Execução Fiscal 0206526-27.1999.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstaduaisExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ANDREA TRINDADE ITUASSU FARIA

CPF

Reu

AUTO JAF S/C LTDA

Reu

JUAREZ ANDRADE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Autor

NILCE MADUREIRA LEAO

OAB/MG 10089·CPF·Representa: Autor

VINICIO KALID ANTONIO

OAB/MG 57527·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Réu

NILCE MADUREIRA LEAO

OAB/MG 10089·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Autor

NILCE MADUREIRA LEAO

OAB/MG 10089·CPF·Representa: Autor

VINICIO KALID ANTONIO

OAB/MG 57527·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Réu

NILCE MADUREIRA LEAO

OAB/MG 10089·CPF·Representa: Réu

VINICIO KALID ANTONIO

OAB/MG 57527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 10:15

Definitivo

29/02/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 10:21

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:51

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:19

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:13

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 20:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/11/2023, 14:18

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 02:13

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 18:23

Decurso de Prazo

08/11/2023, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: AUTO JAF S/C LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NILCE MADUREIRA LEAO, VINICIO KALID ANTONIO, CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/10/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

28/09/2023, 08:31

Recebimento

12/07/2023, 14:36

Todas as movimentações(144)

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 10:15

Definitivo

29/02/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 10:21

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:51

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:19

Documentos

Execução Fiscal

•02/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:13

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 20:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/11/2023, 14:18

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 02:13

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 18:23

Decurso de Prazo

08/11/2023, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: AUTO JAF S/C LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NILCE MADUREIRA LEAO, VINICIO KALID ANTONIO, CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/10/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

28/09/2023, 08:31

Recebimento

12/07/2023, 14:36

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 09:12

Recebimento

20/06/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: AUTO JAF S/C LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - NILCE MADUREIRA LEAO, VINICIO KALID ANTONIO, CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 11:14

Ato ordinatório

16/06/2023, 11:13

Reativação

15/06/2023, 16:36

Recebimento

14/06/2023, 12:42

Remessa

12/06/2023, 16:19

Remessa

12/06/2023, 16:18

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 16:06

Recebimento

15/05/2023, 16:02

Remessa (outros motivos)

17/05/2022, 13:15

Remessa

17/05/2022, 13:07

Remessa

18/04/2022, 10:28

Recebimento

31/07/2017, 10:42

Remessa (outros motivos)

31/03/2017, 17:02

Baixa Definitiva

30/03/2017, 14:49

Execução frustrada

04/12/2013, 13:00

Execução frustrada

04/05/2012, 17:15

Ato ordinatório

14/02/2012, 15:34

Execução frustrada

07/02/2012, 12:38

Recebimento

07/02/2012, 12:15

Entrega em carga/vista

31/01/2012, 15:04

Conclusão (para despacho)

12/01/2012, 12:31

Recebimento

12/01/2012, 12:18

Entrega em carga/vista

15/12/2011, 14:41

Mero expediente

15/12/2011, 13:25

Conclusão (para despacho)

12/12/2011, 13:14

Mero expediente

07/12/2011, 11:05

Conclusão (para despacho)

05/12/2011, 16:12

Petição (Petição (outras))

05/12/2011, 16:12

Recebimento

30/11/2011, 12:23

Entrega em carga/vista

10/11/2011, 14:37

Ato ordinatório

10/11/2011, 10:03

Documento (Informações)

07/11/2011, 17:38

Ato ordinatório

31/10/2011, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2011, 17:53

Ato ordinatório

17/08/2011, 13:45

Recebimento

17/08/2011, 12:48

Remessa

17/08/2011, 08:19

Custas

16/08/2011, 16:45

Recebimento

10/08/2011, 10:27

Remessa (outros motivos)

10/08/2011, 10:06

Conclusão (para despacho)

03/08/2011, 15:41

Conclusão (para despacho)

26/07/2011, 13:51

Petição (Petição (outras))

26/07/2011, 13:51

Recebimento

25/07/2011, 10:48

Entrega em carga/vista

19/07/2011, 08:56

Por decisão judicial

17/04/2009, 16:21

Petição (Petição (outras))

17/04/2009, 16:20

Recebimento

17/04/2009, 09:49

Entrega em carga/vista

15/04/2009, 07:08

Documento (Ofício)

13/03/2009, 17:17

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2009, 18:46

Conclusão (para despacho)

28/11/2008, 07:50

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

16/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/04/2008, 00:00

Recebimento

01/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/03/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/11/2007, 00:00

Recebimento

01/11/2007, 00:00

Documento (Ofício)

30/10/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/08/2007, 00:00

Recebimento

13/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

07/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2007, 00:00

Recebimento

23/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

18/05/2007, 00:00

Documento (Mandado)

14/05/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/04/2007, 00:00

Recebimento

20/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

13/04/2007, 00:00

Documento (Mandado)

10/04/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/03/2007, 00:00

Recebimento

27/02/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

22/02/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2007, 00:00

Remessa

22/01/2007, 00:00

Recebimento

11/01/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/01/2007, 00:00

Serventuário

06/12/2006, 00:00

Remessa (cumpridos)

01/12/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/11/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/11/2006, 00:00

Recebimento

14/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

08/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2006, 00:00

Remessa (cumpridos)

01/11/2006, 00:00

Recebimento

30/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/10/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/10/2006, 00:00

Documento (Mandado)

20/10/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2006, 00:00

Remessa

05/10/2006, 00:00

Recebimento

03/10/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2006, 00:00

Recebimento

18/09/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

04/09/2006, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/12/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/12/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2004, 00:00

Recebimento

10/11/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/11/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/10/2004, 00:00

Recebimento

19/10/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

20/09/2004, 00:00

Recebimento

10/09/2004, 00:00

Reativação

09/09/2004, 10:29

Serventuário

09/09/2004, 00:00

Remessa (cumpridos)

08/09/2004, 00:00

Desarquivamento

31/08/2004, 00:00

Desarquivamento

13/11/2002, 00:00

Baixa Definitiva

22/10/2002, 07:56

Remessa (outros motivos)

22/10/2002, 00:00

Conclusão (para julgamento)

11/10/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2002, 00:00

Recebimento

11/09/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

20/08/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/08/2002, 00:00

Recebimento

07/08/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

10/07/2002, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

19/01/2002, 05:01

Execução Fiscal

•20/06/2023, 00:00