DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
17/10/2011
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Autor
ESPÓLIO DE JOAQUIM DOS SANTOS LEITE
Reu
Advogados / Representantes
ELENICE MARIA PINTO FELISBERTO
OAB/MG 67611·CPF·Representa: Autor
FELIPE OLIVEIRA MARQUES
OAB/MG 91175·CPF·Representa: Autor
THIAGO PENIDO MARTINS
OAB/MG 112454·CPF·Representa: Autor
DANIELA DE MELO VIEIRA
OAB/MG 68003·Representa: Autor
CAMILLA ANDRADE NAIME
OAB/MG 115710·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
19/02/2024, 18:09
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2024, 18:09
Decurso de Prazo
14/11/2023, 01:53
Expedição de documento (Outros documentos)
27/10/2023, 13:48
Expedição de documento (Certidão)
20/09/2023, 13:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023
AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: ESPÓLIO DE JOAQUIM DOS SANTOS LEITE
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, ELENICE MARIA PINTO FELISBERTO, DANIELA DE MELO VIEIRA, SILVIA FARIA DE MESQUITA, FELIPE OLIVEIRA MARQUES, RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, CAMILLA ANDRADE NAIME, ANTONIO CARLOS FAGUNDES, NIVIA MARIA BARBOSA, MARCONI TOFFALINI, THIAGO PENIDO MARTINS, MARIANA SILVA FERNANDES MELO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/09/2023, 00:00
Distribuição (dependência)
12/09/2023, 06:57
Recebimento
13/07/2023, 07:10
Remessa (outros motivos)
20/06/2023, 14:20
Recebimento
20/06/2023, 14:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023
AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: ESPÓLIO DE JOAQUIM DOS SANTOS LEITE
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, ELENICE MARIA PINTO FELISBERTO, DANIELA DE MELO VIEIRA, SILVIA FARIA DE MESQUITA, FELIPE OLIVEIRA MARQUES, RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, CAMILLA ANDRADE NAIME, ANTONIO CARLOS FAGUNDES, NIVIA MARIA BARBOSA, MARCONI TOFFALINI, THIAGO PENIDO MARTINS, MARIANA SILVA FERNANDES MELO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023
AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: ESPÓLIO DE JOAQUIM DOS SANTOS LEITE
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, ELENICE MARIA PINTO FELISBERTO, DANIELA DE MELO VIEIRA, SILVIA FARIA DE MESQUITA, FELIPE OLIVEIRA MARQUES, RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, CAMILLA ANDRADE NAIME, ANTONIO CARLOS FAGUNDES, NIVIA MARIA BARBOSA, MARCONI TOFFALINI, THIAGO PENIDO MARTINS, MARIANA SILVA FERNANDES MELO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/09/2023, 00:00
Distribuição (dependência)
12/09/2023, 06:57
Recebimento
13/07/2023, 07:10
Remessa (outros motivos)
20/06/2023, 14:20
Recebimento
20/06/2023, 14:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023
AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: ESPÓLIO DE JOAQUIM DOS SANTOS LEITE
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, ELENICE MARIA PINTO FELISBERTO, DANIELA DE MELO VIEIRA, SILVIA FARIA DE MESQUITA, FELIPE OLIVEIRA MARQUES, RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, CAMILLA ANDRADE NAIME, ANTONIO CARLOS FAGUNDES, NIVIA MARIA BARBOSA, MARCONI TOFFALINI, THIAGO PENIDO MARTINS, MARIANA SILVA FERNANDES MELO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/06/2023, 14:00
