Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Pontas / Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Três Pontas Travessa 25 de Dezembro, 30, Centro, Três Pontas - MG - CEP: 37190-000 PROCESSO Nº: 0003675-83.2023.8.13.0694 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ELVIS BONDI CPF: 074.829.706-57 Vista às partes. MARIA LUCIA DE BRITO Três Pontas, data da assinatura eletrônica.
28/04/2026, 00:00
Baixa Definitiva
24/04/2026, 18:53
Ato ordinatório
24/04/2026, 18:53
Ato ordinatório
24/04/2026, 18:53
Publicação
24/04/2026, 18:53
Publicação
24/04/2026, 18:51
Publicação
24/04/2026, 18:51
Trânsito em julgado
24/04/2026, 16:58
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 16:40
Expedição de documento (Ofício)
15/04/2026, 15:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDREIA PROSPERI SOUTO, DALTON DE OLIVEIRA BRAGA - (AM), DALTON DE OLIVEIRA BRAGA - (AM), DIEGO GALVAO DE MENDONCA, FABIO GAMA LEITE, FRANCISCO DE PAULA VITOR BRAGA FILHO, IGOR HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA, PAOLA FERREIRA LEITE.
25/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANDREIA PROSPERI SOUTO, DALTON DE OLIVEIRA BRAGA - (AM), DALTON DE OLIVEIRA BRAGA - (AM), DIEGO GALVAO DE MENDONCA, FABIO GAMA LEITE, FRANCISCO DE PAULA VITOR BRAGA FILHO, IGOR HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA, PAOLA FERREIRA LEITE.
25/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ELVIS BONDI Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANDREIA PROSPERI SOUTO, DALTON DE OLIVEIRA BRAGA - (AM), DALTON DE OLIVEIRA BRAGA - (AM), DIEGO GALVAO DE MENDONCA, FABIO GAMA LEITE, FRANCISCO DE PAULA VITOR BRAGA FILHO, IGOR HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA, PAOLA FERREIRA LEITE.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDREIA PROSPERI SOUTO, DALTON DE OLIVEIRA BRAGA - (AM), DALTON DE OLIVEIRA BRAGA - (AM), DIEGO GALVAO DE MENDONCA, FABIO GAMA LEITE, FRANCISCO DE PAULA VITOR BRAGA FILHO, IGOR HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA, PAOLA FERREIRA LEITE.
25/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANDREIA PROSPERI SOUTO, DALTON DE OLIVEIRA BRAGA - (AM), DALTON DE OLIVEIRA BRAGA - (AM), DIEGO GALVAO DE MENDONCA, FABIO GAMA LEITE, FRANCISCO DE PAULA VITOR BRAGA FILHO, IGOR HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA, PAOLA FERREIRA LEITE.
25/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ELVIS BONDI Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANDREIA PROSPERI SOUTO, DALTON DE OLIVEIRA BRAGA - (AM), DALTON DE OLIVEIRA BRAGA - (AM), DIEGO GALVAO DE MENDONCA, FABIO GAMA LEITE, FRANCISCO DE PAULA VITOR BRAGA FILHO, IGOR HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA, PAOLA FERREIRA LEITE.
25/03/2026, 00:00
Outras Decisões
24/03/2026, 10:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2026, 10:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2026, 10:31
Publicação
24/03/2026, 10:31
Outras Decisões
24/03/2026, 10:26
Recebimento
23/03/2026, 17:54
Remessa (outros motivos)
23/03/2026, 17:31
Recebimento
11/03/2026, 16:03
Conclusão (para admissibilidade recursal)
11/03/2026, 11:58
Decurso de Prazo
11/03/2026, 11:16
Expedição de documento (Ofício)
03/03/2026, 08:03
Petição (Parecer)
03/03/2026, 07:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO Remessa para contrarrazões
Adv - ANDREIA PROSPERI SOUTO, DALTON DE OLIVEIRA BRAGA - (AM), DALTON DE OLIVEIRA BRAGA - (AM), DIEGO GALVAO DE MENDONCA, FABIO GAMA LEITE, FRANCISCO DE PAULA VITOR BRAGA FILHO, IGOR HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA, PAOLA FERREIRA LEITE.
12/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026, 11:56
Decurso de Prazo
06/02/2026, 00:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2025, 17:45
Ato ordinatório
19/12/2025, 17:19
Recebimento
19/12/2025, 11:31
Remessa (outros motivos)
19/12/2025, 10:23
Trânsito em julgado
18/12/2025, 12:02
Petição (Petição (outras))
18/12/2025, 07:42
Ato ordinatório
15/12/2025, 18:17
Recebimento
15/12/2025, 18:16
Petição (Recurso especial)
12/12/2025, 18:38
Petição (Petição (outras))
26/11/2025, 16:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDREIA PROSPERI SOUTO, DALTON DE OLIVEIRA BRAGA, FRANCISCO DE PAULA VITOR BRAGA FILHO.
