Recurso Especial 0012138-44.2013.8.13.0474 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vice-Presidência

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Partes do Processo

NARCÍSIO RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA GAMA

OAB/MG 62150·Representa: Réu

BRUNA SANTANA SILVA

OAB/MG 149900·Representa: Réu

HUDSON MALDONADO GAMA

OAB/MG 71700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 RÉU: NARCÍSIO RAMOS Extinta a Punibilidade por morte do agente. Tendo em vista o óbito do réu,comprovado pela certidão de fl.349,acolho o parecer ministerial de fl.350 e,nos termos do artigo 61 do CPP,declaro extinta a punibilidade de Narcisio Ramos,em razão dos fatos narrados nos autos,por estar configurada a hipótese do artigo 107,I,do CP. Adv - HUDSON MALDONADO GAMA, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA GAMA, BRUNA SANTANA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

27/06/2017, 00:00

Baixa Definitiva

10/05/2017, 17:43

Petição (Agravo (inominado/ legal))

09/05/2017, 00:00

Recebimento

03/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 00:00

Publicação

10/03/2017, 00:00

Decisão

08/03/2017, 00:00

Recebimento

06/03/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2017, 00:00

Recebimento

15/02/2017, 00:00

Petição (Contra-razões)

14/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 00:00

Baixa Definitiva

13/01/2017, 16:31

Documentos

Ação Penal de Competência do Júri

•20/06/2023, 00:00