Execução Fiscal 0144359-23.2013.8.13.0625 - TJMG

Execução Fiscal 0144359-23.2013.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/07/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 19:34

Publicação

16/06/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0144359-23.2013.8.13.0625. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS Duque De Caxias, 63, Centro, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-314 Nome: BRUNO AURELIO RODRIGUES SANTOS LEAO Praça Doutor Fausto Mourão, 29, Tejuco, São João Del Rei - MG - CEP: 36309-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 681,20, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, São João del Rei, data da assinatura eletrônica.

13/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/06/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 09:52

Outras Decisões

30/05/2025, 15:03

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 17:52

Documento (Certidão)

30/04/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 10:59

Documentos

Intimação

•13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0144359-23.2013.8.13.0625. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS Duque De Caxias, 63, Centro, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-314 Nome: BRUNO AURELIO RODRIGUES SANTOS LEAO Praça Doutor Fausto Mourão, 29, Tejuco, São João Del Rei - MG - CEP: 36309-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 681,20, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, São João del Rei, data da assinatura eletrônica.

13/06/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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