Diárias e Outras IndenizaçõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/01/2002
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
NILTON GONCALVES SOARES
Autor
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARCO AURELIO DOS REIS CORREA
OAB/MG 56093·CPF·Representa: Autor
MARIANA SALES MAGNANI DE FREITAS
OAB/MG 92667·CPF·Representa: Autor
DIEGO GARCIA SILVA
OAB/MG 104770·CPF·Representa: Autor
VANIA REGINA DE ARAUJO GONDIM
OAB/MG 67655·CPF·Representa: Autor
SANDRO SILVA BRAGA
OAB/MG 21259·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
20/03/2025, 16:05
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 15:37
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2025, 23:52
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2025, 13:26
Decurso de Prazo
25/02/2025, 01:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 00:33
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 16:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0157620-06.1999.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) NILTON GONCALVES SOARES CPF: 207.490.076-72 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado Vista às partes. MARIA CRISTINA DE CASTRO LAMEGO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0157620-06.1999.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) NILTON GONCALVES SOARES CPF: 207.490.076-72 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado Vista às partes. MARIA CRISTINA DE CASTRO LAMEGO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
31/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2025, 13:13
Expedida/Certificada
30/01/2025, 13:13
Documento (Ofício)
30/01/2025, 07:21
Petição (Petição (outras))
10/01/2025, 15:57
Expedição de documento (Ofício)
09/01/2025, 21:45
Decurso de Prazo
03/12/2024, 00:52
Decurso de Prazo
03/12/2024, 00:26
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 16:37
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 10:30
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2024, 08:58
Mero expediente
23/10/2024, 18:10
Conclusão (para despacho)
02/09/2024, 11:38
Decurso de Prazo
13/07/2024, 01:24
Decurso de Prazo
13/07/2024, 00:38
Decurso de Prazo
09/07/2024, 02:12
Decurso de Prazo
09/07/2024, 01:33
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 12:52
Petição (Petição (outras))
29/06/2024, 08:07
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2024, 14:11
Expedição de documento (Certidão)
19/06/2024, 14:08
deferimento
11/06/2024, 09:18
Conclusão (para despacho)
14/05/2024, 10:08
Decurso de Prazo
02/04/2024, 01:17
Decurso de Prazo
02/04/2024, 00:38
Petição (Petição (outras))
13/03/2024, 09:10
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2024, 13:58
Petição (Petição (outras))
28/02/2024, 16:47
Documento (Ofício)
05/02/2024, 10:45
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2024, 22:27
Mero expediente
29/01/2024, 17:02
Conclusão (para despacho)
20/11/2023, 10:28
Decurso de Prazo
31/10/2023, 00:55
Decurso de Prazo
28/10/2023, 00:46
Petição (Petição (outras))
26/10/2023, 17:44
Petição (Petição (outras))
11/10/2023, 08:45
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2023, 08:30
Retificação de Classe Processual
02/10/2023, 13:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023
