Recurso Extraordinário 0010745-21.2013.8.13.0398 - TJMG | JusConsulta

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Falsificação de documento públicoRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da comarca de Mar de Espanha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

28/07/2026, 17:41

Conclusão (para admissibilidade recursal)

28/07/2026, 08:32

Conclusão (para admissibilidade recursal)

28/07/2026, 08:32

Conclusão (para admissibilidade recursal)

28/07/2026, 08:32

Petição (Parecer)

28/07/2026, 07:42

Petição (Parecer)

28/07/2026, 07:42

Petição (Parecer)

28/07/2026, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 09:35

Ato ordinatório

10/07/2026, 09:05

Recebimento

10/07/2026, 09:03

Remessa (outros motivos)

10/07/2026, 08:28

Remessa (outros motivos)

10/07/2026, 08:27

Remessa (outros motivos)

10/07/2026, 08:26

Remessa (outros motivos)

10/07/2026, 08:26

Remessa (outros motivos)

10/07/2026, 08:25

Todas as movimentações(160)

Recebimento

28/07/2026, 17:41

Conclusão (para admissibilidade recursal)

28/07/2026, 08:32

Conclusão (para admissibilidade recursal)

28/07/2026, 08:32

Conclusão (para admissibilidade recursal)

28/07/2026, 08:32

Petição (Parecer)

28/07/2026, 07:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Parecer)

28/07/2026, 07:42

Petição (Parecer)

28/07/2026, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 09:35

Ato ordinatório

10/07/2026, 09:05

Recebimento

10/07/2026, 09:03

Remessa (outros motivos)

10/07/2026, 08:28

Remessa (outros motivos)

10/07/2026, 08:27

Remessa (outros motivos)

10/07/2026, 08:26

Remessa (outros motivos)

10/07/2026, 08:26

Remessa (outros motivos)

10/07/2026, 08:25

Remessa (outros motivos)

10/07/2026, 08:25

Trânsito em julgado

08/07/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 11:09

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 09:41

Petição (Recurso extraordinário)

18/06/2026, 17:46

Petição (Recurso especial)

18/06/2026, 17:34

Petição (Recurso especial)

16/06/2026, 15:08

Publicação

08/06/2026, 13:36

Publicação

08/06/2026, 11:47

Publicação

08/06/2026, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 11:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/06/2026, 15:25

Publicação

01/06/2026, 12:28

Publicação

01/06/2026, 11:04

Publicação

01/06/2026, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 11:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/05/2026, 07:34

Inclusão em pauta

28/05/2026, 19:15

Recebimento

28/05/2026, 13:22

Decurso de Prazo

28/05/2026, 01:55

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 16:05

Petição (Parecer)

25/05/2026, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 09:31

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:56

Inclusão em pauta

21/05/2026, 17:31

Recebimento

21/05/2026, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 11:49

Outras Decisões

19/05/2026, 11:47

Determinação de Diligência

19/05/2026, 11:47

Recebimento

19/05/2026, 07:10

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 09:10

Ato ordinatório

18/05/2026, 09:08

Recebimento

15/05/2026, 16:08

Petição (Embargos de declaração)

15/05/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 10:49

Petição (Parecer)

04/05/2026, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 12:24

Ato ordinatório

24/04/2026, 12:20

Outras Decisões

24/04/2026, 12:19

Determinação de Diligência

24/04/2026, 12:19

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 07:08

Recebimento

23/04/2026, 17:34

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 12:02

Ato ordinatório

13/04/2026, 11:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 21:21

Recebimento

06/04/2026, 21:53

Petição (Embargos de declaração)

06/04/2026, 21:52

Publicação

30/03/2026, 07:50

Publicação

27/03/2026, 09:17

Publicação

27/03/2026, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 09:17

Julgamento

24/03/2026, 16:39

Recebimento

20/03/2026, 19:18

Ato ordinatório

17/03/2026, 14:17

Ato ordinatório

16/03/2026, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 14:34

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:56

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 17:11

Recebimento

24/02/2026, 17:11

Inclusão em pauta

24/02/2026, 17:05

Adiado (adiado o julgamento)

20/02/2026, 14:51

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 22:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 15:38

Inclusão em pauta

05/02/2026, 15:12

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 17:29

Publicação

27/01/2026, 17:27

Recebimento

27/01/2026, 16:28

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 08:49

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 17:31

Expedição de documento (Informações)

20/10/2025, 12:32

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:56

Ato ordinatório

06/10/2025, 09:37

Retirada de pauta

05/08/2025, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 11:31

Outras Decisões

05/08/2025, 11:26

Outras Decisões

05/08/2025, 11:26

Recebimento

05/08/2025, 11:25

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:56

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 14:56

Recebimento

04/08/2025, 14:56

Ato ordinatório

04/08/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 13:12

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 17:29

Inclusão em pauta

10/07/2025, 17:29

Outras Decisões

10/07/2025, 17:28

Recebimento

10/07/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 11:28

Petição (Parecer)

15/04/2025, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 02:05

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 15:42

Outras Decisões

19/02/2025, 15:39

Outras Decisões

19/02/2025, 15:39

Recebimento

19/02/2025, 15:36

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 15:25

Ato ordinatório

11/12/2024, 14:41

Decurso de Prazo

03/12/2024, 00:57

Expedição de documento (Informações)

14/11/2024, 11:38

Outras Decisões

14/11/2024, 11:32

Outras Decisões

14/11/2024, 11:31

Recebimento

14/11/2024, 11:31

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 11:46

Ato ordinatório

11/11/2024, 11:46

Decurso de Prazo

23/10/2024, 09:25

Expedição de documento (Decisão)

03/10/2024, 16:48

Outras Decisões

03/10/2024, 16:47

Outras Decisões

03/10/2024, 16:46

Recebimento

03/10/2024, 16:44

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 15:28

Petição (Parecer)

24/06/2024, 15:24

Expedição de documento (Decisão)

13/06/2024, 12:22

Outras Decisões

13/06/2024, 12:19

Outras Decisões

13/06/2024, 12:18

Recebimento

13/06/2024, 12:17

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 15:52

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 14:27

Expedição de documento (Informações)

10/06/2024, 12:01

Outras Decisões

10/06/2024, 11:58

Outras Decisões

10/06/2024, 11:57

Recebimento

10/06/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 18:13

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 12:14

Petição (Parecer)

26/03/2024, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 11:35

Outras Decisões

11/03/2024, 11:26

Recebimento

11/03/2024, 11:23

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 07:10

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 15:06

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 10:29

Recebimento

29/02/2024, 17:09

Remessa (outros motivos)

29/02/2024, 11:38

Recebimento

28/02/2024, 11:09

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 10:23