Embargos de Declaração Cível 0016958-92.2015.8.13.0456 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 0016958-92.2015.8.13.0456 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2025 AUTOR: SANZIA MENDES FURTADO e outros; RÉU: SANDRA DE CASTRO MENDES e outros "Intime-se o procurador da requerida Santuza de Castro Mendes, para manifestar quanto a petição de fls.665/667 e documentos anexados. Sem prejuízo, determino o cumprimento do despacho de fls.664.". AVERBADO Adv - SANZIA MENDES FURTADO, FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA, SANDLEY DE CASTRO MENDES, PAULO CESAR BATISTA, ROMERO ALENCAR VIEIRA, ERNANI DE AZEVEDO NAVES, LAERCIO GETULIO MACHADO, DANIELA CRISTINA DE ALMEIDA COSTA.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2025 AUTOR: SANZIA MENDES FURTADO e outros; RÉU: SANDRA DE CASTRO MENDES e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 057444MG, Dr(a). SANZIA MENDES FURTADO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - SANZIA MENDES FURTADO, FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA, SANDLEY DE CASTRO MENDES, PAULO CESAR BATISTA, ROMERO ALENCAR VIEIRA, ERNANI DE AZEVEDO NAVES, LAERCIO GETULIO MACHADO, DANIELA CRISTINA DE ALMEIDA COSTA.

