Execução Fiscal 0446508-93.2001.8.13.0024 - TJMG

Execução Fiscal 0446508-93.2001.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:08

Confirmada

19/04/2026, 00:01

Expedida/certificada

08/04/2026, 15:33

Petição (Petição (outras))

27/12/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CRUZ SOARES CONFECCOES LTDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 17/11/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2025, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 12:19

Sem descrição

17/11/2025, 12:19

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:16

Expedição de documento

17/10/2025, 09:37

Mero expediente

08/09/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 16:11

Documentos

•18/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Sem descrição

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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