Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000223-43.2021.8.13.0534 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Presidente Olegário

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso

Partes do Processo

RENES JUNIOR MARQUES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO ARAUJO JUNIOR

OAB/MG 107873·CPF·Representa: Autor

CLEIDILENE CONSOLACAO ALVES E ARAUJO COELHO

OAB/MG 110951·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

RENES JUNIOR MARQUES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Acórdão

04/04/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 14:56

Expedição de Certidão de Baixa.

02/09/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:28

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 09:35

Expedido alvará de levantamento

18/03/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2024, 13:11

Juntada de Ofício

06/03/2024, 13:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/11/2023, 15:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/11/2023, 12:59

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 11:32

Todas as movimentações(100)

Juntada de Acórdão

04/04/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 14:56

Expedição de Certidão de Baixa.

02/09/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:28

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:11

Documentos

Juntada

•04/04/2025, 13:17

Despacho

•29/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 09:35

Expedido alvará de levantamento

18/03/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2024, 13:11

Juntada de Ofício

06/03/2024, 13:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/11/2023, 15:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/11/2023, 12:59

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:44

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2023, 12:34

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/10/2023, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 21:02

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 17:50

Outras Decisões

29/09/2023, 11:23

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 19:46

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:04

Conclusos para despacho

04/07/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 13:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/06/2023, 13:13

Decorrido prazo de RENES JUNIOR MARQUES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 22:53

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 17:40

Outras Decisões

29/03/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

25/03/2023, 02:51

Recebidos os autos

25/03/2023, 02:51

Recebidos os autos

25/03/2023, 02:51

Conclusos para despacho

25/03/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - RENES JUNIOR MARQUES; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso (JD Convocada) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode

31/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 05:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/07/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 22:39

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2022, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:59

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2022, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2022, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2022, 14:05

Conclusos para despacho

12/05/2022, 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2022, 23:51

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 23:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição

13/04/2022, 09:27

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 16:25

Julgado procedente o pedido

08/04/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição

22/12/2021, 12:13

Conclusos para despacho

15/12/2021, 16:29

Juntada de Petição de impugnação

14/12/2021, 23:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 13:01

Expedição de intimação em audiência.

13/12/2021, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 18:37

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição

11/11/2021, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2021, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2021, 13:49

Juntada de Petição de laudo pericial

07/11/2021, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 17:42

Juntada de Mandado

17/08/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição

06/08/2021, 19:39

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 12:57

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2021, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 15:27

Decorrido prazo de FABIANO HENRIQUE MORONTE em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição

02/07/2021, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2021, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2021, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2021, 09:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/06/2021, 20:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENES JUNIOR MARQUES - CPF: 136.056.656-24 (AUTOR).

30/06/2021, 20:44

Conclusos para despacho

18/03/2021, 14:35

Expedição de Certidão de Triagem.

17/03/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 15:41

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 16:29

Alvará

•18/03/2024, 11:41

Intimação

•29/09/2023, 17:50

Decisão

•29/09/2023, 11:23

Despacho

•17/07/2023, 13:04

Planilha de Cálculo

•03/07/2023, 18:36

Despacho

•29/03/2023, 16:44

Documentos 2ª instância

•25/03/2023, 02:51

Intimação

•20/05/2022, 14:24

Intimação

•20/05/2022, 14:24

Sentença

•20/05/2022, 14:05

Intimação

•08/04/2022, 16:25

Intimação

•08/04/2022, 16:25

Sentença

•08/04/2022, 14:46

Todos os documentos(19)

Juntada

•04/04/2025, 13:17

Despacho

•29/08/2024, 15:28

Alvará

•18/03/2024, 11:41

Intimação

•29/09/2023, 17:50

Decisão

•29/09/2023, 11:23

Despacho

•17/07/2023, 13:04

Planilha de Cálculo

•03/07/2023, 18:36

Despacho

•29/03/2023, 16:44

Documentos 2ª instância

•25/03/2023, 02:51

Intimação

•20/05/2022, 14:24

Intimação

•20/05/2022, 14:24

Sentença

•20/05/2022, 14:05

Intimação

•08/04/2022, 16:25

Intimação

•08/04/2022, 16:25

Sentença

•08/04/2022, 14:46

Intimação

•01/07/2021, 09:34

Intimação

•01/07/2021, 09:34

Intimação

•01/07/2021, 09:33

Decisão

•30/06/2021, 20:44