Embargos de Declaração Cível 5015579-22.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

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Partes do Processo

PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN CADORE

Representa: Autor

ANA PAULA BORTOLINI

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

24/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/10/2023, 08:11

Comunicado o acórdão em:

19/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/06/2023, 10:30

Autos devolvidos

22/06/2023, 00:00

Expedição de

22/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

24/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/10/2023, 08:11

Comunicado o acórdão em:

19/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/10/2023, 10:37

Despacho

•21/06/2023, 22:03

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/06/2023, 10:30

Autos devolvidos

22/06/2023, 00:00

Expedição de

22/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/05/2023, 00:00