Procedimento Comum Cível 2009934-63.2006.8.13.0433 - TJMG

Procedimento Comum Cível 2009934-63.2006.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2025, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:37

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HELIO HONORATO DA SILVA CPF: 187.557.206-68 RÉU: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS CPF: 22.678.874/0001-35 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 2009934-63.2006.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Moradia] Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, movido por HELIO HONORATO DA SILVA em desfavor do MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. Compulsando o feito, verifica-se a satisfação do valor exequendo. DECIDO. Pelo que se vê da documentação acostada aos autos, o débito foi integralmente liquidado, tendo a parte exequente, inclusive, deixado de se manifestar sobre eventual crédito remanescente. Assim, por se ter verificado uma das causas de extinção da obrigação - o pagamento -, não há outra alternativa senão extinguir o feito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Isento de custas o executado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades de praxe. P.R.I. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. ROZANA SILQUEIRA PAIXAO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

03/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 16:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/02/2025, 13:26

Conclusão (para julgamento)

18/02/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 15:34

Expedição de documento (Alvará)

14/01/2025, 16:12

Documentos

Intimação

•03/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

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