Execução Fiscal 0248205-07.1999.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MAFERPE LTDA

Reu

PAULO MARCELO ALVES ROCHA

CPF

Reu

VICENTINO SINVAL ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON ERSE

OAB/MG 49281·Representa: Autor

RODRIGO DE MELO ALEXANDRE

OAB/MG 194342·CPF·Representa: Autor

ENIO LUIZ RICALDONI WARDIL

OAB/MG 66508·Representa: Autor

ALDA DE ALMEIDA E SILVA

OAB/MG 50680·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO RICARDO TROMBIN

OAB/MG 81056·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

WELLINGTON ERSE

OAB/MG 49281·Representa: Autor

RODRIGO DE MELO ALEXANDRE

OAB/MG 194342·CPF·Representa: Autor

ENIO LUIZ RICALDONI WARDIL

OAB/MG 66508·Representa: Autor

ALDA DE ALMEIDA E SILVA

OAB/MG 50680·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO RICARDO TROMBIN

OAB/MG 81056·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON ERSE

OAB/MG 49281·Representa: Réu

RODRIGO DE MELO ALEXANDRE

OAB/MG 194342·CPF·Representa: Réu

ENIO LUIZ RICALDONI WARDIL

OAB/MG 66508·Representa: Réu

ALDA DE ALMEIDA E SILVA

OAB/MG 50680·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO RICARDO TROMBIN

OAB/MG 81056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 02:40

Decurso de Prazo

22/03/2024, 01:09

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 19:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2024, 15:26

Conclusão (para julgamento)

28/01/2024, 23:37

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:44

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 17:19

Mero expediente

30/11/2023, 15:36

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 11:53

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 18:02

Todas as movimentações(154)

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 02:40

Decurso de Prazo

22/03/2024, 01:09

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 11:14

Documentos

Execução Fiscal

•27/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 19:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2024, 15:26

Conclusão (para julgamento)

28/01/2024, 23:37

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:44

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 17:19

Mero expediente

30/11/2023, 15:36

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 11:53

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MAFERPE LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ALDA DE ALMEIDA E SILVA, WELLINGTON ERSE, ENIO LUIZ RICALDONI WARDIL, ALESSANDRO RICARDO TROMBIN, RODRIGO DE MELO ALEXANDRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/09/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

25/09/2023, 10:23

Recebimento

12/07/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MAFERPE LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - ALDA DE ALMEIDA E SILVA, WELLINGTON ERSE, ENIO LUIZ RICALDONI WARDIL, ALESSANDRO RICARDO TROMBIN, RODRIGO DE MELO ALEXANDRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 14:45

Recebimento

19/06/2023, 14:43

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 14:28

Reativação

16/06/2023, 14:27

Ato ordinatório

16/06/2023, 14:27

Recebimento

17/05/2023, 11:18

Remessa

11/05/2023, 08:52

Recebimento

11/05/2023, 08:47

Remessa (outros motivos)

10/05/2023, 08:55

Recebimento

23/02/2023, 15:30

Remessa (outros motivos)

26/12/2022, 16:54

Remessa

06/05/2022, 12:49

Remessa

18/04/2022, 13:54

Recebimento

04/10/2017, 13:44

Remessa (outros motivos)

21/08/2017, 09:16

Baixa Definitiva

16/08/2017, 17:05

Por decisão judicial

13/11/2015, 17:24

Recebimento

13/11/2015, 17:23

Entrega em carga/vista

10/11/2015, 08:19

Conclusão (para despacho)

29/10/2015, 14:49

Petição (Petição (outras))

29/10/2015, 14:46

Recebimento

23/10/2015, 16:55

Entrega em carga/vista

09/10/2015, 10:13

Conclusão (para despacho)

05/10/2015, 19:22

Petição (Petição (outras))

05/10/2015, 19:22

Recebimento

28/09/2015, 13:59

Entrega em carga/vista

26/08/2015, 10:09

Conclusão (para despacho)

31/07/2015, 17:07

Conclusão (para despacho)

31/07/2015, 17:06

Petição (Petição (outras))

31/07/2015, 16:50

Recebimento

20/07/2015, 16:24

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 08:49

Documento (Carta precatória)

