Recurso Especial 5000134-87.2016.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta
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Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
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Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Autor
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE
OAB/MG 98591
·
Representa: Autor
MAIARA DE CASTRO ANDRADE
OAB/MG 91555
·
Representa: Autor
EDILSON FIUZA MAGALHAES
OAB/MG 124631
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS - MG
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
PROCURADORIA ESTADUAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
Terceiro
AGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
FAZENDA
Terceiro
SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG
Terceiro
ESTADO MINAS GERAIS
Terceiro
RONEI DOS SANTOS
Terceiro
RONEI DOS SANTOS
CPF
011.***.***-93
Mostrar
Reu
Movimentações
Transitado em Julgado
27/11/2023, 00:00
Ver movimentações no processo principal
27/11/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
04/10/2023, 14:55
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
02/10/2023, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
02/10/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
02/10/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
02/10/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
02/10/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
19/07/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
18/07/2023, 04:30
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
18/07/2023, 00:00
Remetidos os autos
16/06/2023, 00:00
Recebidos os autos
16/06/2023, 00:00
Expedição de
16/06/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
09/05/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (16)
Todas as movimentações
(16)
Transitado em Julgado
27/11/2023, 00:00
Ver movimentações no processo principal
27/11/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
04/10/2023, 14:55
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
02/10/2023, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
Documentos
Decisão
•
02/10/2023, 10:55
02/10/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
02/10/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
02/10/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
02/10/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
19/07/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
18/07/2023, 04:30
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
18/07/2023, 00:00
Remetidos os autos
16/06/2023, 00:00
Recebidos os autos
16/06/2023, 00:00
Expedição de
16/06/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
09/05/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
11/03/2023, 00:00