Execução Fiscal 8236214-87.2002.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ANDERSON RODRIGO DE ALMEIDA AGUIAR

CPF

Reu

BELLA VITA COSMETICOS LTDA

Reu

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EVANY MOREIRA DE ALMEIDA AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 45575·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CARVALHO SOARES

OAB/MG 101849·CPF·Representa: Autor

OSMAR TOMELIN

OAB/MG 49552·Representa: Autor

JUAN BAUTISTA TUDELA CORBALAN

OAB/MG 54408·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 45575·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CARVALHO SOARES

OAB/MG 101849·CPF·Representa: Autor

OSMAR TOMELIN

OAB/MG 49552·Representa: Autor

JUAN BAUTISTA TUDELA CORBALAN

OAB/MG 54408·Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Réu

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 45575·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CARVALHO SOARES

OAB/MG 101849·CPF·Representa: Réu

OSMAR TOMELIN

OAB/MG 49552·Representa: Réu

JUAN BAUTISTA TUDELA CORBALAN

OAB/MG 54408·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/02/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:54

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:52

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 18:27

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 20:02

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/11/2023, 16:48

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

10/11/2023, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:09

Mero expediente

04/10/2023, 16:56

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 19:26

Petição (Petição (outras))

27/08/2023, 11:28

Todas as movimentações(150)

Definitivo

29/02/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:54

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:52

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:27

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

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Acessibilidade

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Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 18:27

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 20:02

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/11/2023, 16:48

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

10/11/2023, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:09

Mero expediente

04/10/2023, 16:56

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 19:26

Petição (Petição (outras))

27/08/2023, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BELLA VITA COSMETICOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES, OSMAR TOMELIN, JUAN BAUTISTA TUDELA CORBALAN, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ, FERNANDA CARVALHO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/07/2023, 10:23

Distribuição (dependência)

20/07/2023, 10:23

Recebimento

07/07/2023, 10:03

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 11:18

Recebimento

20/06/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BELLA VITA COSMETICOS LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES, OSMAR TOMELIN, JUAN BAUTISTA TUDELA CORBALAN, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ, FERNANDA CARVALHO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 11:49

Ato ordinatório

16/06/2023, 11:47

Reativação

15/06/2023, 16:29

Recebimento

14/06/2023, 15:20

Remessa

12/06/2023, 10:56

Remessa

12/06/2023, 10:54

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 14:45

Recebimento

12/05/2023, 14:43

Remessa (outros motivos)

17/05/2022, 11:44

Remessa

17/05/2022, 11:39

Remessa

18/04/2022, 10:03

Recebimento

01/08/2017, 10:06

Remessa (outros motivos)

31/03/2017, 17:09

Baixa Definitiva

31/03/2017, 16:48

Por decisão judicial

02/10/2014, 14:04

Recebimento

02/10/2014, 14:03

Entrega em carga/vista

09/12/2013, 12:42

Conclusão (para despacho)

05/12/2013, 11:29

Decurso de Prazo

05/12/2013, 11:06

Execução frustrada

18/11/2010, 10:01

Conclusão (para despacho)

17/11/2010, 11:40

Recebimento

17/11/2010, 11:39

Entrega em carga/vista

09/11/2010, 18:51

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2010, 13:35

Conclusão (para despacho)

19/07/2010, 17:06

Petição (Petição (outras))

19/07/2010, 17:05

Recebimento

18/06/2010, 10:10

Entrega em carga/vista

15/06/2010, 11:08

Mero expediente

01/06/2010, 09:45

Conclusão (para despacho)

28/05/2010, 18:10

Petição (Petição (outras))

28/05/2010, 18:10

Recebimento

04/05/2010, 11:34

Entrega em carga/vista

29/04/2010, 12:40

Decurso de Prazo

29/04/2010, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2010, 09:21

Mero expediente

23/03/2010, 10:08

Conclusão (para despacho)

18/03/2010, 17:19

Petição (Petição (outras))

18/03/2010, 17:19

Recebimento

08/03/2010, 10:42

Entrega em carga/vista

04/03/2010, 07:53

Documento (Mandado)

03/03/2010, 16:10

Mandado (entregue ao destinatário)

03/03/2010, 16:10

Remessa (outros motivos)

15/01/2010, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2010, 16:59

Mero expediente

03/11/2009, 09:04

Conclusão (para despacho)

16/10/2009, 16:22

Petição (Petição (outras))

16/10/2009, 16:21

Recebimento

13/10/2009, 09:09

Entrega em carga/vista

05/10/2009, 08:05

Documento (Mandado)

02/10/2009, 18:16

Mandado (entregue ao destinatário)

02/10/2009, 18:11

Mero expediente

11/08/2009, 10:09

Conclusão (para despacho)

31/07/2009, 13:40

Documento (Outros documentos)

31/07/2009, 13:39

Recebimento

27/07/2009, 08:21

Entrega em carga/vista

17/07/2009, 10:09

Conclusão (para despacho)

14/05/2009, 17:30

Documento (Outros documentos)

14/05/2009, 17:29

Recebimento

28/04/2009, 11:58

Entrega em carga/vista

23/04/2009, 09:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2009, 13:06

Documento (Outros documentos)

22/04/2009, 13:05

Recebimento

13/04/2009, 11:08

Entrega em carga/vista

03/04/2009, 09:26

Conclusão (para despacho)

01/04/2009, 16:45

Recebimento

01/04/2009, 16:43

Entrega em carga/vista

03/10/2008, 14:39

Conclusão (para despacho)

19/09/2008, 17:16

Documento (Outros documentos)

19/09/2008, 17:16

Conclusão (para despacho)

19/09/2008, 17:15

Recebimento

10/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

05/09/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/08/2006, 00:00

Recebimento

28/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

18/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/12/2005, 00:00

Recebimento

05/12/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

30/11/2005, 00:00

Recebimento

05/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

03/05/2005, 00:00

Por decisão judicial

07/10/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/10/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

09/09/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/06/2004, 00:00

Recebimento

29/06/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

23/06/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/06/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/06/2004, 00:00

Recebimento

08/06/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

03/06/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/03/2004, 00:00

Recebimento

10/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

04/03/2004, 00:00

Recebimento

03/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

03/02/2004, 00:00

Recebimento

29/12/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

22/12/2003, 00:00

Documento (Ofício)

28/11/2003, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/10/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/10/2003, 00:00

Recebimento

08/10/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

03/10/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/06/2003, 00:00

Recebimento

29/05/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

15/05/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/03/2003, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2003, 00:00

Recebimento

04/02/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

22/01/2003, 00:00

Documento (Mandado)

09/01/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/12/2002, 00:00

Recebimento

19/12/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

10/12/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2002, 00:00

Recebimento

13/11/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

06/11/2002, 00:00

Documento (Mandado)

15/10/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/09/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/09/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/09/2002, 00:00

Distribuição (sorteio)

20/09/2002, 09:29

Execução Fiscal

•20/06/2023, 00:00