Execução Fiscal 0007632-91.2005.8.13.0284 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da comarca de Guarani

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

AGILDO DA SILVA GRAVINA

CPF

Reu

MD DAMONE INFORMÁTICA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO

OAB/MG 112621·CPF·Representa: Autor

RILDO JOSE DE SOUZA

OAB/MG 1573·CPF·Representa: Autor

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO

OAB/MG 112621·CPF·Representa: Réu

RILDO JOSE DE SOUZA

OAB/MG 1573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 14:38

Trânsito em julgado

24/06/2025, 13:20

Mero expediente

04/02/2025, 13:27

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 14:31

Decurso de Prazo

18/12/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/08/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MD DAMONE INFORMÁTICA LTDA e outros Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista aos réus acerca da manifestação da parte autora(fls.297,298), requerendo o que for de direito. Adv - RILDO JOSE DE SOUZA, FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO, EUCLIDES FRANCISCO JUTKOSKI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 10:08

Recebimento

24/07/2024, 14:53

Entrega em carga/vista

09/07/2024, 15:05

Ato ordinatório

18/04/2024, 17:37

Mero expediente

03/04/2024, 08:43

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 12:43

Recebimento

15/01/2024, 14:56

Remessa

15/01/2024, 14:35

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

03/07/2025, 14:38

Trânsito em julgado

24/06/2025, 13:20

Mero expediente

04/02/2025, 13:27

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 14:31

Decurso de Prazo

18/12/2024, 14:27

Documentos

Execução Fiscal

•21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/08/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MD DAMONE INFORMÁTICA LTDA e outros Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista aos réus acerca da manifestação da parte autora(fls.297,298), requerendo o que for de direito. Adv - RILDO JOSE DE SOUZA, FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO, EUCLIDES FRANCISCO JUTKOSKI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 10:08

Recebimento

24/07/2024, 14:53

Entrega em carga/vista

09/07/2024, 15:05

Ato ordinatório

18/04/2024, 17:37

Mero expediente

03/04/2024, 08:43

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 12:43

Recebimento

15/01/2024, 14:56

Remessa

15/01/2024, 14:35

Recebimento

12/01/2024, 17:33

Remessa (outros motivos)

12/01/2024, 13:19

Ato ordinatório

18/12/2023, 14:38

Mero expediente

12/12/2023, 09:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 10:20

Recebimento

22/11/2023, 14:42

Remessa (outros motivos)

28/09/2023, 13:43

Ato ordinatório

26/07/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MD DAMONE INFORMÁTICA LTDA e outros Embargos de Declaração não Acolhidos. Certidão de REG SEN F357 L80 expedida e a disposição. Adv - RILDO JOSE DE SOUZA, FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO, EUCLIDES FRANCISCO JUTKOSKI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2023, 10:10

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/06/2023, 07:10

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 13:18

Recebimento

10/05/2023, 15:35

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 13:28

Recebimento

01/03/2023, 14:45

Remessa (outros motivos)

27/01/2023, 14:03

Ato ordinatório

19/01/2023, 09:06

Ato ordinatório

07/12/2022, 12:01

Ato ordinatório

07/12/2022, 11:53

Ato ordinatório

07/12/2022, 10:05

Recebimento

04/11/2022, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2022 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MD DAMONE INFORMÁTICA LTDA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 112621MG, Dr(a). FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - RILDO JOSE DE SOUZA, FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO, EUCLIDES FRANCISCO JUTKOSKI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/10/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

03/10/2022, 13:17

Petição (Embargos de declaração)

03/10/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2022 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MD DAMONE INFORMÁTICA LTDA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intimada a parte ré para tomar ciência da decisão que declarou a prescrição da pretensão da Fazenda Adv - RILDO JOSE DE SOUZA, FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO, EUCLIDES FRANCISCO JUTKOSKI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/09/2022, 00:00

Publicação

22/09/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 17:32

Recebimento

20/06/2022, 15:45

Remessa (outros motivos)

31/05/2022, 10:17

Ato ordinatório

02/05/2022, 12:16

Mero expediente

27/04/2022, 09:50

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 15:29

Recebimento

19/04/2022, 15:29

Remessa (outros motivos)

21/03/2022, 15:55

Ato ordinatório

24/02/2022, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2022, 10:50

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/02/2022, 21:20

Conclusão (para julgamento)

22/02/2022, 21:18

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 14:11

Recebimento

09/02/2022, 13:49

Remessa (outros motivos)

01/12/2021, 14:07

Ato ordinatório

18/11/2021, 12:14

Mero expediente

22/10/2021, 15:42

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 14:51

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 14:48

Recebimento

02/08/2021, 14:36

Remessa (outros motivos)

25/06/2021, 14:23

Mero expediente

30/03/2020, 16:08

Conclusão (para despacho)

