Execução Fiscal 0560380-37.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

CASA DO NOTEBOOK & PROJETORES LTDA

Reu

MARTIUS SANTOS CARDOSO JÚNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MG 16705·CPF·Representa: Autor

CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MG 16705·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/12/2023, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2023, 14:06

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 13:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2023, 19:05

Conclusão (para julgamento)

25/09/2023, 14:55

Decurso de Prazo

22/09/2023, 01:56

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 11:18

Decurso de Prazo

12/09/2023, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 23:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CASA DO NOTEBOOK & PROJETORES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/07/2023, 10:28

Distribuição (dependência)

19/07/2023, 10:28

Todas as movimentações(124)

Definitivo

20/12/2023, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2023, 14:06

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 13:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2023, 19:05

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/09/2023, 14:55

Decurso de Prazo

22/09/2023, 01:56

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 11:18

Decurso de Prazo

12/09/2023, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 23:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CASA DO NOTEBOOK & PROJETORES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/07/2023, 10:28

Distribuição (dependência)

19/07/2023, 10:28

Recebimento

12/07/2023, 14:36

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 09:12

Recebimento

20/06/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CASA DO NOTEBOOK & PROJETORES LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 11:14

Ato ordinatório

16/06/2023, 11:13

Reativação

15/06/2023, 16:35

Recebimento

14/06/2023, 12:42

Remessa

12/06/2023, 16:19

Remessa

12/06/2023, 16:18

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 14:51

Recebimento

12/05/2023, 14:49

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 16:04

Remessa

16/05/2022, 16:00

Remessa

18/04/2022, 10:18

Recebimento

31/07/2017, 14:17

Remessa (outros motivos)

11/04/2017, 16:06

Baixa Definitiva

07/04/2017, 15:01

Por decisão judicial

01/10/2015, 10:06

Mero expediente

07/05/2015, 10:45

Conclusão (para despacho)

15/04/2015, 10:05

Decurso de Prazo

15/04/2015, 10:04

Recebimento

29/01/2015, 17:12

Entrega em carga/vista

26/01/2015, 10:21

Conclusão (para despacho)

21/01/2015, 16:54

Petição (Petição (outras))

21/01/2015, 16:52

Recebimento

21/01/2015, 13:05

Entrega em carga/vista

07/01/2015, 09:06

Mero expediente

22/12/2014, 13:49

Conclusão (para despacho)

17/12/2014, 13:43

Petição (Petição (outras))

17/12/2014, 13:42

Recebimento

26/11/2014, 13:47

Entrega em carga/vista

18/11/2014, 08:48

Conclusão (para despacho)

13/11/2014, 16:22

Petição (Petição (outras))

13/11/2014, 16:21

Mero expediente

04/09/2014, 10:01

Conclusão (para despacho)

29/08/2014, 13:19

Petição (Petição (outras))

29/08/2014, 13:18

Recebimento

28/08/2014, 13:11

Entrega em carga/vista

18/08/2014, 12:31

Conclusão (para despacho)

05/08/2014, 15:43

Petição (Petição (outras))

05/08/2014, 15:41

Recebimento

01/08/2014, 13:09

Entrega em carga/vista

28/07/2014, 13:11

Decurso de Prazo

28/07/2014, 13:11

Documento (Outros documentos)

28/07/2014, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2014, 12:02

Mero expediente

15/05/2014, 09:04

Conclusão (para despacho)

12/05/2014, 15:49

Petição (Petição (outras))

12/05/2014, 15:46

Recebimento

25/04/2014, 13:22

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 08:25

Documento (Mandado)

10/04/2014, 15:02

Mandado (entregue ao destinatário)

10/04/2014, 15:00

Remessa (outros motivos)

21/11/2013, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2013, 17:18

Mero expediente

14/11/2013, 10:34

Conclusão (para despacho)

11/11/2013, 13:32

Recebimento

11/11/2013, 13:31

Entrega em carga/vista

06/11/2013, 08:44

Decurso de Prazo

04/11/2013, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2012, 07:14

Mero expediente

22/06/2012, 09:20

Conclusão (para despacho)

20/06/2012, 08:24

Decurso de Prazo

20/06/2012, 08:22

Ato ordinatório

12/03/2012, 11:25

Mero expediente

14/02/2012, 09:36

Conclusão (para despacho)

10/02/2012, 12:10

Recebimento

10/02/2012, 11:57

Entrega em carga/vista

06/02/2012, 15:42

Documento (Mandado)

30/01/2012, 14:56

Mandado (entregue ao destinatário)

30/01/2012, 14:55

Remessa (outros motivos)

18/11/2011, 09:17

Petição (Petição (outras))

16/11/2011, 15:21

Recebimento

08/11/2011, 12:38

Entrega em carga/vista

27/10/2011, 15:22

Documento (Mandado)

26/10/2011, 13:48

Mandado (entregue ao destinatário)

26/10/2011, 13:47

Ato ordinatório

11/10/2011, 09:55

Remessa (outros motivos)

29/09/2011, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2011, 09:26

Recebimento

27/09/2011, 12:55

Remessa (outros motivos)

27/09/2011, 07:50

Recebimento

23/09/2011, 10:32

Remessa (cumpridos)

23/09/2011, 09:33

Conclusão (para despacho)

21/09/2011, 17:24

Petição (Petição (outras))

21/09/2011, 17:18

Recebimento

12/09/2011, 12:55

Entrega em carga/vista

06/09/2011, 18:20

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2011, 17:25

Conclusão (para despacho)

19/08/2011, 16:34

Petição (Petição (outras))

19/08/2011, 16:33

Recebimento

17/08/2011, 12:45

Entrega em carga/vista

10/08/2011, 13:53

Ato ordinatório

10/08/2011, 12:59

Decurso de Prazo

10/08/2011, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2011, 11:52

Mero expediente

03/06/2011, 09:38

Conclusão (para despacho)

31/05/2011, 14:43

Petição (Petição (outras))

31/05/2011, 14:42

Recebimento

25/05/2011, 11:43

Entrega em carga/vista

23/05/2011, 08:03

Documento (Mandado)

19/05/2011, 13:03

Mandado (entregue ao destinatário)

19/05/2011, 13:02

Remessa (outros motivos)

29/03/2011, 12:23

Mero expediente

25/03/2011, 08:33

Conclusão (para despacho)

24/03/2011, 09:22

Conclusão (para despacho)

22/03/2011, 09:44

Distribuição (sorteio)

16/03/2011, 14:19

Execução Fiscal

•20/06/2023, 00:00