Embargos de Declaração Cível 0220851-10.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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—

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

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Partes do Processo

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CORINTO

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE CORINTO- MG

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CORINTO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE CORINTO- MG

Reu

Advogados / Representantes

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Autor

FREDERICO DA SILVA ALVES MOREIRA

OAB/MG 97800·Representa: Autor

EDUARDO GONCALVES DE ARAUJO

Representa: Autor

MARCELO RIBEIRO MACHADO

OAB/MG 105042·Representa: Réu

NEUSA MARIA RIBEIRO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Autor

FREDERICO DA SILVA ALVES MOREIRA

OAB/MG 97800·Representa: Autor

EDUARDO GONCALVES DE ARAUJO

Representa: Autor

MARCELO RIBEIRO MACHADO

OAB/MG 105042·Representa: Réu

NEUSA MARIA RIBEIRO

Representa: Réu

NESTOR HENRIQUE MENDES

OAB/MG 129819·Representa: Réu

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES

OAB/MG 101244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

03/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 09:20

Juntada de petição eletrônica

29/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

14/12/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

14/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

14/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(35)

Recebidos os autos

03/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/01/2023, 09:04

Despacho

•04/11/2022, 13:02

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 09:20

Juntada de petição eletrônica

29/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

14/12/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

14/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

14/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2022, 13:52

Autos devolvidos

16/09/2022, 00:00

Expedição de

16/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/09/2022, 15:35

Expedição de

01/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/08/2022, 00:00

Expedição de

30/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/06/2022, 14:31

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/06/2022, 00:00

Despacho

•16/09/2022, 10:55

Despacho

•31/08/2022, 15:20

Despacho

•21/06/2022, 14:27