EXEQÜENTE: NILTON GONCALVES SOARES e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - FLAVIA BRAGA DE CASTRO, MARCO AURELIO DOS REIS CORREA, VANIA REGINA DE ARAUJO, MARCONI BASTOS SALDANHA, ANA PAULA DE OLIVEIRA AZEVEDO, FLAVIO MARCIO VIANA, RONALDO MAURILIO CHEIB, GIOVANNA DE CASTRO RESENDE FRANCO, ALINE RAFAELA MACHADO PIO, WANDERSON RODRIGUES BESERRA, MARIA ALICE LOBATO DOS SANTOS, MARCOS AUGUSTO BELLATO DE PAIVA, SANDRO SILVA BRAGA, ERICO RICARDO MARTINS DOS SANTOS, LARISSA CRISTINE DO CARMO, AILTON COSTA MATIAS, RICARDO ALVES, ALEXANDRE HENRIQUE ALVES GAZOLA, LEONARDO SOUZA MAIA, DIEGO GARCIA SILVA, MARIANA SALES MAGNANI DE FREITAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
22/09/2023, 11:17
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
21/09/2023, 12:13
Distribuição (dependência)
21/09/2023, 12:13
Reativação
20/09/2023, 10:05
Recebimento
22/08/2023, 09:20
Remessa (outros motivos)
02/08/2023, 12:35
Recebimento
02/08/2023, 12:31
Remessa (outros motivos)
27/07/2023, 12:48
Petição (Petição (outras))
24/07/2023, 14:22
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 11:09
Definitivo
11/07/2023, 10:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
EXEQÜENTE: NILTON GONCALVES SOARES e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO **
Adv - FLAVIA BRAGA DE CASTRO, MARCO AURELIO DOS REIS CORREA, VANIA REGINA DE ARAUJO, MARCONI BASTOS SALDANHA, ANA PAULA DE OLIVEIRA AZEVEDO, FLAVIO MARCIO VIANA, RONALDO MAURILIO CHEIB, GIOVANNA DE CASTRO RESENDE FRANCO, ALINE RAFAELA MACHADO PIO, WANDERSON RODRIGUES BESERRA, MARIA ALICE LOBATO DOS SANTOS, MARCOS AUGUSTO BELLATO DE PAIVA, SANDRO SILVA BRAGA, ERICO RICARDO MARTINS DOS SANTOS, LARISSA CRISTINE DO CARMO, AILTON COSTA MATIAS, RICARDO ALVES, ALEXANDRE HENRIQUE ALVES GAZOLA, LEONARDO SOUZA MAIA, DIEGO GARCIA SILVA, MARIANA SALES MAGNANI DE FREITAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
07/07/2023, 11:37
Publicação
07/07/2023, 10:24
Conclusão (para despacho)
28/06/2023, 10:26
Conclusão (para despacho)
27/06/2023, 10:26
Petição (Petição (outras))
27/06/2023, 10:24
Protocolo de Petição
26/06/2023, 10:03
Recebimento
23/06/2023, 15:37
Entrega em carga/vista
22/06/2023, 15:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023
EXEQÜENTE: NILTON GONCALVES SOARES e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Autos vista EXEQUENTE. Prazo de 0005 dia(s). Sobre ofício juntado da ASPREC. ** AVERBADO **
Adv - FLAVIA BRAGA DE CASTRO, MARCO AURELIO DOS REIS CORREA, VANIA REGINA DE ARAUJO, MARCONI BASTOS SALDANHA, ANA PAULA DE OLIVEIRA AZEVEDO, FLAVIO MARCIO VIANA, RONALDO MAURILIO CHEIB, GIOVANNA DE CASTRO RESENDE FRANCO, WANDERSON RODRIGUES BESERRA, MARIA ALICE LOBATO DOS SANTOS, MARCOS AUGUSTO BELLATO DE PAIVA, SANDRO SILVA BRAGA, ERICO RICARDO MARTINS DOS SANTOS, LARISSA CRISTINE DO CARMO, AILTON COSTA MATIAS, RICARDO ALVES, ALEXANDRE HENRIQUE ALVES GAZOLA, LEONARDO SOUZA MAIA, DIEGO GARCIA SILVA, MARIANA SALES MAGNANI DE FREITAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/06/2023, 00:00
Publicação
16/06/2023, 08:28
Documento (Ofício)
16/06/2023, 08:27
Recebimento
07/06/2023, 11:02
Remessa
06/06/2023, 16:14
Recebimento
06/06/2023, 16:14
Remessa (outros motivos)
29/11/2022, 11:26
Definitivo
25/11/2022, 10:38
Ato ordinatório
21/09/2022, 15:37
Ato ordinatório
09/09/2022, 15:39
Petição (Petição (outras))
09/09/2022, 15:37
Protocolo de Petição
09/09/2022, 10:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2022
EXEQÜENTE: NILTON GONCALVES SOARES e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Vistos etc.
Compulsando-se os autos, verifico que o instrumento de procuração anexado aos autos é cópia do original.
