Publicacao/Comunicacao
Intimação
1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023
REQUERENTE: J.A.S.C.; REQUERIDO: M.A.C.
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - JOSE WENDEL DOS SANTOS, WEMERSON DA CONCEICAO MIRANDA, SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS, ERICA APARECIDA GUIMARAES, LAURELLE CARVALHO DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/10/2023, 08:11
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2023, 14:40
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
30/10/2023, 14:00
Distribuição (dependência)
30/10/2023, 14:00
Recebimento
25/10/2023, 10:48
Remessa (outros motivos)
24/10/2023, 15:51
Recebimento
24/10/2023, 15:49
Remessa (outros motivos)
24/10/2023, 10:52
Mero expediente
09/10/2023, 20:06
Conclusão (para despacho)
06/10/2023, 11:12
Trânsito em julgado
06/10/2023, 11:12
Juntada
06/10/2023, 11:09
Decurso de Prazo
20/09/2023, 22:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023
Apelante(s) - M.A.C.; Apelado(a)(s) - J.A.N.;
Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos
Revisor - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ERICA APARECIDA GUIMARAES, JOSE WENDEL DOS SANTOS, SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS, WEMERSON DA CONCEICAO MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2023
Apelante(s) - M.A.C.; Apelado(a)(s) - J.A.N.;
Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos
Revisor - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ERICA APARECIDA GUIMARAES, JOSE WENDEL DOS SANTOS, SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS, WEMERSON DA CONCEICAO MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
07/08/2023, 13:43
Documento (Outros documentos)
21/06/2023, 15:23
Documento (Outros documentos)
20/06/2023, 11:58
Documento (Outros documentos)
20/06/2023, 10:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG – 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – Justiça Gratuita - Finalidade: Intimação de decisão das medidas protetivas. Prazo do Edital: 60 (dias) dias. Número do Processo: 0537342-49.2018.8.13.0024. Tipo de ação: Expediente Apartado de Medidas Protetivas. Nome da vítima: JULIENE APARECIDA SILVA COUTO. O MMº. Juíz de Direito do 1º Juizado, Dr. José Romualto Duarte Mendes, no uso de suas atribuições, e na forma da lei,etc.. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento neste Juizado Criminal os autos do processo em que figura como agressor: MARCOS ALCINO COUTO, filho de MANOEL JOSÉ DO COUTO e ALBERTINA SEVERINO DO COUTO, nascido em 08/02/1968, natural de Belo Horizonte/MG. E, constando dos autos estar o agressor em lugar incerto e não sabido, é o presente para intimá-lo para tomar ciência da decisão que proferiu as medidas protetivas em desfavor do requerido supracitado: a) afastamento do lar ou do local de convivência com a ofendida, por meio de oficial de justiça, que deverá lavrar termo dos atos e solicitar auxílio de força policial, se necessário for, permitindo-lhe somente a retirada dos pertences de uso exclusivo e pessoal b) proibição de aproximação da ofendida a menos de 200 (duzentos)
metros; c) proibição de contatar a ofendida por qualquer meio de
comunicação,salvo por meio de seu advogado ou defensor;
d) proibição de frequentar a residência e o local de trabalho da
ofendida. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada desta secretaria criminal, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 15 de junho de 2023. Luis Henrique Evangelista Gomes, escrivão judicial.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/06/2023, 17:36
Mandado (entregue ao destinatário)
31/05/2023, 12:37
Expedição de documento (Mandado)
19/05/2023, 14:26
Documento (Ofício)
19/05/2023, 12:32
Recebimento
18/04/2023, 17:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023
Apelante(s) - M.A.C.; Apelado(a)(s) - J.A.N.;
Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos
Autos convertidos em processo eletrônico em 12/04/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ERICA APARECIDA GUIMARAES, JOSE WENDEL DOS SANTOS, SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS, WEMERSON DA CONCEICAO MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2022
Apelante(s) - M.A.C.; Apelado(a)(s) - J.A.N.;
Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Maria das Graças Rocha Santos, em 05/12/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação
Adv - ERICA APARECIDA GUIMARAES, JOSE WENDEL DOS SANTOS, SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS, WEMERSON DA CONCEICAO MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/12/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
29/11/2022, 08:15
Petição (Contra-razões)
28/11/2022, 15:14
Protocolo de Petição
28/11/2022, 09:27
Recebimento
25/11/2022, 16:52
Entrega em carga/vista
11/11/2022, 16:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/11/2022
REQUERENTE: J.A.S.C.; REQUERIDO: M.A.C.
Autos vista DEFESA DA REQUERENTE. Prazo de 0008 dia(s). Para apresentação de contrarrazões recursais.
