Execução Fiscal 4212637-80.2004.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ADELINO DIAS FILHO

Reu

ADELMAQ MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

ELIANE MENDES DIAS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA

OAB/MG 51458·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA

OAB/MG 51458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/03/2024, 03:39

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 11:32

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 13:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2023, 17:41

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:05

Mero expediente

04/10/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 11:58

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 00:09

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ADELMAQ MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - PAULO ROBERTO LOPES FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(113)

Definitivo

29/03/2024, 03:39

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 11:32

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 13:54

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2023, 17:41

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:05

Mero expediente

04/10/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 11:58

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 00:09

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ADELMAQ MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ROBERTO LOPES FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/07/2023, 15:35

Distribuição (dependência)

14/07/2023, 15:35

Recebimento

12/07/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ADELMAQ MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - PAULO ROBERTO LOPES FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 15:42

Recebimento

19/06/2023, 15:40

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 11:34

Ato ordinatório

16/06/2023, 11:30

Reativação

15/06/2023, 16:19

Recebimento

14/06/2023, 16:35

Remessa

07/06/2023, 14:34

Remessa

07/06/2023, 14:10

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 14:55

Recebimento

19/04/2023, 14:47

Remessa (outros motivos)

17/05/2022, 11:44

Remessa

17/05/2022, 11:39

Remessa

18/04/2022, 10:14

Recebimento

28/07/2017, 14:16

Remessa (outros motivos)

31/03/2017, 16:16

Baixa Definitiva

30/03/2017, 16:35

Execução frustrada

03/12/2013, 09:15

Execução frustrada

17/06/2011, 12:50

Recebimento

17/06/2011, 12:44

Entrega em carga/vista

31/05/2011, 13:54

Conclusão (para despacho)

30/05/2011, 14:38

Recebimento

30/05/2011, 14:35

Entrega em carga/vista

23/05/2011, 08:41

Decurso de Prazo

23/05/2011, 08:33

Por decisão judicial

04/02/2011, 09:52

Conclusão (para despacho)

01/02/2011, 10:39

Petição (Petição (outras))

01/02/2011, 10:36

Recebimento

14/01/2011, 10:05

Entrega em carga/vista

12/01/2011, 09:10

Decurso de Prazo

12/01/2011, 09:09

Por decisão judicial

16/08/2010, 09:31

Conclusão (para despacho)

12/08/2010, 08:35

Petição (Petição (outras))

12/08/2010, 08:33

Recebimento

06/08/2010, 10:15

Entrega em carga/vista

03/08/2010, 12:49

Decurso de Prazo

03/08/2010, 12:45

Provisório

06/04/2010, 13:55

Por decisão judicial

23/02/2010, 12:02

Conclusão (para despacho)

19/02/2010, 13:25

Recebimento

09/02/2010, 09:59

Entrega em carga/vista

08/02/2010, 08:23

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2009, 16:24

Mero expediente

26/11/2009, 09:06

Conclusão (para despacho)

23/11/2009, 10:27

Recebimento

06/11/2009, 10:21

Entrega em carga/vista

03/11/2009, 08:34

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2009, 17:46

Conclusão (para despacho)

18/05/2009, 11:00

Documento (Outros documentos)

18/05/2009, 10:58

Recebimento

11/05/2009, 10:26

Entrega em carga/vista

07/05/2009, 09:23

Documento (Mandado)

06/05/2009, 11:56

Remessa (outros motivos)

16/03/2009, 12:36

Recebimento

12/03/2009, 12:24

Serventuário

11/03/2009, 15:52

Remessa (cumpridos)

09/03/2009, 15:47

Conclusão (para despacho)

03/03/2009, 12:58

Recebimento

13/02/2009, 11:07

Entrega em carga/vista

11/02/2009, 07:53

Recebimento

04/02/2009, 12:42

Conclusão (para despacho)

22/01/2009, 12:30

Recebimento

18/12/2008, 16:15

Entrega em carga/vista

16/12/2008, 15:54

Conclusão (para despacho)

10/12/2008, 12:57

Documento (Outros documentos)

10/12/2008, 12:54

Recebimento

25/11/2008, 10:23

Entrega em carga/vista

19/11/2008, 13:46

Documento (Outros documentos)

19/11/2008, 13:45

Conclusão (para despacho)

22/09/2008, 09:21

Recebimento

16/09/2008, 12:33

Entrega em carga/vista

28/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/06/2006, 00:00

Recebimento

08/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

05/06/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/02/2006, 00:00

Recebimento

15/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

11/01/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/08/2005, 00:00

Recebimento

08/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

25/07/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/05/2005, 00:00

Recebimento

12/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

10/05/2005, 00:00

Por decisão judicial

07/03/2005, 00:00

Recebimento

02/03/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

21/02/2005, 00:00

Por decisão judicial

15/10/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/10/2004, 00:00

Recebimento

13/10/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

22/09/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/09/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2004, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/08/2004, 10:50

Execução Fiscal

•20/06/2023, 00:00