Assim, antes de cumprir a determinação retro, INTIME-SE a parte para anexar documento original, em 05 (cinco) dias.
Cumprida a determinação supra, expeça-se alvará/DEPOX, dos valores, devidamente atualizados.
Não havendo nada mais a requerer, arquivem-se os autos.
Cumpra-se. Intime-se. ** AVERBADO **
Adv - FLAVIA BRAGA DE CASTRO, MARCO AURELIO DOS REIS CORREA, VANIA REGINA DE ARAUJO, MARCONI BASTOS SALDANHA, ANA PAULA DE OLIVEIRA AZEVEDO, FLAVIO MARCIO VIANA, RONALDO MAURILIO CHEIB, GIOVANNA DE CASTRO RESENDE FRANCO, WANDERSON RODRIGUES BESERRA, MARIA ALICE LOBATO DOS SANTOS, MARCOS AUGUSTO BELLATO DE PAIVA, SANDRO SILVA BRAGA, ERICO RICARDO MARTINS DOS SANTOS, LARISSA CRISTINE DO CARMO, AILTON COSTA MATIAS, RICARDO ALVES, ALEXANDRE HENRIQUE ALVES GAZOLA, LEONARDO SOUZA MAIA, DIEGO GARCIA SILVA, MARIANA SALES MAGNANI DE FREITAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2022, 00:00
Publicação
02/09/2022, 09:09
Conclusão (para despacho)
01/09/2022, 13:13
Ato ordinatório
29/08/2022, 12:59
Recebimento
18/08/2022, 11:25
Remessa (outros motivos)
17/08/2022, 15:03
Recebimento
17/08/2022, 13:57
Entrega em carga/vista
16/08/2022, 13:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2022
EXEQÜENTE: NILTON GONCALVES SOARES e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Considerando a decisão proferida pelo Juízo da Central de Conciliação de Precatórios(f.439);
Considerando o depósito/Transferência de valores à disposição deste Juízo(f.440);
Considerando que o exequente RENATO DA CONCEIÇÃO SILVA cedeu parte do Precatório GV/972 à Empresa Saint Clair LTDA. (f. 421/436)
DEFIRO o requerimento(f.444).
Antes porém, cadastre-se os procuradores(f.447/448).
Em seguida, expeça-se alvará/DEPOX, dos valores, devidamento atualizados.
Não havendo nada mais a requerer, arquivem-se os autos.
Cumpra-se. Intime-se. ** AVERBADO **
Adv - FLAVIA BRAGA DE CASTRO, MARCO AURELIO DOS REIS CORREA, VANIA REGINA DE ARAUJO, MARCONI BASTOS SALDANHA, ANA PAULA DE OLIVEIRA AZEVEDO, FLAVIO MARCIO VIANA, RONALDO MAURILIO CHEIB, GIOVANNA DE CASTRO RESENDE FRANCO, WANDERSON RODRIGUES BESERRA, MARIA ALICE LOBATO DOS SANTOS, MARCOS AUGUSTO BELLATO DE PAIVA, SANDRO SILVA BRAGA, ERICO RICARDO MARTINS DOS SANTOS, LARISSA CRISTINE DO CARMO, AILTON COSTA MATIAS, RICARDO ALVES, ALEXANDRE HENRIQUE ALVES GAZOLA, LEONARDO SOUZA MAIA, DIEGO GARCIA SILVA, MARIANA SALES MAGNANI DE FREITAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/08/2022, 00:00
Publicação
11/08/2022, 15:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 05/08/2022
EXEQÜENTE: NILTON GONCALVES SOARES e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Publicado despacho.. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO **
