Execução Fiscal 8240565-98.2005.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ARMANDO JACINTO RAMOS

CPF

Reu

EMPREENDIMENTOS EMEBI LTDA

Reu

MARIA DO CARMO FONSECA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 23:38

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 18:44

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 12:24

de pré-executividade

07/11/2023, 17:29

Conclusão (para decisão)

29/08/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 07:42

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS EMEBI LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/07/2023, 09:55

Distribuição (dependência)

19/07/2023, 09:55

Recebimento

12/07/2023, 14:37

Todas as movimentações(142)

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 23:38

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 18:44

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 12:24

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

de pré-executividade

07/11/2023, 17:29

Conclusão (para decisão)

29/08/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 07:42

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS EMEBI LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/07/2023, 09:55

Distribuição (dependência)

19/07/2023, 09:55

Recebimento

12/07/2023, 14:37

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 09:12

Recebimento

20/06/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS EMEBI LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 11:14

Ato ordinatório

16/06/2023, 11:13

Reativação

15/06/2023, 16:35

Recebimento

14/06/2023, 12:41

Remessa

12/06/2023, 16:19

Remessa

12/06/2023, 16:18

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 14:51

Recebimento

12/05/2023, 14:50

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 16:04

Remessa

16/05/2022, 15:55

Remessa

18/04/2022, 10:59

Recebimento

06/10/2017, 10:21

Remessa (outros motivos)

16/06/2017, 14:00

Baixa Definitiva

02/06/2017, 16:42

Por decisão judicial

18/07/2014, 13:50

Recebimento

18/07/2014, 13:50

Entrega em carga/vista

15/07/2014, 09:05

Conclusão (para despacho)

10/07/2014, 18:28

Petição (Petição (outras))

10/07/2014, 18:26

Recebimento

03/07/2014, 13:21

Entrega em carga/vista

06/11/2013, 09:09

Documento (Ofício)

22/06/2012, 10:40

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2012, 18:55

Mero expediente

19/03/2012, 08:59

Conclusão (para despacho)

14/03/2012, 12:19

Recebimento

14/03/2012, 12:17

Entrega em carga/vista

08/03/2012, 14:21

Mero expediente

07/03/2012, 08:31

Conclusão (para despacho)

05/03/2012, 12:22

Recebimento

05/03/2012, 12:12

Entrega em carga/vista

29/02/2012, 14:51

Mero expediente

29/02/2012, 08:11

Conclusão (para despacho)

14/02/2012, 12:37

Recebimento

14/02/2012, 12:29

Entrega em carga/vista

09/02/2012, 14:58

Mero expediente

08/02/2012, 08:57

Conclusão (para despacho)

20/12/2011, 15:31

Mero expediente

20/12/2011, 14:19

Conclusão (para despacho)

07/12/2011, 13:54

Recebimento

07/12/2011, 13:54

Entrega em carga/vista

05/12/2011, 09:55

Conclusão (para despacho)

05/12/2011, 09:54

Decurso de Prazo

05/12/2011, 09:33

Por decisão judicial

09/06/2011, 09:59

Conclusão (para despacho)

07/06/2011, 11:12

Recebimento

07/06/2011, 11:06

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2011, 15:38

Conclusão (para despacho)

19/05/2011, 15:41

Recebimento

10/05/2011, 10:41

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 09:26

Documento (Carta precatória)

02/05/2011, 16:31

Por decisão judicial

24/02/2011, 09:44

Conclusão (para despacho)

21/02/2011, 10:48

Recebimento

21/02/2011, 10:40

Entrega em carga/vista

18/02/2011, 08:44

Documento (Ofício)

17/02/2011, 19:16

Por decisão judicial

17/11/2010, 14:34

Conclusão (para despacho)

12/11/2010, 18:41

Petição (Petição (outras))

12/11/2010, 18:38

Recebimento

07/10/2010, 13:03

Entrega em carga/vista

28/09/2010, 13:35

Conclusão (para despacho)

23/09/2010, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2010, 15:57

Conclusão (para despacho)

14/09/2010, 11:51

Recebimento

14/09/2010, 11:48

Entrega em carga/vista

13/09/2010, 09:14

Decurso de Prazo

13/09/2010, 09:13

Provisório

22/06/2010, 16:06

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/06/2010, 16:01

Recebimento

20/05/2010, 15:42

Entrega em carga/vista

17/05/2010, 14:29

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2010, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2010, 13:41

Mero expediente

19/04/2010, 09:39

Conclusão (para despacho)

13/04/2010, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2010, 15:28

Mero expediente

07/04/2010, 09:10

Conclusão (para despacho)

30/03/2010, 20:52

Petição (Petição (outras))

30/03/2010, 20:51

Recebimento

10/03/2010, 09:50

Entrega em carga/vista

26/02/2010, 13:15

Decurso de Prazo

26/02/2010, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2010, 11:23

Mero expediente

11/02/2010, 09:17

Conclusão (para despacho)

09/02/2010, 17:22

Petição (Petição (outras))

09/02/2010, 17:21

Recebimento

01/02/2010, 09:51

Entrega em carga/vista

29/01/2010, 07:22

Documento (Ofício)

28/01/2010, 17:00

Expedição de documento (Carta precatória)

16/10/2009, 18:24

Mero expediente

29/09/2009, 09:46

Conclusão (para despacho)

24/09/2009, 19:07

Recebimento

27/07/2009, 08:26

Entrega em carga/vista

17/07/2009, 10:07

Conclusão (para despacho)

19/05/2009, 14:03

Recebimento

19/05/2009, 13:44

Entrega em carga/vista

15/05/2009, 07:59

Documento (Mandado)

14/05/2009, 18:41

Remessa (outros motivos)

06/03/2009, 15:00

Recebimento

05/03/2009, 12:55

Serventuário

05/03/2009, 09:13

Remessa (cumpridos)

02/03/2009, 14:21

Conclusão (para despacho)

17/02/2009, 11:38

Recebimento

17/02/2009, 11:17

Entrega em carga/vista

16/02/2009, 08:52

Conclusão (para despacho)

05/02/2009, 17:57

Documento (Decisão)

05/02/2009, 17:57

Por decisão judicial

19/12/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

14/12/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2005, 00:00

Documento (Ofício)

29/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

24/11/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/11/2005, 00:00

Recebimento

11/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

08/11/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

21/10/2005, 00:00

Documento (Mandado)

20/10/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/09/2005, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/09/2005, 11:12

Execução Fiscal

•20/06/2023, 00:00