Adv - JOSE WENDEL DOS SANTOS, WEMERSON DA CONCEICAO MIRANDA, SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS, ERICA APARECIDA GUIMARAES, LAURELLE CARVALHO DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/11/2022, 00:00
Publicação
29/10/2022, 11:40
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
29/10/2022, 11:39
Protocolo de Petição
28/10/2022, 15:42
Documento (Mandado)
27/10/2022, 20:57
Mandado (entregue ao destinatário)
27/10/2022, 12:24
Expedição de documento (Mandado)
18/10/2022, 18:24
Mero expediente
13/10/2022, 13:41
Conclusão (para despacho)
19/09/2022, 13:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2022
REQUERENTE: J.A.S.C.; REQUERIDO: M.A.C.
Intimação. Prazo de 0008 dia(s). VISTA AO ADVOGADO DA REQUERENTE PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS.
Adv - JOSE WENDEL DOS SANTOS, WEMERSON DA CONCEICAO MIRANDA, MARIA REGINA PEREIRA BATISTA, SERGIO NATALINO FERNANDES, JOSE CARLOS GOBBI, LAURELLE CARVALHO DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/08/2022, 00:00
Publicação
10/08/2022, 14:42
Mero expediente
01/08/2022, 14:01
Conclusão (para despacho)
01/08/2022, 13:57
Decurso de Prazo
21/07/2022, 21:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2022
REQUERENTE: J.A.S.C.; REQUERIDO: M.A.C.
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RATIFICANDO A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS REQUERIDAS PELA OFENDIDA EM DESFAVOR DO REQUERIDO, DEFERIDAS ÀS FLS 65/71, FICANDO O PROCESSO REOLVIDO,COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 487,I, E 307,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
VISTA AO ADVOGADO DA REQUERENTE PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS.
Adv - JOSE WENDEL DOS SANTOS, WEMERSON DA CONCEICAO MIRANDA, MARIA REGINA PEREIRA BATISTA, SERGIO NATALINO FERNANDES, JOSE CARLOS GOBBI, LAURELLE CARVALHO DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/06/2022, 00:00
Publicação
27/06/2022, 17:17
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
24/06/2022, 16:17
Mero expediente
22/06/2022, 12:46
Conclusão (para despacho)
20/05/2022, 12:23
Recebimento
20/05/2022, 10:04
Entrega em carga/vista
18/04/2022, 10:10
Mero expediente
11/04/2022, 07:33
Conclusão (para despacho)
08/04/2022, 10:54
Documento (Mandado)
08/04/2022, 10:54
Petição (Petição (outras))
08/04/2022, 10:52
Documento (Mandado)
08/04/2022, 10:52
Publicação
15/03/2022, 12:04
Petição (Petição (outras))
14/03/2022, 14:45
Protocolo de Petição
09/03/2022, 15:19
Recebimento
07/03/2022, 16:40
Remessa (outros motivos)
18/02/2022, 09:08
Mandado (entregue ao destinatário)
10/02/2022, 16:42
Publicação
10/02/2022, 14:12
Mero expediente
10/02/2022, 07:42
Conclusão (para despacho)
09/02/2022, 13:00
Petição (Petição (outras))
09/02/2022, 12:57
Protocolo de Petição
07/02/2022, 17:43
Expedição de documento (Mandado)
13/01/2022, 15:37
Recebimento
12/11/2021, 16:19
Entrega em carga/vista
28/10/2021, 08:54
Mero expediente
27/10/2021, 13:33
Conclusão (para despacho)
15/10/2021, 10:13
Petição (Petição (outras))
15/10/2021, 10:10
Protocolo de Petição
08/10/2021, 12:12
Recebimento
17/08/2021, 09:47
Entrega em carga/vista
12/08/2021, 08:58
Documento (Mandado)
10/08/2021, 16:18
Mandado (entregue ao destinatário)
28/07/2021, 13:56
Remessa (outros motivos)
06/07/2021, 14:35
Expedição de documento (Mandado)
06/07/2021, 14:35
Mero expediente
18/03/2021, 10:06
Conclusão (para despacho)
23/02/2021, 14:26
Mero expediente
22/02/2021, 13:26
Conclusão (para despacho)
19/02/2021, 10:18
Recebimento
25/01/2021, 11:42
Entrega em carga/vista
21/01/2021, 09:08
Ato ordinatório
19/01/2021, 13:13
Petição (Petição (outras))
19/01/2021, 13:10
Protocolo de Petição
04/12/2020, 09:55