Ato ordinatório
16/06/2023, 13:58
Reativação
16/06/2023, 13:57
Petição (Petição (outras))
07/06/2023, 09:45
Recebimento
05/06/2023, 11:09
Remessa
02/06/2023, 09:54
Recebimento
02/06/2023, 09:41
Remessa
01/06/2023, 09:24
Remessa
24/02/2023, 12:23
Remessa
13/02/2023, 14:45
Recebimento
13/12/2019, 09:17
Remessa (outros motivos)
11/09/2019, 09:51
Baixa Definitiva
06/09/2019, 17:19
Publicação
14/08/2019, 10:45
Mero expediente
12/08/2019, 10:26
Conclusão (para despacho)
08/08/2019, 13:08
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
08/08/2019, 13:07
Publicação
02/08/2019, 12:27
Petição (Petição (outras))
17/07/2019, 12:44
Recebimento
17/07/2019, 10:30
Remessa (outros motivos)
16/07/2019, 10:53
Recebimento
15/07/2019, 14:33
Entrega em carga/vista
12/07/2019, 11:52
Publicação
12/07/2019, 11:49
Mero expediente
11/07/2019, 10:18
Conclusão (para despacho)
05/07/2019, 12:01
Decurso de Prazo
05/07/2019, 11:59
Recebimento
29/05/2019, 11:54
Remessa (outros motivos)
29/05/2019, 09:42
Recebimento
28/05/2019, 15:53
Entrega em carga/vista
24/05/2019, 10:42
Recebimento
01/04/2019, 11:06
Remessa (outros motivos)
01/04/2019, 09:42
Recebimento
29/03/2019, 15:42
Entrega em carga/vista
07/03/2019, 15:02
Publicação
07/03/2019, 14:43
Publicação
26/02/2019, 10:20
Mero expediente
25/02/2019, 12:26
Conclusão (para despacho)
21/02/2019, 12:31
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
19/02/2019, 14:29
Publicação
18/02/2019, 09:33
Petição (Petição (outras))
06/02/2019, 12:44
Recebimento
05/02/2019, 10:51
Remessa (outros motivos)
05/02/2019, 09:40
Recebimento
04/02/2019, 15:19
Entrega em carga/vista
25/01/2019, 13:49
Publicação
10/01/2019, 12:11
Mero expediente
19/12/2018, 11:49
Conclusão (para despacho)
17/12/2018, 13:37
Publicação
14/12/2018, 08:43
Mero expediente
13/12/2018, 10:06
Conclusão (para despacho)
10/12/2018, 09:30
Petição (Petição (outras))
10/12/2018, 09:30
Recebimento
06/12/2018, 10:29
Remessa (outros motivos)
06/12/2018, 09:20
Recebimento
05/12/2018, 15:27
Entrega em carga/vista
30/11/2018, 09:04
Publicação
30/11/2018, 08:53
Mero expediente
29/11/2018, 11:28
Conclusão (para despacho)
19/11/2018, 12:48
Petição (Petição (outras))
19/11/2018, 12:47
Recebimento
14/11/2018, 10:33
Remessa (outros motivos)
14/11/2018, 09:42
Recebimento
13/11/2018, 15:22
Entrega em carga/vista
26/10/2018, 15:35
Publicação
17/10/2018, 16:28
Mero expediente
09/10/2018, 10:40
Conclusão (para despacho)
04/10/2018, 12:53
Petição (Petição (outras))
04/10/2018, 12:49
Recebimento
28/09/2018, 11:37
Remessa (outros motivos)
28/09/2018, 10:01
Recebimento
27/09/2018, 15:01
Entrega em carga/vista
26/09/2018, 07:49
Recebimento
21/09/2018, 09:28
Remessa (outros motivos)
20/09/2018, 12:28
Recebimento
20/09/2018, 11:33
Remessa (outros motivos)
20/09/2018, 09:04
Recebimento
18/09/2018, 09:36
Remessa (outros motivos)
17/09/2018, 17:59
Recebimento
05/09/2018, 10:35
Remessa (outros motivos)
05/09/2018, 09:09
Publicação
04/09/2018, 11:49
Mero expediente
31/08/2018, 10:49
Conclusão (para despacho)
28/08/2018, 13:19
Petição (Petição (outras))
28/08/2018, 13:16
Petição (Petição (outras))
28/08/2018, 13:11
Recebimento
12/07/2018, 15:36
