Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014779-33.2006.8.13.0447 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014779-33.2006.8.13.0447 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 12:27

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:12

Publicação

06/02/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimo as PARTES sobre o inteiro teor da r. Decisão de ID10613870729

05/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/02/2026, 13:13

Outras Decisões

26/01/2026, 13:24

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:10

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Era / Vara Única da Comarca de Nova Era Rua: Levindo Pereira, 100, Castelo, Nova Era - MG - CEP: 35920-000 PROCESSO Nº: 0014779-33.2006.8.13.0447 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MÁRCIO DE ASSIS RAMOS CPF: não informado e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 PREZADO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA PELA PRESENTE FICA V. SA. INTIMADO(A) PARA: - Beneficiária EDMEA AMELIA RAMOS (CPF 01783223693): = O valor atualizado (R$ 92.619,22), após o cálculo de reembolsos e deduções, somado a eventuais honorários (Contratuais e Cessão de Crédito), ultrapassa o valor-limite de Requisições de Pequeno Valor (R$ 91.080,00) - FICA A PARTE INTIMADA PARA DIZER SE RENUNCIA AO VALOR EXCEDENTE AO OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR NOVA ERA, data da assinatura eletrônica. JOSÉ BONIFÁCIO COSTA OFICIAL JUDICIÁRIO Rua: Levindo Pereira, 100, Castelo, NOVA ERA - MG - CEP: 35920-000 E-mail [email protected] - Novo Número - 31 3861 0801

09/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/10/2025, 17:39

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimo as PARTES sobre o inteiro teor da r. Decisão de ID10613870729

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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