Inválido 0015359-41.2017.8.13.0556 - TJMG

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pardo De Minas / Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas Avenida Rafael Bastos Pereira, 202, Rio Pardo De Minas - MG - CEP: 39530-000 PROCESSO Nº: 0015359-41.2017.8.13.0556 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) ADILSON JOSE DE SA CPF: 465.090.206-10 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Vista à parte autora para requerer o que entender de direito. LUIZA KAROLLINE LOPES MACIEL Rio Pardo De Minas, data da assinatura eletrônica.

27/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2026, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 13:32

Expedição de alvará de levantamento

10/04/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pardo De Minas / Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas Avenida Rafael Bastos Pereira, 202, Rio Pardo De Minas - MG - CEP: 39530-000 PROCESSO Nº: 0015359-41.2017.8.13.0556 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) ADILSON JOSE DE SA CPF: 465.090.206-10 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Fica a parte intimada para informar os dados bancários do favorecido (nome, CPF/CNPJ, banco, agência e conta), visando a expedição do alvará, tendo em vista o disposto na Nota Complementar Nº 2/2020 e na Portaria Conjunta Nº 1350/PR/2022. Em caso de ser conta poupança, deverá esta informar a variação. LUIZA KAROLLINE LOPES MACIEL Rio Pardo De Minas, data da assinatura eletrônica.

30/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2026, 13:41

Documento (Ofício)

27/03/2026, 13:41

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:24

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:41

Publicação

05/03/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de Ofício de RPV - Fica a parte intimada da autuação e transmissão da(s) RPV(s) no TRF.

04/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/03/2026, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 08:46

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de Ofício de RPV - Antes de se proceder à autuação e transmissão junto ao TRF, fica a parte intimada para conferir o inteiro teor do(s) ofício(s) expedido(s), conforme disposto no art. 11 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal (CJF).

09/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2026, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 13:31

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ADILSON JOSE DE SA CPF: 465.090.206-10 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pardo De Minas / Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas Avenida Rafael Bastos Pereira, 202, Rio Pardo De Minas - MG - CEP: 39530-000 PROCESSO Nº: 0015359-41.2017.8.13.0556 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Vistos etc. O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS apresentou cálculos de liquidação (ID. 10568131671), instruídos com a respectiva planilha (ID. 10568131672), nos quais apurou o montante devido em cumprimento à sentença. Intimada, a parte autora manifestou expressa concordância com os cálculos apresentados (ID. 10579235635). É o relatório. Diante da concordância das partes e da regularidade formal dos cálculos apresentados pela Autarquia Previdenciária, HOMOLOGO os valores constantes do documento de ID. 10568131672, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Assim, expeçam-se as Requisições de Pagamento, após o fornecimento dos dados necessários ao preenchimento do campo “G” das requisições, observando-se a seguinte discriminação: Principal (precatório): R$ 101.568,72 (cento e um mil quinhentos e sessenta e oito reais); Honorários de sucumbência (RPV): R$ 10.156,87 (dez mil cento e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos). Expedidas as requisições, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Havendo concordância, encaminhem-se as requisições para pagamento. Com a informação de pagamento do RPV, determino desde já a expedição de alvará para levantamento do quantum depositado no Banco do Brasil, em favor do autor e de seu procurador. Indefiro a expedição de alvará em nome da sociedade de advogados, uma vez que o substabelecimento correspondente foi juntado apenas neste momento processual, não havendo habilitação anterior que autorize a emissão em nome diverso daquele que já figurava regularmente nos autos. Persistindo qualquer divergência, retornem os autos conclusos para apreciação. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Pardo De Minas, data da assinatura eletrônica. ROSELY DE LOURDES MACHADO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas

20/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/11/2025, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 15:02

Homologação de Transação

19/11/2025, 13:46

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 16:08

Retificação de Classe Processual

13/11/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 20:33

Publicação

28/10/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pardo De Minas / Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas Avenida Rafael Bastos Pereira, 202, Rio Pardo De Minas - MG - CEP: 39530-000 PROCESSO Nº: 0015359-41.2017.8.13.0556 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ADILSON JOSE DE SA CPF: 465.090.206-10 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Vista à parte autora para requerer o que entender de direito. LUIZA KAROLLINE LOPES MACIEL Rio Pardo De Minas, data da assinatura eletrônica.

