Agravo Interno Cível 0022195-15.2013.8.13.0671 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Serro 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOAO ANTONIO BARACHO JUNIOR

Terceiro

JOSE AUGUSTO DA SILVA NETO

Terceiro

LUCIA APARECIDA DOS SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCIO DA SILVEIRA CAMPOS

OAB/MG 25949·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOAO ANTONIO BARACHO JUNIOR

Terceiro

JOSE AUGUSTO DA SILVA NETO

Terceiro

LUCIA APARECIDA DOS SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

SANTO ANTONIO DO ITAMBE PREFEITURA GAB PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBE

Terceiro

JOAO ANTONIO BARACHO JUNIOR

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO DA SILVA NETO

CPF

Reu

LUCIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

23/03/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 17:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 17:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 17:39

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

01/10/2022, 00:59

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

23/03/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 17:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 17:39

Documentos

Acórdão

•27/01/2023, 08:19

Agravo Interno Cível

•29/08/2022, 19:25

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 17:39

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

01/10/2022, 00:59

Expedição de

30/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/08/2022, 00:00