Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 0044363-91.2014.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) IRACY ELIENE SANTAROSA DOS SANTOS CPF: 668.968.949-20 e outros MARVIHEL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. CPF: 10.661.274/0001-85 INTIME-SE a parte executada nos termos do art. 523, do CPC para efetuar o pagamento voluntário da soma exequenda, no prazo de 15 (quinze) dias, informando-a que decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, incidirá o acréscimo de multa e de honorários advocatícios, ambos de 10%, além de ser determinado a expedição de mandado de penhora e avaliação conforme art. 523, §1º e §3º do CPC. Fica ainda a parte executada intimada de que tem o prazo de 15 (quinze) dias, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, caso queira, nos termos do art. 525, do CPC. JACKELINI ANTUNES GONCALVES CUNHA Muriaé, data da assinatura eletrônica.
29/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 0044363-91.2014.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) IRACY ELIENE SANTAROSA DOS SANTOS CPF: 668.968.949-20 e outros MARVIHEL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. CPF: 10.661.274/0001-85 Ao autor sobre retorno dos autos do TJMG. JACKELINI ANTUNES GONCALVES CUNHA Muriaé, data da assinatura eletrônica.
20/10/2025, 00:00
Publicação
10/10/2025, 00:00
Trânsito em julgado
06/10/2025, 00:00
Publicação
12/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
DEVANIR FERNANDES DOS SANTOS Remessa para ciência do acórdão
Adv - JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS, LEANDRO BOTELHO RODRIGUES, MARCELO PORTILHO RODRIGUES, MARCELO PORTILHO RODRIGUES, MARIO MONTEIRO DE CASTRO, MARIO MONTEIRO DE CASTRO, MARIO MONTEIRO DE CASTRO NETO, MARIO MONTEIRO DE CASTRO NETO.
11/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
IRACY ELIENE SANTAROSA DOS SANTOS Remessa para ciência do acórdão
Adv - JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS, LEANDRO BOTELHO RODRIGUES, MARCELO PORTILHO RODRIGUES, MARCELO PORTILHO RODRIGUES, MARIO MONTEIRO DE CASTRO, MARIO MONTEIRO DE CASTRO, MARIO MONTEIRO DE CASTRO NETO, MARIO MONTEIRO DE CASTRO NETO.
11/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 13:48
Inclusão em pauta
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS, LEANDRO BOTELHO RODRIGUES, MARCELO PORTILHO RODRIGUES, MARCELO PORTILHO RODRIGUES, MARIO MONTEIRO DE CASTRO, MARIO MONTEIRO DE CASTRO, MARIO MONTEIRO DE CASTRO NETO, MARIO MONTEIRO DE CASTRO NETO.
19/08/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/08/2025, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
DEVANIR FERNANDES DOS SANTOS Remessa para contrarrazões
Adv - FRANCISCO CARVALHO CORREA, JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS, LEANDRO BOTELHO RODRIGUES, MARIO MONTEIRO DE CASTRO.
11/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
IRACY ELIENE SANTAROSA DOS SANTOS Remessa para contrarrazões
Adv - FRANCISCO CARVALHO CORREA, JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS, LEANDRO BOTELHO RODRIGUES, MARIO MONTEIRO DE CASTRO.
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Intimação
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
DEVANIR FERNANDES DOS SANTOS Remessa para ciência do acórdão
Adv - JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS, LEANDRO BOTELHO RODRIGUES, MARCELO PORTILHO RODRIGUES, MARCELO PORTILHO RODRIGUES, MARIO MONTEIRO DE CASTRO, MARIO MONTEIRO DE CASTRO, MARIO MONTEIRO DE CASTRO NETO, MARIO MONTEIRO DE CASTRO NETO.
11/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
IRACY ELIENE SANTAROSA DOS SANTOS Remessa para ciência do acórdão
Adv - JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS, LEANDRO BOTELHO RODRIGUES, MARCELO PORTILHO RODRIGUES, MARCELO PORTILHO RODRIGUES, MARIO MONTEIRO DE CASTRO, MARIO MONTEIRO DE CASTRO, MARIO MONTEIRO DE CASTRO NETO, MARIO MONTEIRO DE CASTRO NETO.
11/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 13:48
Inclusão em pauta
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS, LEANDRO BOTELHO RODRIGUES, MARCELO PORTILHO RODRIGUES, MARCELO PORTILHO RODRIGUES, MARIO MONTEIRO DE CASTRO, MARIO MONTEIRO DE CASTRO, MARIO MONTEIRO DE CASTRO NETO, MARIO MONTEIRO DE CASTRO NETO.