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama
ELVIS BONDI Publicação de acórdão
Adv - ANDREIA PROSPERI SOUTO, DALTON DE OLIVEIRA BRAGA, FRANCISCO DE PAULA VITOR BRAGA FILHO.
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama
ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO Publicação de acórdão
Adv - ANDREIA PROSPERI SOUTO, DALTON DE OLIVEIRA BRAGA, FRANCISCO DE PAULA VITOR BRAGA FILHO.
24/11/2025, 00:00
Publicação
19/11/2025, 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025, 18:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025, 18:32
Publicação
19/11/2025, 18:31
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/11/2025, 16:36
Inclusão em pauta
14/11/2025, 16:39
Recebimento
14/11/2025, 16:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vista às partes.
05/11/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
04/11/2025, 13:37
Ato ordinatório
04/11/2025, 13:19
Recebimento
03/11/2025, 22:02
Petição (Embargos de declaração)
03/11/2025, 22:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama
Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDREIA PROSPERI SOUTO, DALTON DE OLIVEIRA BRAGA - (AM), DIEGO GALVAO DE MENDONCA, FABIO GAMA LEITE, FRANCISCO DE PAULA VITOR BRAGA FILHO, IGOR HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA, PAOLA FERREIRA LEITE.
30/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama
Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos
ELVIS BONDI Publicação de acórdão
Adv - ANDREIA PROSPERI SOUTO, DALTON DE OLIVEIRA BRAGA - (AM), DIEGO GALVAO DE MENDONCA, FABIO GAMA LEITE, FRANCISCO DE PAULA VITOR BRAGA FILHO, IGOR HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA, PAOLA FERREIRA LEITE.
30/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama
Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos
ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO Publicação de acórdão
Adv - ANDREIA PROSPERI SOUTO, DALTON DE OLIVEIRA BRAGA - (AM), DIEGO GALVAO DE MENDONCA, FABIO GAMA LEITE, FRANCISCO DE PAULA VITOR BRAGA FILHO, IGOR HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA, PAOLA FERREIRA LEITE.
30/10/2025, 00:00
Publicação
29/10/2025, 18:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025, 16:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025, 16:08
Publicação
29/10/2025, 16:07
Publicação
29/10/2025, 16:07
Provimento em Parte
29/10/2025, 15:20
Expedição de documento (Ofício)
28/10/2025, 15:23
Conclusão (para despacho)
28/10/2025, 15:22
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
28/10/2025, 14:47
Recebimento
20/10/2025, 12:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDREIA PROSPERI SOUTO, DALTON DE OLIVEIRA BRAGA - (AM), DIEGO GALVAO DE MENDONCA, FABIO GAMA LEITE, FRANCISCO DE PAULA VITOR BRAGA FILHO, IGOR HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA, PAOLA FERREIRA LEITE.
15/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/09/2025, 11:33
Inclusão em pauta
12/09/2025, 11:31
Recebimento
11/09/2025, 18:06
Conclusão (para despacho)
04/09/2025, 08:32
Petição (Parecer)
04/09/2025, 07:21
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2025, 15:58
Outras Decisões
20/08/2025, 15:57
Recebimento
20/08/2025, 15:52
Expedição de documento (Ofício)
02/06/2025, 17:39
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 17:08
Conclusão (para despacho)
02/06/2025, 16:37
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 16:14
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2025, 15:52
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 15:26
Expedição de documento (Ofício)
16/05/2025, 07:55
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
15/05/2025, 21:47
Expedição de documento (Ofício)
08/05/2025, 09:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama
ELVIS BONDI Remessa para ciência do despacho/decisão para apresentação de Razões Recursais, nos termos do art. 600, § 4º.
Adv - DALTON DE OLIVEIRA BRAGA - (AM), FABIO GAMA LEITE, FRANCISCO DE PAULA VITOR BRAGA FILHO, PAOLA FERREIRA LEITE.
24/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DALTON DE OLIVEIRA BRAGA - (AM), FABIO GAMA LEITE, FRANCISCO DE PAULA VITOR BRAGA FILHO, PAOLA FERREIRA LEITE.
24/04/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025, 11:08
Outras Decisões
23/04/2025, 11:05
Outras Decisões
23/04/2025, 11:04
Recebimento
23/04/2025, 09:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama em 30/01/2025
Adv - DALTON DE OLIVEIRA BRAGA - (AM), FABIO GAMA LEITE, FRANCISCO DE PAULA VITOR BRAGA FILHO, PAOLA FERREIRA LEITE.
31/01/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
30/01/2025, 16:17
Remessa (outros motivos)
30/01/2025, 13:20
Remessa (outros motivos)
30/01/2025, 13:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
INQUÉRITO POLICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023
INDICIADO: E.B.
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 16/06/2023.
Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.