Execução Fiscal 0801938-25.1999.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

CADIMINAS LTDA

Reu

JOMAR ALVES FERREIRA BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 45575·CPF·Representa: Autor

UDCE DANTAS MEIRA

OAB/MG 31264·Representa: Autor

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 45575·CPF·Representa: Réu

UDCE DANTAS MEIRA

OAB/MG 31264·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 02:32

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:49

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 21:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2024, 18:10

Conclusão (para julgamento)

28/01/2024, 23:23

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 13:40

Decurso de Prazo

19/12/2023, 03:35

Decurso de Prazo

19/12/2023, 02:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 21:48

Mero expediente

04/10/2023, 17:21

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 17:20

Todas as movimentações(122)

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 02:32

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:49

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 17:31

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 21:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2024, 18:10

Conclusão (para julgamento)

28/01/2024, 23:23

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 13:40

Decurso de Prazo

19/12/2023, 03:35

Decurso de Prazo

19/12/2023, 02:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 21:48

Mero expediente

04/10/2023, 17:21

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CADIMINAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - UDCE DANTAS MEIRA, JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/07/2023, 13:47

Distribuição (dependência)

20/07/2023, 13:47

Recebimento

12/07/2023, 13:30

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 08:02

Recebimento

20/06/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CADIMINAS LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - UDCE DANTAS MEIRA, JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 11:22

Ato ordinatório

16/06/2023, 11:19

Reativação

15/06/2023, 16:19

Recebimento

14/06/2023, 16:36

Remessa

12/06/2023, 16:23

Remessa

12/06/2023, 16:22

Remessa (outros motivos)

10/05/2023, 16:45

Recebimento

10/05/2023, 16:44

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 16:25

Remessa

12/05/2022, 16:21

Remessa

18/04/2022, 13:29

Recebimento

04/10/2017, 10:14

Remessa (outros motivos)

01/06/2017, 16:10

Baixa Definitiva

31/05/2017, 14:53

Execução frustrada

14/07/2011, 13:40

Conclusão (para despacho)

13/07/2011, 09:13

Petição (Petição (outras))

13/07/2011, 09:11

Recebimento

11/07/2011, 08:16

Entrega em carga/vista

05/07/2011, 08:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2011, 18:03

Por decisão judicial

14/02/2011, 09:44

Conclusão (para despacho)

09/02/2011, 17:39

Petição (Petição (outras))

09/02/2011, 17:35

Recebimento

04/02/2011, 10:39

Entrega em carga/vista

01/02/2011, 09:11

Documento (Ofício)

31/01/2011, 16:49

Petição (Petição (outras))

31/01/2011, 16:34

Recebimento

10/01/2011, 12:04

Entrega em carga/vista

16/12/2010, 08:49

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2010, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2010, 16:49

Mero expediente

04/11/2010, 08:56

Conclusão (para despacho)

28/10/2010, 17:10

Petição (Petição (outras))

28/10/2010, 17:07

Recebimento

22/10/2010, 09:59

Entrega em carga/vista

15/10/2010, 08:34

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2010, 17:41

Petição (Petição (outras))

05/10/2010, 13:55

Recebimento

04/10/2010, 08:10

Entrega em carga/vista

24/09/2010, 08:04

Conclusão (para despacho)

21/09/2010, 16:26

Petição (Petição (outras))

21/09/2010, 16:25

Recebimento

16/09/2010, 07:40

Entrega em carga/vista

10/09/2010, 07:41

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2010, 16:55

Ato ordinatório

25/06/2010, 14:37

Conclusão (para despacho)

19/02/2010, 19:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2010, 18:58

Recebimento

11/02/2010, 07:45

Entrega em carga/vista

08/02/2010, 08:21

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2009, 16:25

Petição (Petição (outras))

24/11/2009, 14:02

Recebimento

23/11/2009, 07:37

Entrega em carga/vista

17/11/2009, 17:58

Mero expediente

16/11/2009, 13:59

Conclusão (para despacho)

06/11/2009, 16:21

Petição (Petição (outras))

06/11/2009, 16:21

Recebimento

30/10/2009, 10:31

Entrega em carga/vista

28/10/2009, 08:53

Conclusão (para despacho)

16/10/2009, 18:05

Petição (Petição (outras))

16/10/2009, 18:04

Recebimento

14/10/2009, 11:01

Entrega em carga/vista

05/10/2009, 07:52

Conclusão (para despacho)

28/09/2009, 08:49

Decurso de Prazo

28/09/2009, 08:49

Execução frustrada

16/02/2006, 00:00

Recebimento

07/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

12/01/2006, 00:00

Por decisão judicial

29/11/2005, 00:00

Recebimento

28/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

23/11/2005, 00:00

Por decisão judicial

21/09/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/09/2005, 00:00

Recebimento

14/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

13/09/2005, 00:00

Documento (Ofício)

14/06/2005, 00:00

Documento (Ofício)

13/06/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2005, 00:00

Recebimento

12/05/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/05/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/02/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2004, 00:00

Recebimento

18/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

13/05/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2003, 00:00

Recebimento

18/06/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

09/06/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

08/04/2003, 00:00

Recebimento

18/09/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

13/09/2002, 00:00

Execução frustrada

05/09/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/08/2002, 00:00

Recebimento

17/07/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

25/06/2002, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

19/01/2002, 05:37

Execução Fiscal

•20/06/2023, 00:00