JOSE ANCHIETA DA SILVA, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, POLIANA OLIVEIRA FONSECA, WATFY PAULO ROSSATI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 00:00

Recebimento

13/01/2023, 00:00

Documento (Decisão)

01/12/2022, 00:00

Outras Decisões

21/11/2022, 10:24

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 00:00

Recebimento

16/11/2022, 00:00

Baixa Definitiva

17/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/09/2022, 00:00

Outras Decisões

09/09/2022, 16:54

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/09/2022, 00:00

Documento (Decisão)

06/09/2022, 00:00

Baixa Definitiva

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2022 Suscitante - DESEMBARGADOR MARCO AURELIO FERENZINI DA 14ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR JOSÉ MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - PRISCILLA MACHADO ARAUJO; SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS; PANDA PROMOCOES E EVENTOS LTDA; RODRIGO PENIDO DUARTE; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERTO VILAS BOAS, em 18/07/2022. Adv - BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO, JOSE ANCHIETA DA SILVA, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, NATALIA CORREA COSTA, POLIANA OLIVEIRA FONSECA, WATFY PAULO ROSSATI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/07/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 00:00

Petição (Parecer)

20/06/2022, 00:00

Outras Decisões

15/06/2022, 12:29

Outras Decisões

15/06/2022, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2022 Embargante(s) - PRISCILLA MACHADO ARAUJO; Embargado(a)(s) - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - PANDA PROMOCOES E EVENTOS LTDA; RODRIGO PENIDO DUARTE; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO, JOSE ANCHIETA DA SILVA, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, POLIANA OLIVEIRA FONSECA, WATFY PAULO ROSSATI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2022 Embargante(s) - PRISCILLA MACHADO ARAUJO; RODRIGO PENIDO DUARTE; Embargado(a)(s) - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - PANDA PROMOCOES E EVENTOS LTDA; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO, JOSE ANCHIETA DA SILVA, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, POLIANA OLIVEIRA FONSECA, WATFY PAULO ROSSATI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2022, 00:00

Outras Decisões

14/06/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2022 Suscitante - DESEMBARGADOR MARCO AURELIO FERENZINI DA 14ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR JOSÉ MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - PRISCILLA MACHADO ARAUJO; SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS; PANDA PROMOCOES E EVENTOS LTDA; RODRIGO PENIDO DUARTE; Relator - Des(a). José Flávio de Almeida A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO, JOSE ANCHIETA DA SILVA, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, NATALIA CORREA COSTA, POLIANA OLIVEIRA FONSECA, WATFY PAULO ROSSATI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 00:00

Outras Decisões

10/06/2022, 09:45

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/06/2022, 00:00

Documento (Decisão)

07/06/2022, 00:00

Outras Decisões

18/02/2022, 10:10

Recebimento

16/02/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 00:00

Baixa Definitiva

26/10/2021, 00:00

Outras Decisões

25/10/2021, 09:38

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 00:00

Recebimento

20/10/2021, 00:00

Publicação

14/10/2021, 09:19

Publicação

08/10/2021, 00:00

Publicação

06/10/2021, 00:00

Inclusão em pauta

08/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 00:00

Recebimento

10/08/2021, 00:00

Decurso de Prazo

22/07/2021, 00:56

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

08/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

29/06/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 00:00

Outras Decisões

22/06/2021, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2021, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•13/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•15/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•18/01/2023, 00:00

Conflito de Competência

•20/07/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•15/06/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•15/06/2022, 00:00

Conflito de Competência

•14/06/2022, 00:00