Embargos de Declaração Cível 5000196-04.2019.8.13.0543 - TJMG | JusConsulta

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MineraçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Élito Batista de Almeida

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Partes do Processo

MINERACAO OURO VERDE LTDA

CNPJ

Autor

MINERACAO OURO VERDE LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES

Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MINERACAO OURO VERDE LTDA

CNPJ

Autor

MINERACAO OURO VERDE LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

GRANITOS LARANJEIRAS LTDA

Terceiro

MINERACAO EMERICK CESAR LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINERACAO OURO VERDE LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GRANITOS LARANJEIRAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINERACAO EMERICK CESAR LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

23/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 09:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 09:16

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/01/2023, 13:41