Entrega em carga/vista
10/07/2018, 15:41
Publicação
06/07/2018, 09:21
Mero expediente
28/06/2018, 09:59
Conclusão (para despacho)
28/05/2018, 12:36
Petição (Petição (outras))
28/05/2018, 12:26
Recebimento
25/05/2018, 13:48
Entrega em carga/vista
24/04/2018, 13:47
Publicação
19/04/2018, 09:39
Conclusão (para despacho)
16/04/2018, 12:42
Petição (Petição (outras))
16/04/2018, 12:41
Recebimento
13/04/2018, 10:58
Remessa (outros motivos)
12/04/2018, 15:08
Recebimento
12/04/2018, 09:46
Entrega em carga/vista
06/04/2018, 15:04
Publicação
04/04/2018, 12:04
Mero expediente
03/04/2018, 10:25
Conclusão (para despacho)
27/03/2018, 12:37
Decurso de Prazo
27/03/2018, 12:34
Publicação
30/11/2017, 15:42
Mero expediente
27/11/2017, 12:39
Conclusão (para despacho)
23/11/2017, 14:58
Publicação
21/11/2017, 10:55
Mero expediente
20/11/2017, 14:14
Conclusão (para despacho)
16/11/2017, 11:52
Petição (Petição (outras))
16/11/2017, 11:47
Publicação
04/08/2017, 09:42
Mero expediente
01/08/2017, 16:08
Conclusão (para despacho)
27/07/2017, 14:19
Petição (Petição (outras))
27/07/2017, 14:18
Recebimento
25/07/2017, 16:32
Entrega em carga/vista
17/07/2017, 07:55
Petição (Petição (outras))
14/07/2017, 10:33
Recebimento
11/07/2017, 15:34
Entrega em carga/vista
06/07/2017, 13:35
Publicação
29/06/2017, 10:59
Mero expediente
26/06/2017, 17:30
Conclusão (para despacho)
21/06/2017, 13:07
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
21/06/2017, 12:51
Expedição de documento (Alvará)
19/06/2017, 13:02
Recebimento
26/04/2017, 15:55
Entrega em carga/vista
25/04/2017, 15:23
Publicação
07/04/2017, 11:55
Mero expediente
04/04/2017, 14:53
Conclusão (para despacho)
28/03/2017, 14:31
Publicação
24/03/2017, 10:39
Mero expediente
23/03/2017, 14:15
Conclusão (para despacho)
22/03/2017, 12:41
Petição (Petição (outras))
22/03/2017, 12:36
Recebimento
20/03/2017, 16:24
Entrega em carga/vista
16/03/2017, 07:59
Publicação
15/03/2017, 10:48
Mero expediente
10/03/2017, 12:19
Conclusão (para despacho)
09/03/2017, 10:24
Petição (Petição (outras))
09/03/2017, 10:22
Recebimento
22/02/2017, 16:50
Entrega em carga/vista
03/02/2017, 13:19
Publicação
01/02/2017, 16:08
Mero expediente
25/01/2017, 13:27
Conclusão (para despacho)
12/12/2016, 10:51
Petição (Petição (outras))
12/12/2016, 10:47
Recebimento
06/12/2016, 15:08
Entrega em carga/vista
27/10/2016, 08:34
Publicação
26/10/2016, 14:47
Publicação
24/10/2016, 15:14
Conclusão (para despacho)
01/09/2016, 10:53
Petição (Petição (outras))
01/09/2016, 10:51
Recebimento
29/08/2016, 16:54
Entrega em carga/vista
25/08/2016, 13:12
Petição (Petição (outras))
24/08/2016, 10:17
Recebimento
19/08/2016, 16:21
Entrega em carga/vista
17/08/2016, 15:52
Publicação
11/08/2016, 08:54
Conclusão (para despacho)
04/07/2016, 13:25
Recebimento
04/07/2016, 10:51
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
06/01/2016, 10:25
Remessa (em grau de recurso)
06/05/2015, 10:53
Decurso de Prazo
30/04/2015, 12:14
Petição (Petição (outras))
17/03/2015, 13:16
Com efeito suspensivo
16/03/2015, 10:04
Conclusão (para despacho)
16/03/2015, 10:04
Recebimento
12/12/2014, 13:55
Conclusão (para julgamento)
20/08/2014, 13:00
Conclusão (para despacho)
16/07/2014, 10:27
Petição (Memoriais)
