Procedimento Comum 0049952-40.2004.8.13.0334 - TJMG | JusConsulta

Procedimento Comum 0049952-40.2004.8.13.0334 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 INDICIADO: E.E.S. Certidão de TRANSITO EM JULGADO expedida e a disposição. AVERBADO Sentença transitou em julgado. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

10/07/2023, 13:21

Trânsito em julgado

10/07/2023, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2023, 13:18

Recebimento

20/06/2023, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 INDICIADO: E.E.S. Extinta a punibilidade por decadência ou perempção. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

19/06/2023, 12:19

Decadência ou perempção

16/06/2023, 11:14

Conclusão (para julgamento)

14/06/2023, 13:34

Reativação

14/06/2023, 13:26

Recebimento

27/04/2023, 17:40

Entrega em carga/vista

08/03/2023, 13:51

Recebimento

08/03/2023, 13:47

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 08:56

Recebimento

16/02/2023, 07:29