Agravo em Recurso Especial 5000196-04.2019.8.13.0543 - TJMG | JusConsulta

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MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MINERACAO OURO VERDE LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GRANITOS LARANJEIRAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MINERACAO EMERICK CESAR LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/09/2023, 07:23

Transitado em Julgado em 14/09/2023

15/09/2023, 07:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 853967/2023

28/08/2023, 22:31

Protocolizada Petição 853967/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2023

28/08/2023, 22:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2023

22/08/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2023, 18:51

Não conhecido o recurso de MINERACAO OURO VERDE LTDA

19/08/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2023

19/08/2023, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/06/2023, 12:40

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/06/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/06/2023, 11:21

Documentos

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Todos os documentos(21)

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