Petição (Petição (outras))
01/12/2020, 16:11
Documento (Mandado)
01/12/2020, 16:11
Recebimento
03/09/2020, 11:53
Entrega em carga/vista
21/08/2020, 14:44
Ato ordinatório
21/08/2020, 12:35
Mero expediente
21/08/2020, 12:01
Conclusão (para despacho)
20/08/2020, 11:45
Petição (Petição (outras))
19/08/2020, 16:37
Recebimento
07/08/2020, 14:47
Entrega em carga/vista
23/06/2020, 13:32
Mandado (entregue ao destinatário)
19/06/2020, 16:18
Recebimento
17/03/2020, 07:31
Conclusão (para despacho)
16/03/2020, 12:58
Remessa (outros motivos)
16/03/2020, 12:53
Expedição de documento (Mandado)
16/03/2020, 12:37
Admonitória (cancelada; Juiz(a))
16/03/2020, 11:08
Recebimento
09/03/2020, 16:02
Entrega em carga/vista
09/03/2020, 14:50
Recebimento
21/02/2020, 15:57
Entrega em carga/vista
21/02/2020, 08:17
Ato ordinatório
20/02/2020, 15:07
Petição (Petição (outras))
20/02/2020, 15:07
Documento (Mandado)
13/02/2020, 11:00
Documento (Mandado)
13/02/2020, 09:27
Mandado (entregue ao destinatário)
12/02/2020, 12:39
Protocolo de Petição
11/02/2020, 10:46
Expedição de documento (Mandado)
03/02/2020, 16:24
Recebimento
31/01/2020, 14:59
Entrega em carga/vista
31/01/2020, 13:34
Admonitória (designada; Juiz(a))
29/01/2020, 11:16
Mero expediente
29/01/2020, 11:15
Mero expediente
29/01/2020, 11:10
Conclusão (para despacho)
24/01/2020, 16:53
Recebimento
24/01/2020, 16:51
Entrega em carga/vista
23/01/2020, 16:11
Petição (Petição (outras))
23/01/2020, 16:01
Protocolo de Petição
23/01/2020, 15:00
Mero expediente
16/01/2020, 17:17
Recebimento
27/12/2019, 17:38
Conclusão (para despacho)
27/12/2019, 17:07
Petição (Petição (outras))
27/12/2019, 16:57
Protocolo de Petição
27/12/2019, 16:55
Recebimento
27/12/2019, 16:54
Entrega em carga/vista
26/12/2019, 16:59
Petição (Petição (outras))
26/12/2019, 16:25
Recebimento
09/12/2019, 15:11
Entrega em carga/vista
03/12/2019, 09:12
Publicação
29/11/2019, 15:26
Conclusão (para despacho)
20/11/2019, 07:20
Recebimento
14/11/2019, 09:41
Entrega em carga/vista
07/11/2019, 09:53
Petição (Petição (outras))
06/11/2019, 10:53
Protocolo de Petição
04/11/2019, 11:26
Recebimento
31/10/2019, 15:34
Remessa (outros motivos)
04/10/2019, 09:41
Mero expediente
30/09/2019, 16:27
Conclusão (para despacho)
13/09/2019, 08:14
Recebimento
09/09/2019, 15:18
Entrega em carga/vista
05/09/2019, 09:06
Ato ordinatório
04/09/2019, 16:43
Recebimento
22/08/2019, 09:55
Remessa (outros motivos)
19/08/2019, 08:34
Mero expediente
12/08/2019, 15:07
Conclusão (para despacho)
10/07/2019, 07:41
Recebimento
08/07/2019, 15:59
Remessa (outros motivos)
03/07/2019, 16:58
Petição (Petição (outras))
03/07/2019, 16:54
Recebimento
03/07/2019, 16:53
Remessa (outros motivos)
03/07/2019, 16:14
Protocolo de Petição
28/06/2019, 13:31
Publicação
27/06/2019, 09:38
Mero expediente
26/06/2019, 13:46
Conclusão (para despacho)
14/05/2019, 10:22
Documento (Mandado)
14/05/2019, 10:22
Petição (Petição (outras))
14/05/2019, 10:10
Petição (Petição (outras))
10/05/2019, 13:39
Publicação
08/05/2019, 10:06
Mero expediente
08/05/2019, 10:04
Conclusão (para despacho)
06/05/2019, 17:59
Petição (Petição (outras))
06/05/2019, 17:57
Protocolo de Petição
02/05/2019, 10:34
Conclusão (para despacho)
30/04/2019, 06:33
Petição (Apelação)
29/04/2019, 17:38
Recebimento
29/04/2019, 17:37
Entrega em carga/vista
15/04/2019, 13:39
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
15/04/2019, 13:30
Documento (Mandado)
15/04/2019, 13:30
Protocolo de Petição
15/04/2019, 09:51
Protocolo de Petição
12/04/2019, 13:50
Mandado (entregue ao destinatário)
10/04/2019, 14:35
Remessa (outros motivos)
29/03/2019, 14:05
Expedição de documento (Mandado)
29/03/2019, 14:05
Medida protetiva (A mulher; Afastamento do lar ou domicílio)