19/08/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/08/2025, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
DEVANIR FERNANDES DOS SANTOS Remessa para contrarrazões
Adv - FRANCISCO CARVALHO CORREA, JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS, LEANDRO BOTELHO RODRIGUES, MARIO MONTEIRO DE CASTRO.
11/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
IRACY ELIENE SANTAROSA DOS SANTOS Remessa para contrarrazões
Adv - FRANCISCO CARVALHO CORREA, JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS, LEANDRO BOTELHO RODRIGUES, MARIO MONTEIRO DE CASTRO.
11/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025, 17:09
Petição (Embargos de declaração)
08/08/2025, 00:00
Publicação
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
MARVIHEL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Remessa para ciência do acórdão
Adv - FRANCISCO CARVALHO CORREA, FRANCISCO CARVALHO CORREA, JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS, LEANDRO BOTELHO RODRIGUES, MARCELO PORTILHO RODRIGUES, MARCELO PORTILHO RODRIGUES, MARIO MONTEIRO DE CASTRO, MARIO MONTEIRO DE CASTRO, MARIO MONTEIRO DE CASTRO NETO, MARIO MONTEIRO DE CASTRO NETO, VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS.
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
DEVANIR FERNANDES DOS SANTOS Remessa para ciência do acórdão
Adv - FRANCISCO CARVALHO CORREA, FRANCISCO CARVALHO CORREA, JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS, LEANDRO BOTELHO RODRIGUES, MARCELO PORTILHO RODRIGUES, MARCELO PORTILHO RODRIGUES, MARIO MONTEIRO DE CASTRO, MARIO MONTEIRO DE CASTRO, MARIO MONTEIRO DE CASTRO NETO, MARIO MONTEIRO DE CASTRO NETO, VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS.
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
IRACY ELIENE SANTAROSA DOS SANTOS Remessa para ciência do acórdão
Adv - FRANCISCO CARVALHO CORREA, FRANCISCO CARVALHO CORREA, JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS, LEANDRO BOTELHO RODRIGUES, MARCELO PORTILHO RODRIGUES, MARCELO PORTILHO RODRIGUES, MARIO MONTEIRO DE CASTRO, MARIO MONTEIRO DE CASTRO, MARIO MONTEIRO DE CASTRO NETO, MARIO MONTEIRO DE CASTRO NETO, VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS.
31/07/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025, 13:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025, 13:44
Inclusão em pauta
24/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Décima Quinta Câmara Cível - Ordem do dia para julgamento - SESSÃO VIRTUAL do dia 24/07/2025. Informamos que não é admitida pela Câmara sustentação oral por mídia. Cartório da Décima Quinta Câmara Cível. Irene Conceição Ferreira Gomes, Escrivã.
Adv - FRANCISCO CARVALHO CORREA, FRANCISCO CARVALHO CORREA, JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS, LEANDRO BOTELHO RODRIGUES, MARCELO PORTILHO RODRIGUES, MARCELO PORTILHO RODRIGUES, MARIO MONTEIRO DE CASTRO, MARIO MONTEIRO DE CASTRO, MARIO MONTEIRO DE CASTRO NETO, MARIO MONTEIRO DE CASTRO NETO, VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS.
08/07/2025, 00:00
Recebimento
01/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
Autos distribuídos e conclusos ao Des. LÚCIO DE BRITO em 12/05/2025
Adv - FRANCISCO CARVALHO CORREA, FRANCISCO CARVALHO CORREA, JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS, LEANDRO BOTELHO RODRIGUES, MARCELO PORTILHO RODRIGUES, MARCELO PORTILHO RODRIGUES, MARIO MONTEIRO DE CASTRO, MARIO MONTEIRO DE CASTRO, MARIO MONTEIRO DE CASTRO NETO, MARIO MONTEIRO DE CASTRO NETO, VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS.
13/05/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
12/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/05/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 0044363-91.2014.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) IRACY ELIENE SANTAROSA DOS SANTOS CPF: 668.968.949-20 e outros MARVIHEL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. CPF: 10.661.274/0001-85 intimo os requerentes/recorridos para apresentarem suas contrarrazões ao recurso de apelação apresentado pela parte requerida/recorrente. Intimo a parte requerida da certidão de ID 10382384479 MARIA ANGELICA ALVES LEVATE DO AMARAL Muriaé, data da assinatura eletrônica.
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023
AUTOR: DEVANIR FERNANDES DOS SANTOS e outros; RÉU: MARVIHEL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - MARCELA DE ANDRADE VALENTE NAKASHIMA, VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS, VAGNER MIRANDA DE FREITAS, JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.