Recurso Especial 5000196-04.2019.8.13.0543 - TJMG | JusConsulta

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MineraçãoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

MINERACAO OURO VERDE LTDA

CNPJ

Autor

MINERACAO OURO VERDE LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES

Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MINERACAO OURO VERDE LTDA

CNPJ

Autor

MINERACAO OURO VERDE LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINERACAO OURO VERDE LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2023, 13:33

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/03/2023, 17:16

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2023, 13:33

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•27/04/2023, 11:59

Despacho

•07/03/2023, 11:52

27/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/03/2023, 17:16

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/03/2023, 00:00

Expedição de

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2023, 00:00

Expedição de

23/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/02/2023, 00:00