24/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/10/2025, 10:06

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 14:16

Decurso de Prazo

06/09/2025, 00:46

Expedida/Certificada

27/08/2025, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 17:47

Documento (Acórdão)

27/08/2025, 17:46

Recebimento

27/08/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 AUTOR: ADILSON JOSÉ DE SA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA, ELOA MATTOS DE CAIRES, EDIVAN GOMES DE CAIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 02:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/06/2023, 02:04

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

04/05/2021, 12:18

Mero expediente

19/04/2021, 13:26

Conclusão (para despacho)

09/04/2021, 13:36

Documento (Ofício)

26/03/2021, 14:18

Recebimento

25/03/2021, 15:53

Remessa (outros motivos)

15/12/2020, 13:50

Petição (Apelação)

19/11/2020, 14:01

Documento (Mandado)

05/11/2020, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2020, 14:45

Procedência em Parte

19/10/2020, 17:20

Conclusão (para julgamento)

16/10/2020, 17:20

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

14/10/2020, 09:24

Documento (Mandado)

29/09/2020, 13:22

Remessa (outros motivos)

02/09/2020, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2020, 14:22

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

31/08/2020, 16:16

Mero expediente

31/08/2020, 16:09

Conclusão (para despacho)

31/07/2020, 13:49

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

16/03/2020, 13:55

Expedição de documento (Carta)

04/02/2020, 13:55

Remessa (outros motivos)

04/02/2020, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2020, 13:52

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

30/01/2020, 15:27

Mero expediente

30/01/2020, 13:55

Conclusão (para despacho)

09/12/2019, 23:13

Conclusão (para despacho)

27/09/2019, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2019, 09:43

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 09:37

Recebimento

09/09/2019, 16:57

Entrega em carga/vista

03/09/2019, 15:16

Publicação

26/08/2019, 15:35

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 15:32

Recebimento

26/08/2019, 15:02

Remessa (outros motivos)

25/06/2019, 10:36

Documento (Outros documentos)

19/06/2019, 14:58

Recebimento

18/06/2019, 15:15

Entrega em carga/vista

07/05/2019, 14:59

Agendada

26/04/2019, 14:47

Documento (Mandado)

26/04/2019, 14:45

Remessa (outros motivos)

02/04/2019, 10:09

Determinada/Designada

19/02/2019, 16:36

Documento (Ofício)

19/02/2019, 16:35

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2018, 13:57

Documento (Informações)

27/11/2018, 13:54

Documento (Mandado)

29/10/2018, 16:47

Mandado (entregue ao destinatário)

29/10/2018, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2018, 12:06

Documento (Informações)

20/09/2018, 15:24

Documento (Mandado)

19/07/2018, 17:18

Remessa (outros motivos)

04/07/2018, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2018, 13:00

Determinada/Designada

04/01/2018, 17:11

Documento (Mandado)

04/01/2018, 17:04

Remessa (cumpridos)

15/12/2017, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2017, 14:29

Petição (Petição (outras))

07/12/2017, 10:28

Recebimento

07/12/2017, 10:26

Remessa (outros motivos)

16/10/2017, 16:15

Mero expediente

25/09/2017, 16:43

Conclusão (para despacho)

18/09/2017, 17:36

Distribuição (sorteio)

18/09/2017, 14:05

—

Advogados / Representantes(7)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de alvará de levantamento

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de Ofício de RPV - Fica a parte intimada da autuação e transmissão da(s) RPV(s) no TRF.

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