Execução Fiscal 7959345-67.2002.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

COMERCIAL MODULAR SHOPPING LTDA

CNPJ

Reu

CRISTINA DAVINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WANDER BRUGNARA

OAB/MG 86748·CPF·Representa: Autor

HILDA DE PAIVA BICALHO

OAB/MG 41417·CPF·Representa: Autor

JOSE DE SALES PEREIRA

OAB/MG 22002·Representa: Autor

WANDER BRUGNARA

OAB/MG 86748·CPF·Representa: Réu

HILDA DE PAIVA BICALHO

OAB/MG 41417·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WANDER BRUGNARA

OAB/MG 86748·CPF·Representa: Autor

HILDA DE PAIVA BICALHO

OAB/MG 41417·CPF·Representa: Autor

JOSE DE SALES PEREIRA

OAB/MG 22002·Representa: Autor

WANDER BRUGNARA

OAB/MG 86748·CPF·Representa: Réu

HILDA DE PAIVA BICALHO

OAB/MG 41417·CPF·Representa: Réu

JOSE DE SALES PEREIRA

OAB/MG 22002·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/04/2024, 23:27

Mero expediente

10/04/2024, 14:58

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 19:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 13:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/01/2024, 14:16

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 19:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 16:41

Mero expediente

12/09/2023, 12:02

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 01:13

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COMERCIAL MODULAR SHOPPING LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - WANDER BRUGNARA, JOSE DE SALES PEREIRA, HILDA DE PAIVA BICALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/07/2023, 15:10

Todas as movimentações(175)

Definitivo

12/04/2024, 23:27

Mero expediente

10/04/2024, 14:58

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 19:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 13:12

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/01/2024, 14:16

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 19:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 16:41

Mero expediente

12/09/2023, 12:02

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 01:13

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COMERCIAL MODULAR SHOPPING LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WANDER BRUGNARA, JOSE DE SALES PEREIRA, HILDA DE PAIVA BICALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/07/2023, 15:10

Distribuição (dependência)

17/07/2023, 15:10

Recebimento

12/07/2023, 14:36

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 09:12

Recebimento

20/06/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COMERCIAL MODULAR SHOPPING LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - WANDER BRUGNARA, JOSE DE SALES PEREIRA, HILDA DE PAIVA BICALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 11:14

Ato ordinatório

16/06/2023, 11:13

Reativação

15/06/2023, 16:36

Recebimento

14/06/2023, 12:39

Remessa

07/06/2023, 14:49

Remessa

07/06/2023, 14:47

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 15:24

Recebimento

28/04/2023, 15:21

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 17:14

Remessa

16/05/2022, 17:09

Remessa

18/04/2022, 09:56

Recebimento

29/09/2017, 15:18

Remessa (outros motivos)

29/05/2017, 17:20

Baixa Definitiva

24/05/2017, 15:12

Execução frustrada

31/08/2011, 10:36

Conclusão (para despacho)

29/08/2011, 17:27

Petição (Petição (outras))

26/08/2011, 08:15

Recebimento

17/08/2011, 12:45

Entrega em carga/vista

10/08/2011, 13:47

Conclusão (para despacho)

08/08/2011, 17:11

Petição (Petição (outras))

08/08/2011, 17:11

Recebimento

03/08/2011, 16:05

Entrega em carga/vista

28/07/2011, 08:45

Petição (Petição (outras))

26/07/2011, 18:56

Execução frustrada

17/06/2011, 09:10

Conclusão (para despacho)

15/06/2011, 10:55

Recebimento

15/06/2011, 10:47

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 09:41

Conclusão (para despacho)

01/06/2011, 15:25

Petição (Petição (outras))

01/06/2011, 15:24

Recebimento

25/05/2011, 11:39

Entrega em carga/vista

17/05/2011, 08:31

Conclusão (para despacho)

06/05/2011, 14:48

Petição (Petição (outras))

