Execução Fiscal 1511651-65.2008.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DROGASSAL FARMACIA E DROGARIA LTDA

CNPJ

Reu

VINICIUS DA SILVA SALGADO

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·CPF·Representa: Autor

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 57328·CPF·Representa: Autor

NILCE MADUREIRA LEAO

OAB/MG 10089·CPF·Representa: Autor

NILMA ROGERIA CANDIDO

OAB/MG 62953·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·CPF·Representa: Autor

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 57328·CPF·Representa: Autor

NILCE MADUREIRA LEAO

OAB/MG 10089·CPF·Representa: Autor

NILMA ROGERIA CANDIDO

OAB/MG 62953·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·CPF·Representa: Réu

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 57328·CPF·Representa: Réu

NILCE MADUREIRA LEAO

OAB/MG 10089·CPF·Representa: Réu

NILMA ROGERIA CANDIDO

OAB/MG 62953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/04/2024, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 17:34

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 15:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/03/2024, 14:20

Conclusão (para julgamento)

26/02/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 18:04

Mero expediente

12/09/2023, 12:06

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 18:24

Petição (Petição (outras))

27/08/2023, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DROGASSAL FARMACIA E DROGARIA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA, NILCE MADUREIRA LEAO, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES, NILMA ROGERIA CANDIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

18/07/2023, 12:08

Todas as movimentações(128)

Definitivo

25/04/2024, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 17:34

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 15:12

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/03/2024, 14:20

Conclusão (para julgamento)

26/02/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 18:04

Mero expediente

12/09/2023, 12:06

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 18:24

Petição (Petição (outras))

27/08/2023, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DROGASSAL FARMACIA E DROGARIA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA, NILCE MADUREIRA LEAO, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES, NILMA ROGERIA CANDIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

18/07/2023, 12:08

Recebimento

05/07/2023, 08:20

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 09:44

Recebimento

20/06/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DROGASSAL FARMACIA E DROGARIA LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA, NILCE MADUREIRA LEAO, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES, NILMA ROGERIA CANDIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 12:07

Ato ordinatório

16/06/2023, 12:04

Recebimento

16/06/2023, 12:03

Reativação

15/06/2023, 16:13

Remessa

07/06/2023, 14:38

Remessa

07/06/2023, 14:37

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 15:24

Recebimento

28/04/2023, 15:21

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 15:20

Recebimento

30/05/2022, 14:57

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 16:25

Remessa

12/05/2022, 16:17

Remessa

18/04/2022, 09:52

Recebimento

03/10/2017, 10:41

Remessa (outros motivos)

01/06/2017, 15:30

Baixa Definitiva

31/05/2017, 17:20

Execução frustrada

16/11/2011, 12:14

Recebimento

16/11/2011, 12:11

Entrega em carga/vista

09/11/2011, 14:19

Mero expediente

09/11/2011, 10:12

Conclusão (para despacho)

07/11/2011, 12:44

Recebimento

07/11/2011, 12:37

Entrega em carga/vista

31/10/2011, 14:18

Petição (Petição (outras))

27/10/2011, 15:48

Recebimento

26/10/2011, 12:15

Entrega em carga/vista

30/09/2011, 14:04

Mero expediente

30/09/2011, 08:53

Conclusão (para despacho)

29/09/2011, 15:46

Petição (Petição (outras))

29/09/2011, 15:44

Recebimento

28/09/2011, 12:14

Entrega em carga/vista

12/09/2011, 16:33

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2011, 17:24

Conclusão (para despacho)

22/07/2011, 13:47

Petição (Petição (outras))

22/07/2011, 13:44

Recebimento

14/07/2011, 10:43

Entrega em carga/vista

05/07/2011, 09:33

Decurso de Prazo

05/07/2011, 09:25

Por decisão judicial

10/01/2011, 10:56

Conclusão (para despacho)

10/12/2010, 09:55

Recebimento

10/12/2010, 09:43

Entrega em carga/vista

23/11/2010, 10:48

Decurso de Prazo

23/11/2010, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2010, 17:00

Recebimento

29/10/2010, 13:05

Remessa (outros motivos)

29/10/2010, 07:44

Recebimento

28/10/2010, 13:14

Remessa (cumpridos)

28/10/2010, 11:54

Mero expediente

27/10/2010, 07:34

Conclusão (para despacho)

22/10/2010, 12:48

Recebimento

19/10/2010, 12:37

Remessa (outros motivos)

19/10/2010, 07:48

Recebimento

18/10/2010, 10:09

Remessa (cumpridos)

18/10/2010, 09:37

Conclusão (para despacho)

14/10/2010, 10:10

Recebimento

14/10/2010, 10:07

Entrega em carga/vista

06/10/2010, 10:12

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2010, 13:55

Conclusão (para despacho)

23/09/2010, 10:31

Recebimento

23/09/2010, 10:27

Entrega em carga/vista

03/09/2010, 09:50

Decurso de Prazo

03/09/2010, 09:41

Execução frustrada

03/05/2010, 10:45

Conclusão (para despacho)

26/04/2010, 10:33

Recebimento

26/04/2010, 10:28

Entrega em carga/vista

09/03/2010, 09:01

Conclusão (para despacho)

04/03/2010, 14:59

Petição (Petição (outras))

04/03/2010, 14:58

Recebimento

25/02/2010, 09:29

Entrega em carga/vista

18/02/2010, 10:32

Decurso de Prazo

18/02/2010, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2010, 12:36

Mero expediente

15/12/2009, 09:09

Conclusão (para despacho)

10/12/2009, 16:28

Petição (Petição (outras))

10/12/2009, 16:22

Recebimento

10/11/2009, 10:54

Entrega em carga/vista

04/11/2009, 09:15

Conclusão (para despacho)

22/10/2009, 12:10

Petição (Petição (outras))

22/10/2009, 12:08

Recebimento

28/09/2009, 10:01

Entrega em carga/vista

08/09/2009, 12:41

Documento (Outros documentos)

08/09/2009, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2009, 11:31

Mero expediente

11/08/2009, 13:25

Conclusão (para despacho)

22/07/2009, 09:46

Recebimento

22/07/2009, 09:39

Entrega em carga/vista

06/07/2009, 07:27

Documento (Mandado)

03/07/2009, 17:33

Remessa (outros motivos)

10/06/2009, 17:08

Conclusão (para despacho)

28/05/2009, 15:27

Recebimento

28/05/2009, 14:40

Entrega em carga/vista

20/05/2009, 08:48

Conclusão (para despacho)

19/05/2009, 11:11

Recebimento

30/04/2009, 09:44

Entrega em carga/vista

30/04/2009, 07:41

Recebimento

30/04/2009, 07:41

Entrega em carga/vista

30/04/2009, 07:35

Documento (Mandado)

29/04/2009, 17:22

Remessa (outros motivos)

03/04/2009, 13:13

Conclusão (para despacho)

27/03/2009, 11:24

Recebimento

27/03/2009, 11:14

Entrega em carga/vista

17/03/2009, 08:34

Conclusão (para despacho)

11/03/2009, 16:02

Documento (Outros documentos)

11/03/2009, 16:01

Recebimento

09/10/2008, 12:53

Entrega em carga/vista

01/10/2008, 14:53

Documento (Mandado)

30/09/2008, 14:35

Remessa (outros motivos)

20/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/08/2008, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/08/2008, 09:23

Execução Fiscal

•20/06/2023, 00:00