Execução Fiscal 1597545-82.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

A ASSISTENCIA TECNICA IND E COMERCIO MARCO PONTO LTDA

Reu

DAVID BATISTA AMORIM FILHO

CPF

Reu

MARCOS BATISTA AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/02/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 09:36

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:39

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 23:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/11/2023, 17:47

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

10/11/2023, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 03:44

Mero expediente

04/10/2023, 16:07

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 21:36

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 19:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 03:05

Todas as movimentações(154)

Definitivo

29/02/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 09:36

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:39

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 14:42

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 23:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/11/2023, 17:47

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

10/11/2023, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 03:44

Mero expediente

04/10/2023, 16:07

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 21:36

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 19:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: A ASSISTENCIA TECNICA IND E COMERCIO MARCO PONTO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/07/2023, 14:17

Distribuição (dependência)

14/07/2023, 14:17

Recebimento

12/07/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: A ASSISTENCIA TECNICA IND E COMERCIO MARCO PONTO LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 15:42

Recebimento

19/06/2023, 15:39

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 11:34

Ato ordinatório

16/06/2023, 11:31

Reativação

15/06/2023, 16:19

Recebimento

14/06/2023, 16:33

Remessa

06/06/2023, 14:37

Remessa

06/06/2023, 14:36

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 16:39

Recebimento

02/05/2023, 16:36

Remessa (outros motivos)

17/05/2022, 11:31

Remessa

17/05/2022, 11:27

Remessa

18/04/2022, 10:12

Recebimento

28/07/2017, 14:33

Remessa (outros motivos)

29/03/2017, 15:37

Baixa Definitiva

29/03/2017, 13:55

Execução frustrada

28/11/2013, 09:34

Execução frustrada

18/04/2012, 14:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2012, 14:59

Recebimento

03/04/2012, 12:19

Entrega em carga/vista

20/03/2012, 10:01

Conclusão (para despacho)

16/03/2012, 18:32

Petição (Petição (outras))

16/03/2012, 18:19

Recebimento

16/02/2012, 12:20

Entrega em carga/vista

06/02/2012, 15:53

Conclusão (para despacho)

01/12/2011, 17:38

Petição (Petição (outras))

01/12/2011, 17:37

Recebimento

18/11/2011, 12:32

Entrega em carga/vista

03/11/2011, 14:03

Petição (Petição (outras))

01/11/2011, 15:39

Mero expediente

01/11/2011, 08:42

Execução frustrada

03/08/2011, 16:10

Conclusão (para despacho)

15/07/2011, 16:54

Petição (Petição (outras))

15/07/2011, 16:53

Recebimento

17/06/2011, 12:16

Entrega em carga/vista

14/06/2011, 09:14

Conclusão (para despacho)

10/06/2011, 17:08

Petição (Petição (outras))

10/06/2011, 17:07

Recebimento

31/05/2011, 14:32

Entrega em carga/vista

10/05/2011, 08:04

Por decisão judicial

22/09/2010, 11:40

Conclusão (para despacho)

20/09/2010, 14:53

Petição (Petição (outras))

20/09/2010, 14:52

Recebimento

10/09/2010, 10:33

Entrega em carga/vista

08/09/2010, 09:28

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2010, 15:33

Mero expediente

20/08/2010, 09:45

Conclusão (para despacho)

18/08/2010, 17:40

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2010, 18:18

Conclusão (para despacho)

23/07/2010, 18:10

Petição (Petição (outras))

23/07/2010, 17:52

Recebimento

21/06/2010, 10:54

Entrega em carga/vista

18/06/2010, 08:02

Decurso de Prazo

18/06/2010, 07:56

Provisório

06/04/2010, 14:12

Por decisão judicial

02/03/2010, 09:54

Conclusão (para despacho)

26/02/2010, 17:50

Recebimento

26/02/2010, 17:49

Entrega em carga/vista

10/02/2010, 08:00

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2010, 15:57

Mero expediente

29/01/2010, 10:22

Petição (Petição (outras))

08/01/2010, 16:03

Recebimento

14/12/2009, 14:27

Entrega em carga/vista

09/12/2009, 07:40

Decurso de Prazo

09/12/2009, 07:30

Provisório

02/10/2009, 17:03

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/10/2009, 17:01

Petição (Petição (outras))

02/10/2009, 16:57

Recebimento

14/08/2009, 11:24

Entrega em carga/vista

15/04/2009, 07:08

Documento (Outros documentos)

19/03/2009, 15:03

Recebimento

02/03/2009, 09:41

Entrega em carga/vista

19/02/2009, 08:12

Recebimento

04/02/2009, 11:59

Conclusão (para despacho)

16/01/2009, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2008, 14:28

Recebimento

12/11/2008, 17:10

Remessa (outros motivos)

03/10/2008, 15:04

Conclusão (para despacho)

19/09/2008, 17:32

Documento (Outros documentos)

19/09/2008, 17:27

Recebimento

10/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

28/08/2008, 00:00

Por decisão judicial

25/05/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/05/2006, 00:00

Recebimento

02/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

27/03/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/09/2005, 00:00

Recebimento

05/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

17/08/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/08/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/07/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

27/06/2005, 00:00

Documento (Ofício)

22/06/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2005, 00:00

Recebimento

07/06/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/05/2005, 00:00

Recebimento

18/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

11/05/2005, 00:00

Documento (Ofício)

20/04/2005, 00:00

Documento (Ofício)

04/04/2005, 00:00

Documento (Ofício)

28/03/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/01/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/01/2005, 00:00

Recebimento

21/01/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

20/12/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/12/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/11/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/10/2004, 00:00

Recebimento

27/10/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

05/10/2004, 00:00

Documento (Mandado)

29/09/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/09/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2004, 00:00

Recebimento

17/08/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

30/07/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/05/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

16/04/2004, 00:00

Documento (Mandado)

12/04/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2004, 00:00

Recebimento

02/03/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/03/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/02/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2004, 00:00

Recebimento

12/02/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

06/02/2004, 00:00

Documento (Mandado)

08/01/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

21/11/2003, 09:22

Execução Fiscal

•20/06/2023, 00:00