Execução Fiscal 8158908-37.2005.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ACTIVA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

LIDIA MONEO MIGLIORANCA

Reu

MARTA MONEO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·CPF·Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·CPF·Representa: Réu

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/01/2024, 23:29

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 21:44

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 13:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/11/2023, 17:47

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

02/11/2023, 21:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:05

Mero expediente

04/10/2023, 16:55

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 21:03

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 20:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 22:47

Todas as movimentações(206)

Definitivo

30/01/2024, 23:29

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 21:44

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 13:51

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/11/2023, 17:47

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

02/11/2023, 21:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:05

Mero expediente

04/10/2023, 16:55

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 21:03

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 20:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ACTIVA COMERCIAL LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

19/07/2023, 14:02

Recebimento

05/07/2023, 08:20

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 09:44

Recebimento

20/06/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ACTIVA COMERCIAL LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 12:07

Ato ordinatório

16/06/2023, 12:04

Reativação

15/06/2023, 16:28

Recebimento

14/06/2023, 15:30

Remessa

05/06/2023, 14:15

Remessa

05/06/2023, 14:13

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 16:22

Recebimento

27/04/2023, 16:19

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 15:12

Remessa

16/05/2022, 15:05

Remessa

18/04/2022, 10:14

Recebimento

05/10/2017, 11:13

Remessa (outros motivos)

14/07/2017, 13:38

Baixa Definitiva

12/07/2017, 17:15

Por decisão judicial

27/08/2015, 17:08

Recebimento

27/08/2015, 17:07

Entrega em carga/vista

19/08/2015, 09:03

Conclusão (para despacho)

06/08/2015, 13:17

Petição (Petição (outras))

06/08/2015, 13:17

Mero expediente

05/08/2015, 16:06

Conclusão (para despacho)

17/07/2015, 08:53

Recebimento

16/07/2015, 15:42

Entrega em carga/vista

09/06/2015, 09:05

Mero expediente

29/05/2015, 16:44

Conclusão (para despacho)

06/05/2015, 14:45

Recebimento

06/05/2015, 14:44

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 08:38

Mero expediente

23/10/2014, 12:48

Conclusão (para despacho)

26/09/2014, 12:36

Petição (Petição (outras))

26/09/2014, 12:36

Recebimento

29/08/2014, 12:33

Entrega em carga/vista

18/08/2014, 12:20

Conclusão (para despacho)

06/08/2014, 09:55

Petição (Petição (outras))

06/08/2014, 09:55

Recebimento

04/08/2014, 12:38

Entrega em carga/vista

28/07/2014, 13:11

Decurso de Prazo

28/07/2014, 13:11

Documento (Outros documentos)

28/07/2014, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2014, 12:00

Mero expediente

05/05/2014, 10:26

Conclusão (para despacho)

28/04/2014, 09:12

Petição (Petição (outras))

28/04/2014, 09:09

Recebimento

15/04/2014, 13:28

Entrega em carga/vista

08/04/2014, 08:02

Documento (Carta precatória)

07/04/2014, 11:44

Documento (Ofício)

29/11/2013, 11:20

Ato ordinatório

13/11/2013, 13:11

Conclusão (para despacho)

08/11/2013, 12:09

Documento (Ofício)

08/11/2013, 12:08

Expedição de documento (Carta precatória)

15/10/2013, 09:20

Mero expediente

09/10/2013, 08:52

Conclusão (para despacho)

07/10/2013, 12:36

Recebimento

07/10/2013, 12:36

Entrega em carga/vista

30/09/2013, 08:11

Conclusão (para despacho)

27/09/2013, 10:34

Documento (Ofício)

27/09/2013, 10:32

Execução frustrada

17/01/2013, 08:21

Conclusão (para despacho)

16/01/2013, 11:05

Petição (Petição (outras))

16/01/2013, 10:59

Recebimento

15/01/2013, 12:36

Entrega em carga/vista

19/12/2012, 09:56

Conclusão (para despacho)

07/12/2012, 07:40

Petição (Petição (outras))

07/12/2012, 07:39

Documento (Outros documentos)

29/11/2012, 16:23

Mero expediente

29/11/2012, 07:48

Conclusão (para despacho)

27/11/2012, 16:57

Documento (Ofício)

27/11/2012, 16:56

Recebimento

27/11/2012, 14:26

Entrega em carga/vista

27/11/2012, 14:26

Mero expediente

30/10/2012, 09:19

Petição (Petição (outras))

26/10/2012, 17:42

Recebimento

22/10/2012, 11:17

Entrega em carga/vista

04/10/2012, 13:23

Mero expediente

02/10/2012, 16:37

Petição (Petição (outras))

02/10/2012, 16:35

Conclusão (para despacho)

27/09/2012, 14:28

Petição (Embargos de declaração)

27/09/2012, 14:19

Recebimento

24/09/2012, 12:46

Entrega em carga/vista

17/09/2012, 14:45

Conclusão (para despacho)

13/09/2012, 16:09

Petição (Petição (outras))