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2025 AUTOR: SANZIA MENDES FURTADO e outros; RÉU: SANDRA DE CASTRO MENDES e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 119853MG, Dr(a). FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - SANZIA MENDES FURTADO, FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA, SANDLEY DE CASTRO MENDES, PAULO CESAR BATISTA, ROMERO ALENCAR VIEIRA, ERNANI DE AZEVEDO NAVES, LAERCIO GETULIO MACHADO, DANIELA CRISTINA DE ALMEIDA COSTA.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2024 AUTOR: SANZIA MENDES FURTADO e outros; RÉU: SANDRA DE CASTRO MENDES e outros "1) Intime-se o procurador, Dr. Filipe Virgílio Barcelos Silva, quanto ao teor da petição de fls.649. 2) Quanto a petição de fls.651, defiro o pedido de retificação dos mandados de registro, fazendo constar que nos autos da ação de extinção de condomínio supracitada, a fração de 86,66% dos imóveis das matrículas 3715 e 9338, que pertencia aos irmãos da autora Sandréa Mendes Ribeiro, foi transferida a ela, que ficou com a totalidade do bem, vez que 13,333% já lhe pertencia. Intime-se. Cumpra-se.". AVERBADO Adv - SANZIA MENDES FURTADO, FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA, SANDLEY DE CASTRO MENDES, PAULO CESAR BATISTA, ROMERO ALENCAR VIEIRA, ERNANI DE AZEVEDO NAVES, LAERCIO GETULIO MACHADO, DANIELA CRISTINA DE ALMEIDA COSTA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/10/2024 AUTOR: SANZIA MENDES FURTADO e outros; RÉU: SANDRA DE CASTRO MENDES e outros No tocante aos mandados de registro já expedidos referentes aos imóveis que couberam às requerentes Sânzia e Sandrea, defiro o pedido de fls.640, determinando a expedição de novos mandados de registro, ressaltando que deverá ser mantida a cláusula de impenhorabilidade constante das matrículas. Quanto aos pedidos constantes das petições de fls.633/639, não há como determinar a expedição de alvarás individuais para alienação a terceiros, em obediência ao princípio da continuidade, consagrado no artigo 195 da Lei dos Registros Públicos. AVERBADO Adv - SANZIA MENDES FURTADO, FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA, SANDLEY DE CASTRO MENDES, PAULO CESAR BATISTA, ROMERO ALENCAR VIEIRA, ERNANI DE AZEVEDO NAVES, LAERCIO GETULIO MACHADO, DANIELA CRISTINA DE ALMEIDA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/10/2024 AUTOR: SANZIA MENDES FURTADO e outros; RÉU: SANDRA DE CASTRO MENDES e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 057444MG, Dr(a). SANZIA MENDES FURTADO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - SANZIA MENDES FURTADO, FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA, SANDLEY DE CASTRO MENDES, PAULO CESAR BATISTA, ROMERO ALENCAR VIEIRA, ERNANI DE AZEVEDO NAVES, LAERCIO GETULIO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2024 AUTOR: SANZIA MENDES FURTADO e outros; RÉU: SANDRA DE CASTRO MENDES e outros Mandado de averbação expedido.... e à disposição. AVERBADO Adv - SANZIA MENDES FURTADO, FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA, SANDLEY DE CASTRO MENDES, PAULO CESAR BATISTA, ROMERO ALENCAR VIEIRA, ERNANI DE AZEVEDO NAVES, LAERCIO GETULIO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2024 AUTOR: SANZIA MENDES FURTADO e outros; RÉU: SANDRA DE CASTRO MENDES e outros Acordo homologado. Vista às partes quanto quanto ao despacho de fls.623. AVERBADO Adv - SANZIA MENDES FURTADO, FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA, SANDLEY DE CASTRO MENDES, PAULO CESAR BATISTA, ROMERO ALENCAR VIEIRA, ERNANI DE AZEVEDO NAVES, LAERCIO GETULIO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2024 AUTOR: SANZIA MENDES FURTADO e outros; RÉU: SANDRA DE CASTRO MENDES e outros Publicado despacho VISTA DEMANDADO. Intime-se o demandado quanto aos termos da proposta, como requerido na petição de fls.615. AVERBADO Adv - SANZIA MENDES FURTADO, FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA, SANDLEY DE CASTRO MENDES, PAULO CESAR BATISTA, ROMERO ALENCAR VIEIRA, ERNANI DE AZEVEDO NAVES, LAERCIO GETULIO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 AUTOR: SANZIA MENDES FURTADO e outros; RÉU: SANDRA DE CASTRO MENDES e outros Ato ordinatório vista. Vista à Sra. Sandreia da petição de fls.613. AVERBADO Adv - SANZIA MENDES FURTADO, FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA, SANDLEY DE CASTRO MENDES, PAULO CESAR BATISTA, ROMERO ALENCAR VIEIRA, ERNANI DE AZEVEDO NAVES, LAERCIO GETULIO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2024 AUTOR: SANZIA MENDES FURTADO e outros; RÉU: SANDRA DE CASTRO MENDES e outros Publicado despacho INTIME-SE. Dê-se vista ao peticionário no balcão da secretaria do juízo, ressaltando-se que para extração de cópias, proceder-se-á ao Setor Reprográfico da OAB, nos termos do artigo 107, I, CPC. AVERBADO Publicado despacho INTIME-SE. No tocante a petição de fls.611, não há como ser agendada audiência de tentativa de conciliação em autos que ainda tramitam fisicamente. Desse modo, determino a intimação do procurador da requerida Sandrea Mendes Ribeiro, quanto aos termos da petição e havendo possibilidade de acordo deverá vir aos autos petição conjunta para homologação. AVERBADO Adv - SANZIA MENDES FURTADO, FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA, SANDLEY DE CASTRO MENDES, PAULO CESAR BATISTA, ROMERO ALENCAR VIEIRA, ERNANI DE AZEVEDO NAVES, LAERCIO GETULIO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023 AUTOR: SANZIA MENDES FURTADO e outros; RÉU: SANDRA DE CASTRO MENDES e outros Publicado despacho INTIME-SE....Arquive-se os autos com baixa. Ressalto que o Cumprimento de Sentença deverá ser promovido no PJE. AVERBADO Adv - SANZIA MENDES FURTADO, FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA, SANDLEY DE CASTRO MENDES, PAULO CESAR BATISTA, ROMERO ALENCAR VIEIRA, ERNANI DE AZEVEDO NAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 AUTOR: SANZIA MENDES FURTADO e outros; RÉU: SANDRA DE CASTRO MENDES e outros Ficam as partes intimadas para procederem ao pagamento da importância de R$2.349,58, sendo 50% para cada polo, ou seja, R$1.174,79,a título de custas e demais despesas processuais finais, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Adv - SANZIA MENDES FURTADO, FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA, SANDLEY DE CASTRO MENDES, PAULO CESAR BATISTA, ROMERO ALENCAR VIEIRA, ERNANI DE AZEVEDO NAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 AUTOR: SANZIA MENDES FURTADO e outros; RÉU: SANDRA DE CASTRO MENDES e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 075242MG, Dr(a). SANDLEY DE CASTRO MENDES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - SANZIA MENDES FURTADO, FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA, SANDLEY DE CASTRO MENDES, PAULO CESAR BATISTA, ROMERO ALENCAR VIEIRA, ERNANI DE AZEVEDO NAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 AUTOR: SANZIA MENDES FURTADO e outros; RÉU: SANDRA DE CASTRO MENDES e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 075242MG, Dr(a). SANDLEY DE CASTRO MENDES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - SANZIA MENDES FURTADO, FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA, SANDLEY DE CASTRO MENDES, PAULO CESAR BATISTA, ROMERO ALENCAR VIEIRA, ERNANI DE AZEVEDO NAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Documentos

Procedimento Ordinário

•15/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(16)

Todas as movimentações(46)

Todos os documentos(22)