06/05/2011, 14:45

Recebimento

28/04/2011, 09:49

Entrega em carga/vista

19/04/2011, 09:51

Documento (Mandado)

18/04/2011, 18:08

Mandado (entregue ao destinatário)

18/04/2011, 18:06

Remessa (outros motivos)

28/03/2011, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2011, 14:33

Mero expediente

28/03/2011, 09:26

Conclusão (para despacho)

24/03/2011, 14:19

Petição (Petição (outras))

24/03/2011, 14:16

Recebimento

10/03/2011, 13:35

Entrega em carga/vista

25/02/2011, 09:17

Conclusão (para despacho)

14/12/2010, 16:59

Petição (Petição (outras))

14/12/2010, 16:53

Recebimento

18/10/2010, 10:08

Entrega em carga/vista

06/10/2010, 10:03

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2010, 14:41

Conclusão (para despacho)

13/05/2010, 17:50

Petição (Petição (outras))

13/05/2010, 17:41

Recebimento

23/04/2010, 11:29

Entrega em carga/vista

16/04/2010, 07:38

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2010, 16:16

Conclusão (para despacho)

17/12/2009, 16:40

Petição (Petição (outras))

17/12/2009, 15:57

Recebimento

27/11/2009, 13:01

Entrega em carga/vista

19/11/2009, 08:20

Conclusão (para despacho)

13/11/2009, 11:25

Decurso de Prazo

13/11/2009, 11:14

Publicação

30/09/2009, 11:22

Conclusão (para despacho)

24/09/2009, 16:15

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

24/09/2009, 16:13

Por decisão judicial

26/02/2009, 14:55

Recebimento

16/01/2009, 07:33

Entrega em carga/vista

18/11/2008, 12:48

Documento (Outros documentos)

18/11/2008, 12:47

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2008, 09:52

Conclusão (para despacho)

08/10/2008, 17:49

Documento (Outros documentos)

08/10/2008, 17:47

Recebimento

02/10/2008, 13:50

Entrega em carga/vista

27/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/08/2006, 00:00

Recebimento

03/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

03/07/2006, 00:00

Documento (Ofício)

29/05/2006, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/10/2005, 00:00

Recebimento

04/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

30/09/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/09/2005, 00:00

Recebimento

21/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

19/09/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2005, 00:00

Recebimento

09/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

02/09/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/06/2005, 00:00

Recebimento

03/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

31/05/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/04/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/03/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/03/2005, 00:00

Recebimento

11/03/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

09/03/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2005, 00:00

Recebimento

01/03/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

18/02/2005, 00:00

Recebimento

23/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

28/10/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/10/2004, 00:00

Recebimento

28/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

14/09/2004, 00:00

Por decisão judicial

18/06/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

09/06/2004, 00:00

Por decisão judicial

29/03/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2004, 00:00

Por decisão judicial

09/02/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2004, 00:00

Recebimento

21/01/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

23/12/2003, 00:00

Documento (Mandado)

18/12/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2003, 00:00

Recebimento

30/10/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

28/10/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2003, 00:00

Recebimento

17/10/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

14/10/2003, 00:00

Documento (Mandado)

03/10/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2003, 00:00

Recebimento

28/08/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/08/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2003, 00:00

Recebimento

18/08/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

05/08/2003, 00:00

Documento (Ofício)

14/07/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2003, 00:00

Recebimento

18/06/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

09/06/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/06/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/04/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/02/2003, 00:00

Recebimento

14/02/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

22/01/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

25/11/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2002, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/10/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2002, 00:00

Recebimento

17/09/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

12/09/2002, 00:00

Documento (Mandado)

30/08/2002, 00:00

Documento (Mandado)

27/08/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/08/2002, 00:00

Recebimento

19/08/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/08/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2002, 00:00

Distribuição (sorteio)

07/08/2002, 10:57

Execução Fiscal

•20/06/2023, 00:00