Embargos de Declaração Cível 5000241-82.2021.8.13.0140 - TJMG | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Carmo da Mata 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

ELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAI

Terceiro

ELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB/DF 35220·Representa: Autor

PEDRO FREITAS MARANHAO DE SA

Representa: Autor

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 101033·Representa: Réu

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Réu

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA

OAB/MG 86715·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAI

Terceiro

ELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSM

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 17:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 17:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 17:39

Designado para julgamento virtual

14/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/05/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

19/05/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2023, 14:32

Autos devolvidos

24/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 17:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 17:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 17:39

Designado para julgamento virtual

14/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/09/2023, 17:33

Despacho

•24/04/2023, 13:40

Resultado do julgamento:

14/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/05/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

19/05/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2023, 14:32

Autos devolvidos

24/04/2023, 00:00

Expedição de

24/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/02/2023, 00:00