FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
16/12/2011
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
CLEONICE RODRIGUES PEREIRA
Autor
EULALIA BATISTA FERREIRA
Autor
FERNANDO MAXIMO NETO
CPF
Autor
LIBÂNIA FERREIRA ESTEVES
CPF
Autor
MARLUCY CRISTINA COIMBRA
CPF
Autor
Advogados / Representantes
MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS
OAB/MG 71919·CPF·Representa: Autor
FERNANDO MAXIMO NETO
OAB/MG 96258·CPF·Representa: Autor
MEIGLA MARIA ARAUJO MERLIN
OAB/MG 23963·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO LUCAS DA SILVA ABREU
OAB/MG 26281·Representa: Autor
DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA
OAB/MG 66650·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
SENTENÇA
Processo: 3292270-16.2011.8.13.0024.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença ID 10474291659 transitou em julgado em 15/08/2025. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica LILIAN MARCIA FONSECA E PIRES Servidor(a) e Retificador(a) Documento assinado eletronicamente
13/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/07/2025, 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 00:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: FERNANDO MAXIMO NETO CPF: 013.433.826-02 e outros
RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3292270-16.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Férias]
Vistos, etc. Tendo em vista a comprovação da transferência dos valores depositados nos autos para as contas indicadas pelos exequentes (Id. 10354111330 e seguintes), que se manifestaram pela extinção do feito (Id. 10384257465), JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Via de consequência, desconstituo eventuais penhoras, bloqueios e impedimentos ordenados no processo, devendo ser expedidos os ofícios e providenciadas as requisições necessárias à efetivação dessa decisão. O Município é isento do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 10, I, da Lei 14.939/03. Em relação às despesas processuais, fica suspensa a exigibilidade do pagamento pelo ente municipal, diante dos efeitos do IRDR 1.0000.21.135491-5/001. Por outro lado, constatada a inexistência de despesas processuais remanescentes, arquivem-se com baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BÁRBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juíza de Direito 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
24/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
23/06/2025, 09:59
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2025, 09:59
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: FERNANDO MAXIMO NETO CPF: 013.433.826-02 e outros
RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3292270-16.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Férias]
Vistos, etc. Tendo em vista a comprovação da transferência dos valores depositados nos autos para as contas indicadas pelos exequentes (Id. 10354111330 e seguintes), que se manifestaram pela extinção do feito (Id. 10384257465), JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Via de consequência, desconstituo eventuais penhoras, bloqueios e impedimentos ordenados no processo, devendo ser expedidos os ofícios e providenciadas as requisições necessárias à efetivação dessa decisão. O Município é isento do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 10, I, da Lei 14.939/03. Em relação às despesas processuais, fica suspensa a exigibilidade do pagamento pelo ente municipal, diante dos efeitos do IRDR 1.0000.21.135491-5/001. Por outro lado, constatada a inexistência de despesas processuais remanescentes, arquivem-se com baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BÁRBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juíza de Direito 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