09/07/2015, 19:28

Por decisão judicial

25/02/2015, 15:17

Recebimento

25/02/2015, 15:16

Entrega em carga/vista

19/02/2015, 09:01

Conclusão (para despacho)

11/02/2015, 17:23

Petição (Petição (outras))

11/02/2015, 17:23

Documento (Outros documentos)

06/02/2015, 15:46

Recebimento

06/02/2015, 10:28

Entrega em carga/vista

02/12/2014, 08:40

Ato ordinatório

01/12/2014, 15:56

Petição (Petição (outras))

01/12/2014, 15:55

Expedição de documento (Carta precatória)

13/11/2014, 16:34

Mero expediente

06/11/2014, 10:15

Conclusão (para despacho)

04/11/2014, 16:57

Petição (Petição (outras))

04/11/2014, 16:18

Recebimento

03/11/2014, 10:35

Entrega em carga/vista

22/10/2014, 09:24

Conclusão (para despacho)

15/10/2014, 16:10

Petição (Petição (outras))

15/10/2014, 15:48

Recebimento

13/10/2014, 12:55

Entrega em carga/vista

01/10/2014, 13:56

Conclusão (para despacho)

09/09/2014, 15:40

Petição (Petição (outras))

09/09/2014, 15:33

Recebimento

02/09/2014, 12:50

Entrega em carga/vista

12/08/2014, 09:14

Conclusão (para despacho)

08/08/2014, 18:12

Petição (Petição (outras))

08/08/2014, 17:58

Recebimento

21/02/2014, 13:19

Entrega em carga/vista

06/02/2014, 08:47

Conclusão (para despacho)

28/01/2014, 18:50

Decurso de Prazo

28/01/2014, 18:48

Publicação

07/08/2013, 09:48

Conclusão (para despacho)

25/07/2013, 17:34

Recebimento

25/07/2013, 16:13

Entrega em carga/vista

02/07/2013, 08:41

Mero expediente

01/07/2013, 09:27

Conclusão (para despacho)

28/06/2013, 14:26

Recebimento

28/06/2013, 14:24

Remessa (em grau de recurso)

21/01/2013, 09:00

Decurso de Prazo

11/01/2013, 16:17

Publicação

16/08/2012, 12:15

Conclusão (para despacho)

10/08/2012, 19:10

Petição (Apelação)

10/08/2012, 19:09

Recebimento

02/08/2012, 12:31

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 14:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/07/2012, 10:27

Conclusão (para julgamento)

11/07/2012, 10:24

Conclusão (para despacho)

06/07/2012, 17:53

Petição (Petição (outras))

06/07/2012, 17:51

Recebimento

03/07/2012, 12:19

Entrega em carga/vista

21/06/2012, 09:18

Conclusão (para despacho)

19/06/2012, 17:44

Conclusão (para despacho)

19/06/2012, 14:14

Por decisão judicial

03/10/2008, 16:46

Por decisão judicial

19/07/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/04/2006, 00:00

Recebimento

26/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

11/04/2006, 00:00

Documento (Mandado)

10/04/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/02/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2006, 00:00

Recebimento

10/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

26/01/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

14/12/2005, 00:00

Documento (Ofício)

19/10/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

20/06/2005, 00:00

Documento (Ofício)

05/05/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2005, 00:00

Recebimento

14/03/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2005, 00:00

Documento (Ofício)

07/03/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2005, 00:00

Documento (Ofício)

01/03/2005, 00:00

Recebimento

28/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

21/02/2005, 00:00

Documento (Ofício)

16/02/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/12/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2004, 00:00

Recebimento

15/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

10/12/2004, 00:00

Recebimento

12/08/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

04/08/2004, 00:00

Recebimento

16/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

05/04/2004, 00:00

Recebimento

17/12/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

12/12/2003, 00:00

Recebimento

13/08/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

05/08/2003, 00:00

Recebimento

10/04/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

04/04/2003, 00:00

Recebimento

27/12/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

19/12/2002, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2002, 00:00

Recebimento

06/03/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

01/03/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/02/2002, 00:00

Recebimento

15/02/2002, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/01/2002, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

19/01/2002, 05:04

Execução Fiscal

•20/06/2023, 00:00