Recurso Extraordinário 0383201-48.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2023, 00:00

Recebimento

15/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

09/11/2022, 00:00

Outras Decisões

28/10/2022, 00:00

Recebimento

19/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/10/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/09/2022, 00:00

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/09/2022, 00:00

Recebimento

02/09/2022, 00:00

Publicação

26/08/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

24/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta

18/08/2022, 00:00

Recebimento

22/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

16/03/2023, 00:00

Recebimento

15/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

09/11/2022, 00:00

Outras Decisões

28/10/2022, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

19/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/10/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/09/2022, 00:00

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/09/2022, 00:00

Recebimento

02/09/2022, 00:00

Publicação

26/08/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

24/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta

18/08/2022, 00:00

Recebimento

22/07/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/07/2022, 00:00

Recebimento

13/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/10/2015, 00:00

Petição (Contra-razões)

21/08/2014, 00:00

Baixa Definitiva

20/08/2014, 00:00

Outras Decisões

18/07/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2014, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/06/2014, 00:00

Baixa Definitiva

10/06/2014, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2014, 00:00

Petição (Apelação)

03/04/2014, 00:00

Recebimento

26/03/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 00:00

Recebimento

11/02/2014, 00:00

Publicação

07/02/2014, 00:00

Publicação

30/01/2014, 00:00

Recebimento

22/01/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/01/2014, 00:00

Recebimento

21/11/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2013, 00:00

Recebimento

06/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

02/07/2013, 00:00

Recebimento

28/06/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/05/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2013, 10:22

Recebimento

08/05/2013, 00:00