24/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
23/06/2025, 09:59
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2025, 09:59
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/06/2025, 18:03
Conclusão (para julgamento)
17/06/2025, 11:28
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2025, 16:02
Retificação de Classe Processual
10/04/2025, 16:01
Decurso de Prazo
18/02/2025, 00:42
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 14:19
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2025, 10:45
Petição (Petição (outras))
16/12/2024, 12:18
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2024, 15:49
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2024, 15:47
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2024, 13:43
Petição (Petição (outras))
14/11/2024, 13:16
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2024, 14:46
Petição (Petição (outras))
07/11/2024, 16:55
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2024, 16:03
Expedição de documento (Certidão)
21/10/2024, 15:40
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2024, 14:03
Mero expediente
21/10/2024, 13:25
Conclusão (para despacho)
18/09/2024, 13:20
Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 22:20
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2024, 14:35
Petição (Petição (outras))
28/05/2024, 13:33
Expedição de documento (Outros documentos)
02/05/2024, 12:40
Petição (Petição (outras))
29/04/2024, 21:45
Decurso de Prazo
20/04/2024, 00:20
Expedição de documento (Outros documentos)
12/04/2024, 10:52
Petição (Petição (outras))
11/04/2024, 20:55
Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 16:44
Decurso de Prazo
10/02/2024, 03:10
Decurso de Prazo
10/02/2024, 02:39
Expedição de documento (Certidão)
09/02/2024, 12:57
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2024, 12:48
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2024, 12:48
Expedição de documento (Certidão)
09/02/2024, 12:43
Expedição de documento (Ofício)
08/02/2024, 17:31
Petição (Petição (outras))
02/02/2024, 16:27
Petição (Petição (outras))
18/01/2024, 17:12
Expedição de documento (Outros documentos)
16/01/2024, 16:54
Apensamento
10/07/2023, 17:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023
EXEQÜENTE: CLEONICE RODRIGUES PEREIRA e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - CAMILA GOMES RODRIGUES DOS SANTOS, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, LETICIA AGUIAR OLIVEIRA, MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, FRANCISCO LUCAS DA SILVA ABREU, ARNON DE PINHO TAVARES, MEIGLA MARIA ARAUJO MERLIN, CONRADO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA, LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT, FELIPE MANTUANO PEREIRA, FERNANDO MAXIMO NETO, NAYARA RODRIGUES PEREIRA CAMPOS, PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE, CINTIA FRANCIELE DA SILVA DE OLIVEIRA, LORENA GABRIELLE DE ALCANTARA MOREIRA, YARA PAULA SILVA CAETANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/06/2023, 00:00
Distribuição (dependência)
16/06/2023, 09:14
Recebimento
03/11/2022, 08:27
Remessa (outros motivos)
20/09/2022, 14:36
Recebimento
25/07/2022, 11:14
Remessa (outros motivos)
19/07/2022, 16:34
Publicação
20/04/2022, 13:44
