Execução Fiscal 0887806-29.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ARMARINHO BELO HORIZONTE LTDA

CNPJ

Reu

GERALDO BATISTA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CARVALHO SOARES

OAB/MG 101849·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CARVALHO SOARES

OAB/MG 101849·CPF·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 02:36

Decurso de Prazo

22/03/2024, 01:09

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 21:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2024, 18:09

Conclusão (para julgamento)

28/01/2024, 23:34

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:45

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 17:26

Mero expediente

21/11/2023, 15:42

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:46

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2023, 20:01

Todas as movimentações(169)

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 02:36

Decurso de Prazo

22/03/2024, 01:09

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 16:42

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 21:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2024, 18:09

Conclusão (para julgamento)

28/01/2024, 23:34

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:45

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 17:26

Mero expediente

21/11/2023, 15:42

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:46

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2023, 20:01

Mero expediente

04/10/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 18:11

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ARMARINHO BELO HORIZONTE LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, FERNANDA CARVALHO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/07/2023, 13:29

Distribuição (dependência)

17/07/2023, 13:29

Recebimento

07/07/2023, 10:03

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 11:18

Recebimento

20/06/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ARMARINHO BELO HORIZONTE LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, FERNANDA CARVALHO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 11:49

Ato ordinatório

16/06/2023, 11:47

Reativação

15/06/2023, 16:29

Recebimento

14/06/2023, 15:21

Remessa

07/06/2023, 14:38

Remessa

07/06/2023, 14:36

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 15:16

Recebimento

28/04/2023, 15:13

Remessa (outros motivos)

17/05/2022, 08:13

Remessa

17/05/2022, 08:07

Remessa

18/04/2022, 14:42

Recebimento

31/07/2017, 15:21

Remessa (outros motivos)

31/03/2017, 16:03

Baixa Definitiva

30/03/2017, 14:48

Por decisão judicial

22/02/2016, 14:31

Recebimento

22/02/2016, 14:30

Entrega em carga/vista

18/02/2016, 09:13

Mero expediente

18/02/2016, 07:18

Conclusão (para despacho)

29/01/2016, 17:52

Petição (Petição (outras))

29/01/2016, 17:51

Recebimento

21/01/2016, 10:30

Entrega em carga/vista

24/11/2015, 08:17

Conclusão (para despacho)

05/11/2015, 09:54

Petição (Petição (outras))

05/11/2015, 09:53

Recebimento

29/10/2015, 15:30

Entrega em carga/vista

01/10/2015, 08:33

Conclusão (para despacho)

28/09/2015, 14:45

Petição (Petição (outras))

28/09/2015, 14:44

Recebimento

28/09/2015, 13:11

Entrega em carga/vista

04/02/2015, 08:45

Documento (Ofício)

03/02/2015, 14:17

Mero expediente

28/01/2015, 10:06

Conclusão (para despacho)

20/01/2015, 17:01

Petição (Petição (outras))

20/01/2015, 17:01

Documento (Ofício)

20/01/2015, 17:01

Recebimento

20/01/2015, 13:53

Entrega em carga/vista

07/01/2015, 09:05

Mero expediente

22/12/2014, 13:49

Conclusão (para despacho)

18/12/2014, 16:50

Petição (Petição (outras))

18/12/2014, 16:50

Recebimento

16/12/2014, 13:46

Entrega em carga/vista

09/12/2014, 09:03

Conclusão (para despacho)

24/11/2014, 14:58

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2014, 14:58

Mero expediente

27/10/2014, 09:57

Conclusão (para despacho)

21/10/2014, 14:27

Petição (Petição (outras))

21/10/2014, 14:27

Recebimento

20/10/2014, 13:07

Entrega em carga/vista

14/10/2014, 08:46

Conclusão (para despacho)

09/10/2014, 15:35

Petição (Petição (outras))

09/10/2014, 15:35

Recebimento

06/10/2014, 13:13

Entrega em carga/vista

30/04/2014, 13:43

Conclusão (para despacho)

02/04/2014, 14:01

Recebimento

02/04/2014, 13:59

Entrega em carga/vista

04/02/2014, 08:13

Conclusão (para despacho)

12/12/2013, 15:50

Petição (Petição (outras))

12/12/2013, 15:50

Recebimento

04/12/2013, 12:52

Entrega em carga/vista

29/11/2013, 10:29

Conclusão (para despacho)

29/11/2013, 10:26

Decurso de Prazo

29/11/2013, 10:05

Por decisão judicial

25/09/2008, 14:53

Por decisão judicial

19/02/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/02/2008, 00:00

Recebimento

25/01/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

23/01/2008, 00:00

Documento (Mandado)

21/01/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/09/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/09/2007, 00:00

Recebimento

12/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

10/09/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/09/2007, 00:00

Por decisão judicial

22/01/2007, 00:00

Recebimento

17/01/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

08/01/2007, 00:00

Documento (Mandado)

05/01/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/11/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/11/2006, 00:00

Recebimento

26/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

17/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/10/2006, 00:00

Por decisão judicial

07/06/2006, 00:00

Por decisão judicial

01/06/2006, 00:00

Recebimento

23/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

19/05/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/01/2006, 00:00

Recebimento

15/12/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

07/12/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/10/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2005, 00:00

Por decisão judicial

03/05/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

25/04/2005, 00:00

Por decisão judicial

14/04/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2005, 00:00

Recebimento

12/04/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

08/04/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/04/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2005, 00:00

Recebimento

08/03/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/03/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/02/2005, 00:00

Recebimento

24/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

16/02/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/02/2005, 00:00

Recebimento

27/12/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/12/2004, 00:00

Recebimento

30/11/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/11/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

03/11/2004, 00:00

Documento (Ofício)

21/10/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2004, 00:00

Recebimento

13/08/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

27/07/2004, 00:00

Documento (Mandado)

02/07/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2004, 00:00

Recebimento

31/05/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

17/05/2004, 00:00

Recebimento

30/12/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

22/12/2003, 00:00

Documento (Mandado)

12/12/2003, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2003, 00:00

Recebimento

24/11/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

14/11/2003, 00:00

Documento (Mandado)

04/11/2003, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/09/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2003, 00:00

Recebimento

19/09/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

17/09/2003, 00:00

Documento (Mandado)

11/09/2003, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/08/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

27/08/2003, 09:30

Execução Fiscal

•20/06/2023, 00:00