Execução Fiscal 3917681-56.2004.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

BRASVITA ALIMENTOS LTDA

Reu

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA

Reu

LAURO MARÇAL SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARTA DUARTE MACHADO

OAB/MG 29532·CPF·Representa: Autor

MARTA DUARTE MACHADO

OAB/MG 29532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 17:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/04/2024, 17:03

Recebimento

21/02/2024, 15:34

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 13:50

Recebimento

15/02/2024, 13:50

Conclusão (para despacho)

28/01/2024, 23:27

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:45

Petição (Petição (outras))

30/12/2023, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 20:22

Mero expediente

22/11/2023, 16:27

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:03

Todas as movimentações(184)

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 17:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/04/2024, 17:03

Recebimento

21/02/2024, 15:34

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 13:50

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Recebimento

15/02/2024, 13:50

Conclusão (para despacho)

28/01/2024, 23:27

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:45

Petição (Petição (outras))

30/12/2023, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 20:22

Mero expediente

22/11/2023, 16:27

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:03

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 13:01

Mero expediente

04/10/2023, 16:55

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 00:11

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BRASVITA ALIMENTOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARTA DUARTE MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2023, 12:24

Baixa Definitiva

18/07/2023, 07:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/07/2023, 07:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/07/2023, 12:07

Distribuição (dependência)

17/07/2023, 12:07

Recebimento

12/07/2023, 13:36

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 13:31

Recebimento

20/06/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BRASVITA ALIMENTOS LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - MARTA DUARTE MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 11:49

Ato ordinatório

16/06/2023, 11:48

Reativação

15/06/2023, 16:32

Recebimento

14/06/2023, 15:15

Remessa

12/06/2023, 10:56

Remessa

12/06/2023, 10:54

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 14:37

Recebimento

12/05/2023, 14:35

Remessa (outros motivos)

13/05/2022, 10:15

Remessa

13/05/2022, 10:09

Remessa

18/04/2022, 10:11

Recebimento

01/08/2017, 10:19

Remessa (outros motivos)

31/03/2017, 17:53

Baixa Definitiva

31/03/2017, 17:01

Por decisão judicial

26/01/2015, 11:46

Recebimento

26/01/2015, 11:46

Entrega em carga/vista

17/12/2014, 09:18

Conclusão (para despacho)

16/12/2014, 12:55

Petição (Petição (outras))

16/12/2014, 12:53

Recebimento

12/12/2014, 13:24

Entrega em carga/vista

03/12/2014, 08:33

Conclusão (para despacho)

10/11/2014, 17:17

Petição (Petição (outras))

10/11/2014, 17:15

Recebimento

06/11/2014, 11:02

Entrega em carga/vista

03/11/2014, 09:02

Petição (Petição (outras))

30/10/2014, 16:18

Documento (Ofício)

18/08/2014, 16:29

Ato ordinatório

10/06/2014, 09:05

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2014, 17:24

Mero expediente

22/05/2014, 09:05

Conclusão (para despacho)

19/05/2014, 17:20

Petição (Petição (outras))

19/05/2014, 17:18

Recebimento

09/05/2014, 13:03

Entrega em carga/vista

30/04/2014, 11:48

Conclusão (para despacho)

11/04/2014, 16:45

Petição (Petição (outras))

11/04/2014, 16:43

Recebimento

10/04/2014, 13:21

Entrega em carga/vista

02/04/2014, 09:57

Decurso de Prazo

02/04/2014, 09:56

Por decisão judicial

14/02/2014, 10:37

Conclusão (para despacho)

11/02/2014, 16:35

Petição (Petição (outras))

11/02/2014, 16:34

Recebimento

10/02/2014, 12:23

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 09:50

Conclusão (para despacho)

29/01/2014, 17:11

Documento (Ofício)

29/01/2014, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2013, 12:48

Mero expediente

20/11/2013, 10:14

Conclusão (para despacho)

18/11/2013, 16:38

Petição (Petição (outras))

18/11/2013, 16:35

Recebimento

12/11/2013, 14:39

Entrega em carga/vista

06/11/2013, 09:07

Documento (Ofício)

10/07/2013, 14:07

Mero expediente

10/07/2013, 08:58

Conclusão (para despacho)

05/07/2013, 15:28

Petição (Petição (outras))

05/07/2013, 15:26

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2013, 17:06

Mero expediente

15/04/2013, 09:48

Conclusão (para despacho)

11/04/2013, 09:54

Recebimento

11/04/2013, 09:52

Entrega em carga/vista

09/04/2013, 13:38

Documento (Ofício)

09/04/2013, 13:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/04/2013, 17:20

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2013, 16:24

Mero expediente

17/01/2013, 09:28

Conclusão (para despacho)

20/12/2012, 14:01

Recebimento

20/12/2012, 13:58

Entrega em carga/vista

13/12/2012, 08:47

Conclusão (para despacho)

11/12/2012, 13:52

Documento (Ofício)

11/12/2012, 13:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/11/2012, 14:14

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2012, 15:49

Mero expediente

06/09/2012, 11:12

Conclusão (para despacho)

05/09/2012, 13:24

Ato ordinatório

13/06/2012, 09:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2012, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2012, 16:37

Mero expediente

27/02/2012, 09:29

Conclusão (para despacho)

17/02/2012, 13:18

Petição (Petição (outras))

17/02/2012, 13:16

Recebimento

14/02/2012, 12:31

Entrega em carga/vista

03/02/2012, 14:16

Conclusão (para despacho)

27/01/2012, 17:36

Documento (Ofício)

27/01/2012, 17:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2011, 17:47

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2011, 17:25

Mero expediente

14/03/2011, 09:57

Conclusão (para despacho)

10/03/2011, 15:55

Conclusão (para despacho)

24/02/2011, 09:10

Petição (Petição (outras))

10/12/2009, 16:24

Recebimento

27/02/2009, 09:29

Entrega em carga/vista

18/02/2009, 07:39

Documento (Outros documentos)

29/07/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/05/2008, 00:00

Recebimento

05/05/2008, 00:00

Documento (Mandado)

17/04/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/10/2007, 00:00

Documento (Ofício)

02/10/2007, 00:00

Documento (Mandado)

02/08/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/05/2007, 00:00

Recebimento

02/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

19/04/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/04/2007, 00:00

Documento (Ofício)

16/04/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/03/2007, 00:00

Recebimento

28/02/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

23/02/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/10/2006, 00:00

Recebimento

06/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

22/09/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/06/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/06/2006, 00:00

Recebimento

05/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

31/05/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2006, 00:00

Recebimento

12/05/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/05/2006, 00:00

Serventuário

02/05/2006, 00:00

Remessa (cumpridos)

24/04/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/04/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/04/2006, 00:00

Recebimento

06/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

29/03/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/11/2005, 00:00

Recebimento

09/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

28/10/2005, 00:00

Por decisão judicial

13/09/2005, 00:00

Recebimento

08/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

01/09/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/06/2005, 00:00

Recebimento

14/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

07/06/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/03/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/03/2005, 00:00

Recebimento

02/03/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

11/02/2005, 00:00

Por decisão judicial

14/12/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2004, 00:00

Recebimento

09/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

11/11/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/10/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/09/2004, 00:00

Recebimento

10/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

01/09/2004, 00:00

Documento (Mandado)

30/08/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2004, 00:00

Distribuição (sorteio)

09/07/2004, 15:02

Execução Fiscal

•20/06/2023, 00:00