25/06/2014, 16:25
Recebimento
18/06/2014, 13:22
Entrega em carga/vista
10/06/2014, 15:05
Petição (Petição (outras))
05/06/2014, 16:19
Recebimento
05/06/2014, 15:15
Entrega em carga/vista
05/06/2014, 14:38
Recebimento
04/06/2014, 15:46
Entrega em carga/vista
03/06/2014, 16:06
Publicação
30/05/2014, 15:15
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
30/05/2014, 15:13
Expedição de documento (Alvará)
29/05/2014, 13:43
Publicação
28/05/2014, 13:57
Conclusão (para despacho)
15/05/2014, 15:12
Petição (Petição (outras))
15/05/2014, 15:12
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
30/04/2014, 14:07
Expedição de documento (Alvará)
30/04/2014, 14:06
Publicação
25/04/2014, 17:47
Conclusão (para despacho)
22/04/2014, 16:54
Petição (Petição (outras))
22/04/2014, 16:51
Publicação
10/04/2014, 09:36
Conclusão (para despacho)
25/03/2014, 13:28
Petição (Petição (outras))
25/03/2014, 13:27
Publicação
07/03/2014, 09:41
Conclusão (para despacho)
09/01/2014, 12:18
Decurso de Prazo
09/01/2014, 12:18
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2013, 15:22
Publicação
05/12/2013, 09:54
Conclusão (para despacho)
07/11/2013, 12:33
Petição (Apelação)
07/11/2013, 12:32
Recebimento
07/11/2013, 12:32
Conclusão (para despacho)
01/11/2013, 16:50
Petição (Petição (outras))
01/11/2013, 16:50
Publicação
22/10/2013, 09:51
Conclusão (para despacho)
17/10/2013, 13:35
Petição (Petição (outras))
17/10/2013, 13:19
Recebimento
16/10/2013, 17:43
Entrega em carga/vista
16/10/2013, 16:32
Procedência
14/10/2013, 14:56
Conclusão (para julgamento)
12/08/2013, 12:39
Conclusão (para despacho)
05/08/2013, 12:15
Petição (Memoriais)
10/07/2013, 14:58
Recebimento
09/07/2013, 14:39
Entrega em carga/vista
02/07/2013, 13:59
Petição (Memoriais)
01/07/2013, 14:02
Recebimento
25/06/2013, 16:48
Entrega em carga/vista
13/06/2013, 15:16
Publicação
11/06/2013, 16:17
Documento (Mandado)
11/06/2013, 16:17
Mandado (entregue ao destinatário)
11/06/2013, 16:16
Remessa (outros motivos)
17/04/2013, 16:01
Expedição de documento (Mandado)
17/04/2013, 16:01
Publicação
16/04/2013, 08:00
Conclusão (para despacho)
15/04/2013, 13:31
Petição (Petição (outras))
15/04/2013, 13:31
Recebimento
15/04/2013, 13:31
Conclusão (para despacho)
02/04/2013, 15:37
Petição (Petição (outras))
02/04/2013, 15:37
Recebimento
01/04/2013, 15:48
Entrega em carga/vista
07/03/2013, 15:01
Conclusão (para despacho)
07/03/2013, 14:23
Petição (Petição (outras))
07/03/2013, 14:22
Petição (Petição (outras))
06/03/2013, 15:54
Recebimento
05/03/2013, 16:07
Entrega em carga/vista
04/02/2013, 16:38
Publicação
31/01/2013, 12:43
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
31/01/2013, 12:42
Expedição de documento (Alvará)
21/01/2013, 14:21
Publicação
15/01/2013, 12:43
Conclusão (para despacho)
15/01/2013, 12:42
Documento (Outros documentos)
18/12/2012, 09:17
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
18/12/2012, 09:17
Recebimento
07/12/2012, 17:25
Entrega em carga/vista
05/11/2012, 12:24
Publicação
30/10/2012, 10:27
Conclusão (para despacho)
24/10/2012, 13:22
Petição (Petição (outras))
24/10/2012, 13:22
Recebimento
19/10/2012, 14:53
Entrega em carga/vista
28/08/2012, 15:49
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)