Adv - FLAVIA BRAGA DE CASTRO, MARCO AURELIO DOS REIS CORREA, VANIA REGINA DE ARAUJO, MARCONI BASTOS SALDANHA, ANA PAULA DE OLIVEIRA AZEVEDO, FLAVIO MARCIO VIANA, RONALDO MAURILIO CHEIB, GIOVANNA DE CASTRO RESENDE FRANCO, WANDERSON RODRIGUES BESERRA, MARIA ALICE LOBATO DOS SANTOS, MARCOS AUGUSTO BELLATO DE PAIVA, SANDRO SILVA BRAGA, ERICO RICARDO MARTINS DOS SANTOS, LARISSA CRISTINE DO CARMO, AILTON COSTA MATIAS, RICARDO ALVES, ALEXANDRE HENRIQUE ALVES GAZOLA, LEONARDO SOUZA MAIA, DIEGO GARCIA SILVA, MARIANA SALES MAGNANI DE FREITAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/08/2022, 00:00
Publicação
05/08/2022, 10:13
Conclusão (para despacho)
18/07/2022, 10:00
Conclusão (para despacho)
05/07/2022, 15:10
Petição (Petição (outras))
27/06/2022, 15:39
Protocolo de Petição
15/06/2022, 14:08
Recebimento
14/06/2022, 11:19
Remessa (outros motivos)
13/06/2022, 10:39
Recebimento
10/06/2022, 14:59
Entrega em carga/vista
09/06/2022, 13:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 03/06/2022
EXEQÜENTE: NILTON GONCALVES SOARES e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Considerando a existência de crédito devido ao exequente, conforme decisão proferida pelo Juízo responsável pelos Precatórios (f.439); INTIME-SE o exequente para regularizar a situação cadastral, requerendo o que for de direito, em 15 (quinze) dias. ** AVERBADO **
Adv - FLAVIA BRAGA DE CASTRO, MARCO AURELIO DOS REIS CORREA, VANIA REGINA DE ARAUJO, MARCONI BASTOS SALDANHA, ANA PAULA DE OLIVEIRA AZEVEDO, FLAVIO MARCIO VIANA, RONALDO MAURILIO CHEIB, GIOVANNA DE CASTRO RESENDE FRANCO, WANDERSON RODRIGUES BESERRA, MARIA ALICE LOBATO DOS SANTOS, MARCOS AUGUSTO BELLATO DE PAIVA, SANDRO SILVA BRAGA, ERICO RICARDO MARTINS DOS SANTOS, LARISSA CRISTINE DO CARMO, AILTON COSTA MATIAS, RICARDO ALVES, LEONARDO SOUZA MAIA, DIEGO GARCIA SILVA, MARIANA SALES MAGNANI DE FREITAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/06/2022, 00:00
Publicação
03/06/2022, 10:49
Conclusão (para despacho)
31/05/2022, 15:49
Ato ordinatório
26/05/2022, 15:38
Petição (Petição (outras))
26/05/2022, 15:21
Protocolo de Petição
24/05/2022, 11:29
Publicação
20/04/2022, 10:17
Conclusão (para despacho)
19/04/2022, 10:52
Ato ordinatório
08/04/2022, 09:18
Petição (Petição (outras))
08/04/2022, 09:17
Protocolo de Petição
07/04/2022, 12:45
Recebimento
07/04/2022, 11:40
Remessa
06/04/2022, 13:55
Recebimento
06/04/2022, 13:44
Remessa
05/04/2022, 13:14
Remessa
09/05/2018, 15:44
Remessa
09/05/2018, 15:42
Recebimento
30/03/2015, 11:17
Remessa (outros motivos)
26/09/2014, 09:13
Baixa Definitiva
08/09/2014, 15:03
Ato ordinatório
27/05/2014, 12:35
Recebimento
20/05/2014, 15:47
Entrega em carga/vista
08/05/2014, 15:57
Expedição de documento (Alvará)
06/05/2014, 13:44
Petição (Petição (outras))
24/04/2014, 16:12
Publicação
22/04/2014, 12:47
Recebimento
15/04/2014, 15:03
Entrega em carga/vista
07/04/2014, 14:52
Publicação
03/04/2014, 10:16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/03/2014, 13:56
Conclusão (para julgamento)
28/03/2014, 13:55
Conclusão (para despacho)
21/03/2014, 14:04
