Recurso Especial 0023345-37.2019.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDER PAULO OLIVEIRA VENANCIO

CPF

Autor

EDER PAULO OLIVEIRA VENANCIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DA SILVEIRA REIS

OAB/MG 77713·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

25/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/09/2024, 09:10

Juntada de petição eletrônica

03/09/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

30/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/07/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2024, 00:00

Expedição de

14/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

25/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/09/2024, 09:10

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 16:48

03/09/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

30/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/07/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2024, 00:00

Expedição de

14/06/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/05/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

14/05/2024, 00:00