Mero expediente
18/04/2022, 11:13
Conclusão (para despacho)
08/04/2022, 14:30
Petição (Petição (outras))
08/04/2022, 14:15
Recebimento
07/04/2022, 11:42
Remessa (outros motivos)
06/04/2022, 15:42
Recebimento
06/04/2022, 14:23
Entrega em carga/vista
17/02/2022, 14:23
Publicação
15/02/2022, 14:20
Petição (Petição (outras))
15/02/2022, 14:19
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
25/11/2021, 13:23
Documento (Mandado)
25/11/2021, 13:23
Mandado (entregue ao destinatário)
25/11/2021, 13:23
Petição (Petição (outras))
25/11/2021, 13:21
Remessa (outros motivos)
29/09/2021, 16:38
Expedição de documento (Mandado)
29/09/2021, 16:37
Expedição de documento (Ofício)
29/09/2021, 16:37
Petição (Petição (outras))
11/03/2021, 14:09
Recebimento
18/02/2021, 13:08
Remessa (outros motivos)
12/02/2021, 08:47
Recebimento
11/02/2021, 14:39
Entrega em carga/vista
17/02/2020, 15:46
Publicação
13/02/2020, 16:44
Petição (Petição (outras))
07/01/2020, 12:27
Recebimento
07/01/2020, 12:06
Remessa (outros motivos)
06/01/2020, 09:34
Recebimento
18/12/2019, 11:23
Remessa (outros motivos)
18/12/2019, 08:58
Recebimento
17/12/2019, 10:40
Entrega em carga/vista
02/12/2019, 12:49
Publicação
02/12/2019, 12:21
Mero expediente
02/12/2019, 10:14
Conclusão (para despacho)
18/11/2019, 13:58
Petição (Petição (outras))
18/11/2019, 13:55
Recebimento
14/11/2019, 11:29
Remessa (outros motivos)
13/11/2019, 11:41
Recebimento
12/11/2019, 15:27
Entrega em carga/vista
06/11/2019, 16:13
Publicação
04/11/2019, 12:38
Mero expediente
01/11/2019, 09:13
Conclusão (para despacho)
14/10/2019, 13:10
Petição (Petição (outras))
14/10/2019, 13:09
Publicação
11/10/2019, 13:14
Petição (Petição (outras))
11/10/2019, 13:05
Recebimento
11/10/2019, 11:51
Remessa (outros motivos)
10/10/2019, 10:45
Recebimento
09/10/2019, 15:18
Entrega em carga/vista
07/10/2019, 16:36
Petição (Petição (outras))
03/10/2019, 13:17
Publicação
03/10/2019, 12:53
Mero expediente
01/10/2019, 09:28
Recebimento
19/09/2019, 09:35
Entrega em carga/vista
23/08/2019, 15:27
Petição (Petição (outras))
23/08/2019, 15:19
Recebimento
22/08/2019, 12:09
Remessa (outros motivos)
20/08/2019, 16:00
Recebimento
20/08/2019, 14:40
Entrega em carga/vista
12/08/2019, 17:15
Publicação
08/08/2019, 14:05
Mero expediente
02/08/2019, 10:47
Conclusão (para despacho)
30/07/2019, 16:34
Petição (Petição (outras))
30/07/2019, 16:31
Recebimento
29/07/2019, 12:11
Remessa (outros motivos)
26/07/2019, 10:18
Recebimento
25/07/2019, 14:57
Entrega em carga/vista
16/07/2019, 16:37
Publicação
12/07/2019, 12:26
Mero expediente
08/07/2019, 10:53
Conclusão (para despacho)
03/07/2019, 11:59
Petição (Petição (outras))
03/07/2019, 11:57
Publicação
24/06/2019, 12:00
Recebimento
05/06/2019, 13:55
Remessa
03/06/2019, 12:38
Cálculo de Liquidação
31/05/2019, 13:54
Recebimento
30/05/2019, 09:52
Remessa (outros motivos)
30/05/2019, 07:38
Petição (Petição (outras))
29/05/2019, 12:27
Publicação
17/05/2019, 09:29
Mero expediente
15/05/2019, 09:00
Conclusão (para despacho)
03/05/2019, 15:15
Petição (Petição (outras))
03/05/2019, 15:11
Recebimento
02/05/2019, 10:15
Remessa (outros motivos)
02/05/2019, 09:38
Recebimento
30/04/2019, 14:35
Entrega em carga/vista
29/04/2019, 16:33
Publicação
25/04/2019, 12:33
Petição (Petição (outras))
25/04/2019, 12:31
Recebimento
24/04/2019, 09:36
Entrega em carga/vista
10/04/2019, 14:33
Petição (Petição (outras))
10/04/2019, 13:49
Recebimento
09/04/2019, 10:05
Entrega em carga/vista
26/03/2019, 13:18
Recebimento
25/03/2019, 15:14
Entrega em carga/vista
21/03/2019, 17:04
