Execução Fiscal 0151420-32.2013.8.13.0625 - TJMG

Execução Fiscal 0151420-32.2013.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/05/2026, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS CPF: 18.196.469/0001-03 RÉU: MAICON MARIANO SILVA CPF: 059.967.486-57 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 0151420-32.2013.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Municipais] Vistos, etc, Verifica-se que não há nos autos demonstração cabal de o requerido seja insuficiente de recursos ou miserável. Isso posto, intime-se o requerido para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, provas materiais de que não tem condições de suportar as custas e despesas do processo judicial, ou seja, juntar aos autos os 03 (três) últimos comprovantes de seu rendimento, declaração de imposto de renda (DIRPF) ou documento emitido pela Receita Federal informando a ausência de DIRPF na base de dados da referida Instituição, extratos bancários e faturas de cartão de crédito, negativa de que não tenha veículo e/ou imóveis registrados em seu nome emanada do sítio eletrônico do DETRAN e do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) da Comarca, dentre outros, a fim de que seja auferida sua miserabilidade jurídica, ou para que recolha as custas processuais, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Após, conclusos. Cumpra-se. São João del-Rei, data da assinatura eletrônica. ARMANDO BARRETO MARRA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei

29/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2026, 16:50

Outras Decisões

27/04/2026, 18:33

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 22:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0151420-32.2013.8.13.0625. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MAICON MARIANO SILVA RUA MAESTRO JOAO FELICIANO DE SOUZA, 429, MATOZINHOS, São João Del Rei - MG - CEP: 36300-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 686,83 (Seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, São João Del Rei, data da assinatura eletrônica. PEDRO HENRIQUE MARCHIORI Estagiário(a) Secretaria

11/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2026, 14:52

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 13:01

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0151420-32.2013.8.13.0625. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MAICON MARIANO SILVA RUA MAESTRO JOAO FELICIANO DE SOUZA, 429, MATOZINHOS, São João Del Rei - MG - CEP: 36300-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 686,83 (Seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, São João Del Rei, data da assinatura eletrônica. PEDRO HENRIQUE MARCHIORI Estagiário(a) Secretaria

11/03/2026, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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