10/03/2020, 09:53

Petição (Exceção de praça©-executividade)

06/03/2020, 14:12

Recebimento

06/03/2020, 14:04

Entrega em carga/vista

17/01/2020, 14:11

Publicação

17/12/2019, 09:17

Mero expediente

16/12/2019, 13:28

Conclusão (para despacho)

09/12/2019, 23:11

Conclusão (para despacho)

21/11/2019, 11:54

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 10:34

Por decisão judicial

14/11/2019, 17:54

Mero expediente

13/09/2019, 12:17

Conclusão (para despacho)

03/04/2019, 14:35

Recebimento

02/04/2019, 16:23

Remessa (outros motivos)

05/11/2018, 09:10

Recebimento

09/10/2018, 14:57

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

05/11/2015, 16:57

Mero expediente

29/10/2015, 14:20

Conclusão (para despacho)

06/10/2015, 10:21

Recebimento

30/09/2015, 13:07

Remessa (outros motivos)

18/09/2015, 11:42

Publicação

22/07/2015, 16:09

Mero expediente

20/07/2015, 08:59

Conclusão (para despacho)

07/07/2015, 09:24

Petição (Petição (outras))

03/07/2015, 15:34

Recebimento

03/07/2015, 13:31

Remessa (outros motivos)

19/06/2015, 12:39

de pré-executividade

09/06/2015, 14:29

Conclusão (para despacho)

02/03/2015, 13:16

Mero expediente

27/02/2015, 10:45

Conclusão (para despacho)

13/02/2015, 09:39

Petição (Petição (outras))

12/02/2015, 12:58

Recebimento

09/02/2015, 14:39

Entrega em carga/vista

27/01/2015, 14:56

Mero expediente

17/12/2014, 13:19

Conclusão (para despacho)

07/11/2014, 10:34

Petição (Exceção de praça©-executividade)

03/11/2014, 14:35

Conclusão (para despacho)

17/10/2014, 13:30

Recebimento

30/09/2014, 13:52

Remessa (outros motivos)

13/08/2014, 16:35

Mero expediente

06/08/2014, 15:53

Conclusão (para despacho)

27/06/2014, 18:26

Decurso de Prazo

24/06/2014, 17:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/02/2014, 10:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/01/2014, 17:49

Expedição de documento (Carta)

22/01/2014, 13:25

Recebimento

12/12/2013, 12:39

Remessa

11/12/2013, 12:18

Recebimento

11/12/2013, 12:07

Remessa (outros motivos)

10/12/2013, 14:33

Mero expediente

29/11/2013, 13:05

Conclusão (para despacho)

24/09/2013, 08:39

Petição (Petição (outras))

17/09/2013, 14:59

Recebimento

17/09/2013, 14:25

Entrega em carga/vista

05/06/2013, 17:46

Publicação

29/04/2013, 09:05

Mero expediente

20/03/2013, 08:27

Conclusão (para despacho)

07/12/2012, 13:26

Mero expediente

09/10/2012, 16:03

Conclusão (para despacho)

11/09/2012, 11:20

Documento (Informações)

31/07/2012, 15:58

Recebimento

30/07/2012, 17:05

Remessa (outros motivos)

20/03/2012, 14:03

Mero expediente

29/02/2012, 12:02

Conclusão (para despacho)

31/01/2012, 10:14

Recebimento

24/01/2012, 17:39

Remessa (outros motivos)

17/06/2011, 14:40

Decurso de Prazo

16/06/2011, 16:50

Por decisão judicial

03/12/2010, 14:11

Mero expediente

21/10/2010, 13:12

Conclusão (para despacho)

14/10/2010, 18:13

Petição (Petição (outras))

28/09/2010, 17:04

Recebimento

28/09/2010, 14:56

Entrega em carga/vista

08/03/2010, 12:58

Decurso de Prazo

05/03/2010, 17:04

Por decisão judicial

15/10/2009, 08:26

Recebimento

14/10/2009, 14:51

Conclusão (para despacho)

19/08/2009, 17:06

Documento (Outros documentos)

07/08/2009, 13:41

Recebimento

07/08/2009, 13:41

Entrega em carga/vista

18/12/2008, 15:28

Recebimento

12/12/2008, 11:46

Conclusão (para despacho)

05/12/2008, 14:25

Recebimento

31/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2008, 00:00

Recebimento

19/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

14/05/2008, 00:00

Recebimento

12/09/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2007, 00:00

Documento (Mandado)

28/08/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

21/03/2007, 00:00

Recebimento

09/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2007, 00:00

Recebimento

02/02/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/05/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

03/03/2006, 00:00

Recebimento

15/02/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/09/2005, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

12/07/2005, 10:03

Execução Fiscal

•20/06/2023, 00:00

Execução Fiscal

•31/10/2022, 00:00

Execução Fiscal

•26/09/2022, 00:00