Publicação
07/03/2019, 13:21
Recebimento
28/02/2019, 10:16
Remessa
27/02/2019, 08:36
Cálculo de Liquidação
26/02/2019, 09:43
Recebimento
11/02/2019, 11:18
Remessa (outros motivos)
11/02/2019, 11:08
Publicação
08/02/2019, 18:05
Mero expediente
15/01/2019, 10:32
Conclusão (para despacho)
10/01/2019, 13:50
Petição (Petição (outras))
10/01/2019, 13:49
Recebimento
09/01/2019, 11:10
Remessa (outros motivos)
08/01/2019, 09:30
Recebimento
07/01/2019, 14:02
Entrega em carga/vista
19/12/2018, 17:31
Republicação
17/12/2018, 12:48
Recebimento
10/12/2018, 10:05
Remessa
06/12/2018, 08:39
Atualização de conta
05/12/2018, 14:22
Recebimento
04/12/2018, 09:32
Remessa (outros motivos)
04/12/2018, 09:07
Publicação
03/12/2018, 17:05
Mero expediente
29/11/2018, 11:26
Conclusão (para despacho)
23/11/2018, 17:26
Petição (Petição (outras))
23/11/2018, 17:26
Recebimento
19/11/2018, 10:27
Remessa (outros motivos)
14/11/2018, 09:12
Recebimento
13/11/2018, 15:14
Entrega em carga/vista
05/11/2018, 15:10
Publicação
30/10/2018, 13:55
Recebimento
17/09/2018, 10:52
Entrega em carga/vista
12/09/2018, 07:44
Petição (Petição (outras))
11/09/2018, 12:12
Publicação
30/08/2018, 12:50
Mero expediente
16/08/2018, 11:27
Conclusão (para despacho)
09/08/2018, 17:46
Expedição de documento (Certidão)
09/08/2018, 17:45
Publicação
08/08/2018, 12:50
Mero expediente
03/08/2018, 11:36
Conclusão (para despacho)
01/08/2018, 15:54
Petição (Petição (outras))
01/08/2018, 15:51
Recebimento
24/07/2018, 10:34
Remessa (outros motivos)
23/07/2018, 15:24
Recebimento
20/07/2018, 14:57
Entrega em carga/vista
03/07/2018, 15:30
Publicação
28/06/2018, 14:18
Petição (Petição (outras))
28/06/2018, 14:16
Recebimento
19/06/2018, 10:43
Entrega em carga/vista
11/06/2018, 08:12
Publicação
08/06/2018, 13:35
Mero expediente
22/05/2018, 10:35
Conclusão (para despacho)
18/05/2018, 13:49
Petição (Petição (outras))
18/05/2018, 13:44
Recebimento
17/05/2018, 10:47
Remessa (outros motivos)
16/05/2018, 15:11
Recebimento
15/05/2018, 14:44
Entrega em carga/vista
23/04/2018, 15:45
Publicação
19/04/2018, 13:54
Mero expediente
19/04/2018, 11:02
Conclusão (para despacho)
17/04/2018, 12:49
Petição (Petição (outras))
17/04/2018, 12:46
Recebimento
16/04/2018, 10:47
Remessa (outros motivos)
13/04/2018, 15:17
Recebimento
13/04/2018, 13:40
Entrega em carga/vista
06/04/2018, 17:11
Publicação
04/04/2018, 13:20
Petição (Petição (outras))
04/04/2018, 13:15
Recebimento
27/03/2018, 09:55
Entrega em carga/vista
08/03/2018, 07:51
Publicação
07/03/2018, 13:11
Mero expediente
05/03/2018, 11:46
Conclusão (para despacho)
01/03/2018, 12:26
Petição (Petição (outras))
01/03/2018, 12:24
Recebimento
28/02/2018, 11:06
Remessa (outros motivos)
27/02/2018, 16:26
Recebimento
26/02/2018, 16:31
Entrega em carga/vista
04/12/2017, 15:49
Publicação
30/11/2017, 12:54
Mero expediente
28/11/2017, 12:51
Conclusão (para despacho)
23/11/2017, 16:17
Petição (Petição (outras))
23/11/2017, 16:06
Recebimento
20/11/2017, 15:14
Entrega em carga/vista
09/11/2017, 17:23
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
09/11/2017, 17:22
Publicação
07/11/2017, 13:55
Recebimento
31/10/2017, 10:33
Entrega em carga/vista
25/10/2017, 08:08
Publicação
24/10/2017, 13:39
Mero expediente
18/10/2017, 14:37
Conclusão (para despacho)
13/10/2017, 17:07
Petição (Petição (outras))
13/10/2017, 17:05
Recebimento
11/10/2017, 14:31
Entrega em carga/vista
10/10/2017, 15:53
Publicação
05/10/2017, 12:13
Mero expediente
04/10/2017, 14:01
Conclusão (para despacho)
25/09/2017, 12:26
Recebimento
22/09/2017, 10:20
