Execução Fiscal 1049265-40.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESPOLIO DE RAYMUNDO DE FREITAS MATTOS

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR PEIXOTO FALECIDO

OAB/MG 8914·Representa: Autor

REGINA LUCIA DA SILVA

OAB/MG 68331·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG 16288·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIO LOTT CARVALHO

OAB/MG 62913·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR PEIXOTO FALECIDO

OAB/MG 8914·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JULIO CESAR PEIXOTO FALECIDO

OAB/MG 8914·Representa: Autor

REGINA LUCIA DA SILVA

OAB/MG 68331·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG 16288·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIO LOTT CARVALHO

OAB/MG 62913·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR PEIXOTO FALECIDO

OAB/MG 8914·Representa: Réu

REGINA LUCIA DA SILVA

OAB/MG 68331·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG 16288·CPF·Representa: Réu

CLÁUDIO LOTT CARVALHO

OAB/MG 62913·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 14:13

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 02:23

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:45

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 21:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2024, 18:09

Conclusão (para julgamento)

28/01/2024, 23:46

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:45

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 17:46

Mero expediente

20/11/2023, 14:34

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

10/11/2023, 01:56

Todas as movimentações(213)

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 14:13

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 02:23

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:45

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 21:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2024, 18:09

Conclusão (para julgamento)

28/01/2024, 23:46

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:45

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 17:46

Mero expediente

20/11/2023, 14:34

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

10/11/2023, 01:56

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:15

Mero expediente

04/10/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ESPOLIO DE RAYMUNDO DE FREITAS MATTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JULIO CESAR PEIXOTO FALECIDO, CLAUDIO LOTT CARVALHO, REGINA LUCIA DA SILVA, FRANCISCO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/07/2023, 11:16

Distribuição (dependência)

20/07/2023, 11:16

Recebimento

07/07/2023, 10:03

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 11:18

Recebimento

20/06/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ESPOLIO DE RAYMUNDO DE FREITAS MATTOS Iniciada a virtualização do processo. Adv - JULIO CESAR PEIXOTO FALECIDO, CLAUDIO LOTT CARVALHO, REGINA LUCIA DA SILVA, FRANCISCO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 11:49

Ato ordinatório

16/06/2023, 11:47

Reativação

15/06/2023, 16:29

Recebimento

14/06/2023, 15:20

Remessa

07/06/2023, 14:38

Remessa

07/06/2023, 14:36

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 15:25

Recebimento

28/04/2023, 15:23

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 17:13

Remessa

16/05/2022, 17:06

Remessa

18/04/2022, 14:14

Recebimento

02/10/2017, 14:23

Remessa (outros motivos)

16/06/2017, 17:06

Baixa Definitiva

02/06/2017, 16:41

Execução frustrada

21/06/2012, 13:14

Recebimento

21/06/2012, 13:14

Entrega em carga/vista

15/06/2012, 09:18

Conclusão (para despacho)

13/06/2012, 12:22

Recebimento

13/06/2012, 11:59

Entrega em carga/vista

06/06/2012, 13:54

Documento (Ofício)

31/05/2012, 19:08

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2012, 16:59

Mero expediente

31/01/2012, 10:47

Conclusão (para despacho)

24/01/2012, 17:49

Conclusão (para despacho)

24/01/2012, 16:15

Petição (Petição (outras))

24/01/2012, 16:03

Recebimento

15/12/2011, 12:42

Entrega em carga/vista

05/12/2011, 09:25

Conclusão (para despacho)

05/12/2011, 09:24

Decurso de Prazo

05/12/2011, 09:12

Por decisão judicial

10/08/2011, 09:09

Conclusão (para despacho)

09/08/2011, 13:21

Recebimento

09/08/2011, 12:55

Entrega em carga/vista

02/08/2011, 18:46

Documento (Mandado)

29/07/2011, 18:15

Mandado (entregue ao destinatário)

29/07/2011, 18:09

Recebimento

20/07/2011, 09:59

Entrega em carga/vista

05/07/2011, 08:58

Conclusão (para despacho)

15/06/2011, 17:16

Petição (Petição (outras))

15/06/2011, 17:02

Recebimento

10/06/2011, 10:44

Entrega em carga/vista

06/06/2011, 11:44

Documento (Carta precatória)

02/06/2011, 18:50

Remessa (outros motivos)

17/05/2011, 16:36

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2011, 16:34

Mero expediente

27/04/2011, 08:54

Conclusão (para despacho)

25/04/2011, 13:04

Recebimento

25/04/2011, 13:00

Entrega em carga/vista

13/04/2011, 09:01

Conclusão (para despacho)