Petição (Petição (outras))
21/03/2014, 14:04
Publicação
17/03/2014, 15:37
Recebimento
14/03/2014, 14:21
Entrega em carga/vista
12/03/2014, 16:13
Publicação
07/03/2014, 16:44
Documento (Ofício)
07/03/2014, 16:39
Petição (Petição (outras))
06/03/2014, 12:02
Decurso de Prazo
28/02/2014, 11:01
Documento (Mandado)
05/09/2013, 10:38
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2013, 10:37
Remessa (outros motivos)
20/08/2013, 13:53
Ato ordinatório
05/08/2013, 12:19
Conclusão (para despacho)
15/07/2013, 14:04
Recebimento
09/07/2013, 14:52
Entrega em carga/vista
13/06/2013, 14:36
Publicação
21/05/2013, 15:39
Publicação
21/05/2013, 15:25
Recebimento de Embargos à Execução
26/07/2012, 10:46
Recebimento
25/07/2012, 10:26
Entrega em carga/vista
11/07/2012, 11:47
Documento (Mandado)
22/06/2012, 16:04
Mandado (entregue ao destinatário)
22/06/2012, 16:03
Remessa (outros motivos)
05/06/2012, 13:32
Publicação
30/05/2012, 16:42
Conclusão (para despacho)
23/05/2012, 16:57
Recebimento
09/05/2012, 14:57
Entrega em carga/vista
13/02/2012, 15:15
Publicação
18/01/2012, 15:54
Ato ordinatório
17/01/2012, 11:30
Publicação
30/11/2011, 17:17
Recebimento
28/11/2011, 15:15
Entrega em carga/vista
09/11/2011, 10:41
Publicação
14/10/2011, 15:33
Conclusão (para despacho)
11/10/2011, 09:46
Petição (Petição (outras))
11/10/2011, 09:44
Decurso de Prazo
22/09/2011, 11:06
Publicação
14/09/2011, 17:01
Recebimento
14/09/2011, 15:25
Entrega em carga/vista
25/07/2011, 11:16
Publicação
22/06/2011, 13:19
Conclusão (para despacho)
15/06/2011, 14:51
Recebimento
10/06/2011, 15:18
Entrega em carga/vista
14/04/2011, 14:37
Publicação
23/03/2011, 11:46
Petição (Petição (outras))
23/03/2011, 11:42
Conclusão (para despacho)
14/03/2011, 15:17
Ato ordinatório
25/02/2011, 16:41
Ato ordinatório
10/02/2011, 17:17
Ato ordinatório
10/02/2011, 17:09
Ato ordinatório
26/11/2010, 14:23
Ato ordinatório
29/09/2010, 08:56
Ato ordinatório
19/08/2010, 12:58
Publicação
12/08/2010, 11:39
Conclusão (para despacho)
09/08/2010, 16:48
Ato ordinatório
03/08/2010, 15:44
Recebimento
03/08/2010, 15:14
Entrega em carga/vista
30/07/2010, 14:43
Publicação
26/07/2010, 13:26
Petição (Petição (outras))
20/07/2010, 16:27
Recebimento
20/07/2010, 16:07
Entrega em carga/vista
24/06/2010, 15:12
Publicação
23/06/2010, 10:18
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2010, 10:17
Publicação
18/06/2010, 12:44
Conclusão (para despacho)
14/06/2010, 15:42
Ato ordinatório
23/04/2010, 16:27
Ato ordinatório
26/03/2010, 10:09
Expedição de documento (Ofício)
12/02/2010, 15:21
Ato ordinatório
05/02/2010, 12:41
Conclusão (para despacho)
25/01/2010, 17:09
Ato ordinatório
22/01/2010, 16:53
Recebimento
20/01/2010, 16:23
Entrega em carga/vista
12/01/2010, 14:07
Expedição de documento (Alvará)
09/11/2009, 11:51
Expedição de documento (Alvará)
05/11/2009, 15:10
Ato ordinatório
23/10/2009, 16:34
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença