Agravo em Recurso Especial 0062412-91.2017.8.13.0079 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0062412-91.2017.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2024 RÉU: EDSON CASSIANO CORREA, ANGELO FELIPE OLIVEIRA DA SILVA, EDMÁRCIO DE JESUS Remetidos os autos para virtualização. Adv - FABIANA MARTINS MAIA, LEYRE NATHIELE ALVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/07/2024, 00:00

Publicação

22/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

30/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 00:00

Petição (Parecer)

26/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

12/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024 RÉU: EDSON CASSIANO CORREA, ANGELO FELIPE OLIVEIRA DA SILVA, EDMÁRCIO DE JESUS Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente. Adv - FABIANA MARTINS MAIA, LEYRE NATHIELE ALVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/04/2024, 00:00

Outras Decisões

21/03/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/03/2024 Recorrente(s) - EDSON CASSIANO CORREA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MATHEUS VIEIRA MURTA DE FIGUEIREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

31/01/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

30/01/2024, 00:00

Petição (Parecer)

29/01/2024, 00:00

Documentos

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação - sentença 3ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Comarca de Contagem - Justiça Gratuita- Edital de intimação de sentença com prazo de 15 dias. Processo nº 079.17.006241-2. O Bel. José Venâncio de Miranda Neto, MM. Juiz de Direito Titular na 3ª Vara Criminal da Comarca de Contagem/MG, em pleno exercício de seu cargo e na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e respectiva Vara tem andamento os autos acima mencionados, em que é autora a Justiça Pública e réus ÂNGELO FELIPE OLIVEIRA DA SILVA, EDSON CASSIANO CORREA e EDMÁRCIO DE JESUS, sendo vítima JEFERSON DE PAULA MARTINS, atualmente em local incerto e não sabido. Diante do exposto, expediu-se o presente edital, para a vítima tomar ciência da sentença proferida por este juízo na data de 17/12/2021, que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para • Condenar o acusado ÂNGELO, como incurso no art. 16, parágrafo único, IV, da Lei nº 10.826/03 e arts. 330 e 333, c/c art. 61, I, c/c art. 180, caput, c/c arts 61, I e 65, III, “d”, todos do Código Penal, à pena de 06 (seis) anos, 03 (três) meses e 07 (sete) dias de reclusão e 23 (vinte e três) dias-multa, em regime inicialmente fechado; tendo sido extinta a punibilidade do acusado do delito de desobediência e receptação, na forma do art. 107, inc. IV, do CP; • Condenar o acusado EDSON, como incurso no art. 16, parágrafo único, IV, da Lei nº 10.826/03 e arts. 330 e 333, c/c art. 61, I, c/c art. 180, caput, c/c arts 61, I e 65, III, “d”, todos do Código Penal, à pena de 06 (seis) anos, 04 (três) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa, em regime inicialmente fechado; • Condenar o acusado EDMÁRCIO, como incurso no art. 16, parágrafo único, IV, da Lei nº 10.826/03 c/c arts 61, I e 65, III, “d”, ambos do Código Penal, à pena de 03 (três) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 11 (onze) dias-multa, em regime inicialmente semiaberto; e a absolvê-lo da prática prevista no art. 333, do CPB, nos termos do art. VII, do CPP. Assim sendo, fica a vítima intimada, para, tomar ciência da sentença prolatada nos autos em epígrafe, a contar da data da publicação deste edital. Contagem, 16 de junho de 2023. Eu, Letícia Teixeira Bruck, Gerente de Secretaria, o subscrevi. /mf José Venâncio de Miranda Neto Juiz de Direito ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicação

Expedição de documento (Decisão)

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Petição (Parecer)

Baixa Definitiva

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