11/04/2011, 10:42

Recebimento

11/04/2011, 10:23

Entrega em carga/vista

06/04/2011, 09:17

Conclusão (para despacho)

04/04/2011, 17:24

Petição (Petição (outras))

04/04/2011, 17:22

Recebimento

30/03/2011, 15:23

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 15:42

Publicação

22/03/2011, 14:47

Conclusão (para despacho)

25/02/2011, 11:27

Recebimento

25/02/2011, 11:22

Entrega em carga/vista

22/02/2011, 08:57

Conclusão (para despacho)

18/02/2011, 17:45

Decurso de Prazo

18/02/2011, 17:45

Recebimento

18/11/2010, 10:21

Entrega em carga/vista

11/11/2010, 09:02

Petição (Petição (outras))

09/11/2010, 17:48

Recebimento

14/10/2010, 14:19

Entrega em carga/vista

07/10/2010, 14:29

Publicação

05/10/2010, 16:24

Mero expediente

05/10/2010, 10:30

Conclusão (para despacho)

29/09/2010, 12:41

Recebimento

29/09/2010, 12:31

Entrega em carga/vista

27/09/2010, 07:38

Petição (Petição (outras))

24/09/2010, 15:30

Expedição de documento (Carta precatória)

03/08/2010, 20:08

Documento (Outros documentos)

12/07/2010, 18:20

Recebimento

07/07/2010, 10:22

Entrega em carga/vista

01/07/2010, 09:11

Recebimento

10/05/2010, 13:25

Remessa (outros motivos)

10/05/2010, 09:32

Recebimento

16/04/2010, 10:10

Remessa (cumpridos)

16/04/2010, 09:16

Conclusão (para despacho)

13/04/2010, 10:39

Recebimento

13/04/2010, 10:30

Entrega em carga/vista

17/03/2010, 08:12

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

16/03/2010, 18:33

Publicação

01/03/2010, 09:41

Conclusão (para despacho)

25/02/2010, 15:56

Petição (Petição (outras))

25/02/2010, 15:56

Recebimento

25/02/2010, 15:56

Conclusão (para despacho)

13/08/2009, 13:33

Petição (Petição (outras))

13/08/2009, 13:32

Recebimento

15/07/2009, 14:42

Entrega em carga/vista

26/06/2009, 09:08

Conclusão (para despacho)

24/06/2009, 13:31

Recebimento

22/06/2009, 17:27

Entrega em carga/vista

17/06/2009, 16:28

Conclusão (para despacho)

09/06/2009, 14:04

Documento (Outros documentos)

09/06/2009, 14:04

Conclusão (para despacho)

03/06/2009, 10:17

Recebimento

03/06/2009, 10:16

Entrega em carga/vista

19/05/2009, 15:45

Documento (Outros documentos)

19/05/2009, 13:45

Documento (Mandado)

13/05/2009, 14:09

Conclusão (para despacho)

10/11/2008, 10:27

Recebimento

10/11/2008, 09:50

Entrega em carga/vista

03/11/2008, 13:17

Documento (Mandado)

30/10/2008, 17:46

Remessa (outros motivos)

02/09/2008, 00:00

Recebimento

25/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

22/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

26/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/04/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/02/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

14/02/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/10/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/09/2007, 00:00

Recebimento

20/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

17/09/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/09/2007, 00:00

Recebimento

05/09/2007, 00:00

Documento (Mandado)

20/08/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/07/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/06/2007, 00:00

Documento (Ofício)

21/06/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/05/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/05/2007, 00:00

Recebimento

09/05/2007, 00:00

Documento (Ofício)

04/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/04/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/04/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

07/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2007, 00:00

Recebimento

30/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/08/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/08/2006, 00:00

Recebimento

24/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

03/08/2006, 00:00

Recebimento

02/08/2006, 00:00

Recebimento

24/07/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

11/07/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

28/04/2006, 00:00

Documento (Mandado)

27/04/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/04/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/04/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/03/2006, 00:00

Recebimento

20/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

21/02/2006, 00:00

Documento (Ofício)

19/10/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

11/04/2005, 00:00

Recebimento

16/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

23/08/2004, 00:00

Documento (Ofício)

09/08/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2004, 00:00

Recebimento

15/06/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

03/06/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

21/05/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/03/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2004, 00:00

Recebimento

08/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

04/03/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/02/2004, 00:00

Recebimento

13/02/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

06/02/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/12/2003, 00:00

Recebimento

29/12/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

17/12/2003, 00:00

Documento (Mandado)

15/12/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2003, 00:00

Recebimento

20/11/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

05/11/2003, 00:00

Documento (Mandado)

30/10/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/10/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/10/2003, 09:28

Execução Fiscal

•20/06/2023, 00:00