Execução Fiscal 0271498-64.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

LUIZ MAURO PARREIRA SOARES

CPF

Reu

RED LIPS COMERCIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

NILCE MADUREIRA LEAO

OAB/MG 10089·CPF·Representa: Autor

NILCE MADUREIRA LEAO

OAB/MG 10089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/03/2024, 03:39

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 02:24

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:45

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 21:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2024, 16:14

Conclusão (para julgamento)

28/01/2024, 23:22

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 05:36

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 21:47

Mero expediente

04/10/2023, 16:06

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 02:03

Todas as movimentações(105)

Definitivo

29/03/2024, 03:39

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 02:24

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:45

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 16:07

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 21:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2024, 16:14

Conclusão (para julgamento)

28/01/2024, 23:22

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 05:36

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 21:47

Mero expediente

04/10/2023, 16:06

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: RED LIPS COMERCIAL LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NILCE MADUREIRA LEAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

19/07/2023, 09:29

Recebimento

05/07/2023, 08:18

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 09:44

Recebimento

20/06/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: RED LIPS COMERCIAL LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - NILCE MADUREIRA LEAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 12:07

Ato ordinatório

16/06/2023, 12:05

Reativação

15/06/2023, 16:28

Recebimento

14/06/2023, 15:17

Remessa

12/06/2023, 10:56

Remessa

12/06/2023, 10:54

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 14:45

Recebimento

12/05/2023, 14:43

Remessa (outros motivos)

17/05/2022, 11:44

Remessa

17/05/2022, 11:39

Remessa

18/04/2022, 10:04

Recebimento

02/10/2017, 10:56

Remessa (outros motivos)

16/06/2017, 11:54

Baixa Definitiva

14/06/2017, 14:30

Recebimento de Embargos à Execução

23/02/2012, 10:00

Recebimento

30/01/2012, 12:03

Entrega em carga/vista

25/01/2012, 15:00

Mero expediente

25/01/2012, 08:48

Conclusão (para despacho)

11/01/2012, 14:05

Petição (Petição (outras))

11/01/2012, 13:34

Recebimento

15/12/2011, 12:42

Entrega em carga/vista

30/11/2011, 09:25

Decurso de Prazo

30/11/2011, 09:20

Por decisão judicial

18/04/2011, 08:42

Conclusão (para despacho)

14/04/2011, 13:15

Petição (Petição (outras))

14/04/2011, 13:14

Recebimento

11/04/2011, 10:24

Entrega em carga/vista

05/04/2011, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2011, 15:21

Conclusão (para despacho)

10/03/2011, 17:56

Petição (Petição (outras))

10/03/2011, 17:55

Recebimento

22/02/2011, 10:45

Entrega em carga/vista

17/02/2011, 08:39

Petição (Petição (outras))

16/02/2011, 18:00

Por decisão judicial

03/10/2008, 12:47

Por decisão judicial

25/09/2008, 10:34

Conclusão (para despacho)

22/09/2008, 14:11

Documento (Outros documentos)

22/09/2008, 14:10

Recebimento

16/09/2008, 12:07

Entrega em carga/vista

01/09/2008, 00:00

Por decisão judicial

24/07/2006, 00:00

Recebimento

06/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

22/02/2006, 00:00

Documento (Ofício)

27/10/2005, 00:00

Recebimento

26/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

03/08/2005, 00:00

Documento (Ofício)

15/07/2005, 00:00

Documento (Ofício)

30/06/2005, 00:00

Documento (Ofício)

24/06/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

11/05/2005, 00:00

Por decisão judicial

13/10/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/10/2004, 00:00

Recebimento

07/10/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

24/09/2004, 00:00

Documento (Ofício)

13/09/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

30/07/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/04/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/03/2004, 00:00

Recebimento

29/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

24/03/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/03/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2004, 00:00

Recebimento

17/02/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

04/02/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/12/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2003, 00:00

Recebimento

01/12/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

21/11/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/09/2003, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2003, 00:00

Recebimento

06/08/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

04/08/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/07/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/07/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

24/06/2003, 09:39

Execução Fiscal

•20/06/2023, 00:00