13/09/2012, 16:07

Recebimento

05/09/2012, 13:06

Entrega em carga/vista

06/08/2012, 15:04

Conclusão (para despacho)

17/07/2012, 15:39

Petição (Petição (outras))

17/07/2012, 15:37

Recebimento

13/07/2012, 13:30

Entrega em carga/vista

13/06/2012, 16:35

Documento (Certidão)

29/05/2012, 11:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/05/2012, 08:12

Expedição de documento (Carta)

26/04/2012, 10:23

Mero expediente

30/03/2012, 10:21

Conclusão (para despacho)

27/03/2012, 11:43

Petição (Petição (outras))

27/03/2012, 11:40

Recebimento

21/03/2012, 12:40

Entrega em carga/vista

13/03/2012, 08:42

Conclusão (para despacho)

01/03/2012, 17:03

Petição (Petição (outras))

01/03/2012, 17:01

Recebimento

24/02/2012, 12:22

Entrega em carga/vista

03/02/2012, 09:52

Decurso de Prazo

03/02/2012, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2011, 12:06

Mero expediente

18/10/2011, 10:02

Conclusão (para despacho)

11/10/2011, 11:55

Petição (Petição (outras))

11/10/2011, 11:55

Recebimento

04/10/2011, 15:25

Entrega em carga/vista

22/09/2011, 14:27

Mero expediente

22/09/2011, 09:37

Conclusão (para despacho)

21/09/2011, 09:26

Decurso de Prazo

21/09/2011, 09:25

Conclusão (para despacho)

18/08/2011, 08:10

Petição (Petição (outras))

18/08/2011, 08:07

Recebimento

16/08/2011, 12:56

Entrega em carga/vista

03/08/2011, 14:03

Conclusão (para despacho)

22/07/2011, 08:50

Decurso de Prazo

22/07/2011, 08:49

Recebimento

16/05/2011, 12:30

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 08:22

Documento (Mandado)

05/05/2011, 16:34

Mandado (entregue ao destinatário)

05/05/2011, 16:33

Remessa (outros motivos)

25/03/2011, 16:02

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2011, 15:58

Mero expediente

03/03/2011, 09:35

Conclusão (para despacho)

01/03/2011, 17:42

Petição (Petição (outras))

01/03/2011, 17:40

Recebimento

21/02/2011, 10:43

Entrega em carga/vista

17/02/2011, 08:11

Documento (Carta precatória)

14/02/2011, 18:23

Mero expediente

02/12/2010, 08:37

Conclusão (para despacho)

30/11/2010, 17:37

Petição (Petição (outras))

30/11/2010, 17:37

Recebimento

25/11/2010, 10:36

Entrega em carga/vista

19/11/2010, 08:17

Documento (Carta precatória)

18/11/2010, 16:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/07/2010, 09:58

Expedição de documento (Carta precatória)

08/04/2010, 17:30

Recebimento

05/03/2010, 13:04

Remessa (outros motivos)

05/03/2010, 09:09

Recebimento

04/03/2010, 10:32

Remessa (cumpridos)

04/03/2010, 09:18

Conclusão (para despacho)

22/02/2010, 10:40

Mero expediente

28/10/2009, 09:32

Conclusão (para despacho)

21/09/2009, 15:50

Petição (Petição (outras))

21/09/2009, 15:49

Recebimento

21/09/2009, 08:44

Entrega em carga/vista

15/09/2009, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2009, 14:50

Conclusão (para despacho)

28/08/2009, 15:45

Petição (Petição (outras))

28/08/2009, 15:43

Recebimento

18/08/2009, 12:20

Entrega em carga/vista

14/08/2009, 09:18

Conclusão (para despacho)

07/08/2009, 16:36

Petição (Petição (outras))

07/08/2009, 16:33

Recebimento

06/08/2009, 10:19

Entrega em carga/vista

05/08/2009, 07:11

Ato ordinatório

04/08/2009, 13:10

Documento (Ofício)

04/08/2009, 13:08

Documento (Ofício)

02/07/2009, 17:37

Documento (Outros documentos)

25/06/2009, 14:46

Conclusão (para despacho)

18/06/2009, 16:40

Petição (Petição (outras))

30/04/2009, 13:55

Recebimento

22/04/2009, 09:45

Entrega em carga/vista

16/04/2009, 17:09

Conclusão (para despacho)

01/04/2009, 16:23

Recebimento

01/04/2009, 16:21

Entrega em carga/vista

14/11/2008, 10:42

Conclusão (para despacho)

01/10/2008, 17:08

Documento (Outros documentos)

01/10/2008, 17:06

Recebimento

23/09/2008, 11:49

Entrega em carga/vista

01/09/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/07/2006, 00:00

Recebimento

30/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

23/06/2006, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2006, 00:00

Recebimento

09/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

07/12/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/10/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/10/2005, 00:00

Recebimento

07/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

03/10/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/09/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2005, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/09/2005, 10:36

Execução Fiscal

•20/06/2023, 00:00