Entrega em carga/vista
18/09/2017, 07:36
Publicação
15/09/2017, 13:32
Mero expediente
11/09/2017, 15:41
Conclusão (para despacho)
04/09/2017, 12:54
Petição (Petição (outras))
04/09/2017, 12:49
Recebimento de Embargos à Execução
21/01/2016, 15:04
Ato ordinatório
12/01/2016, 13:19
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
06/01/2016, 10:38
Petição (Petição (outras))
17/07/2015, 16:07
Recebimento de Embargos à Execução
08/05/2015, 09:12
Ato ordinatório
29/04/2015, 16:29
Recebimento
29/04/2015, 15:45
Entrega em carga/vista
07/04/2015, 12:56
Mandado (entregue ao destinatário)
30/03/2015, 15:26
Documento (Mandado)
30/03/2015, 15:26
Mandado (entregue ao destinatário)
30/03/2015, 15:17
Ato ordinatório
30/03/2015, 13:49
Remessa (outros motivos)
23/03/2015, 14:34
Recebimento
03/03/2015, 10:05
Remessa (outros motivos)
03/03/2015, 06:56
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)
02/03/2015, 08:54
Recebimento
27/02/2015, 15:01
Remessa (outros motivos)
27/02/2015, 10:11
Baixa Definitiva
26/02/2015, 15:12
Publicação
02/12/2014, 09:38
Conclusão (para despacho)
01/12/2014, 16:44
Petição (Petição (outras))
25/11/2014, 17:19
Protocolo de Petição
24/11/2014, 13:47
Recebimento
21/11/2014, 14:21
Entrega em carga/vista
18/11/2014, 14:50
Publicação
14/11/2014, 17:52
Petição (Petição (outras))
14/11/2014, 17:46
Protocolo de Petição
13/11/2014, 09:54
Recebimento
12/11/2014, 13:20
Entrega em carga/vista
20/10/2014, 12:52
Publicação
13/10/2014, 14:51
Conclusão (para despacho)
10/10/2014, 15:59
Petição (Petição (outras))
12/09/2014, 15:54
Protocolo de Petição
10/09/2014, 14:24
Recebimento
09/09/2014, 15:29
Entrega em carga/vista
01/09/2014, 17:02
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
01/09/2014, 17:01
Publicação
28/08/2014, 11:11
Conclusão (para despacho)
28/08/2014, 11:11
Decurso de Prazo
27/08/2014, 15:39
Petição (Petição (outras))
11/07/2014, 15:16
Protocolo de Petição
09/07/2014, 11:51
Publicação
03/07/2014, 10:07
Recebimento
02/07/2014, 15:24
Remessa (em grau de recurso)
15/03/2013, 14:47
Petição (Contra-razões)
11/03/2013, 17:53
Protocolo de Petição
08/03/2013, 14:17
Recebimento
08/03/2013, 13:52
Entrega em carga/vista
27/02/2013, 11:56
Com efeito suspensivo
22/02/2013, 11:55
Conclusão (para despacho)
19/02/2013, 07:31
Petição (Apelação)
18/02/2013, 17:31
Protocolo de Petição
15/02/2013, 10:50
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2013, 15:05
Improcedência
28/01/2013, 10:42
Conclusão (para julgamento)
28/01/2013, 10:42
Conclusão (para despacho)
05/11/2012, 09:10
Petição (Alegações finais)
31/10/2012, 14:20
Protocolo de Petição
29/10/2012, 12:05
Recebimento
26/10/2012, 14:53
Entrega em carga/vista
23/10/2012, 09:42
Publicação
18/10/2012, 14:59
Petição (Alegações finais)
18/10/2012, 14:55
Protocolo de Petição
16/10/2012, 11:42
Recebimento
15/10/2012, 14:01
Entrega em carga/vista
05/10/2012, 15:50
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
05/10/2012, 15:49
Publicação
03/10/2012, 16:00
Petição (Petição (outras))
03/10/2012, 15:55
Protocolo de Petição
01/10/2012, 11:53
Publicação
17/09/2012, 17:45
Conclusão (para despacho)
03/09/2012, 08:29
Decurso de Prazo
31/08/2012, 15:01
Petição (Petição (outras))
19/07/2012, 12:57
Protocolo de Petição
12/07/2012, 18:08
Publicação
04/07/2012, 10:34
Conclusão (para despacho)
03/07/2012, 08:05
Petição (Contestação)
02/07/2012, 16:27
Protocolo de Petição
26/06/2012, 18:22
Recebimento
22/06/2012, 14:39
Entrega em carga/vista
12/06/2012, 15:31
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)