Processo de Apuração de Ato Infracional 0024302-09.2023.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcesso de Apuração de Ato Infracional

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

RESTRITO - ART 1º - LEI Nº 10.764

Autor

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA ROCHA DE PAIVA

OAB/MG 278·Representa: Autor

RAMON COSTA FONSECA

OAB/MG 205·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 11:52

Sem descrição

30/03/2026, 17:29

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 14:59

Documento (Certidão)

25/03/2026, 14:59

Mero expediente

24/03/2026, 15:11

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 15:34

Documento (Decisão)

20/02/2026, 13:04

Expedição de documento (Ofício)

07/01/2026, 17:15

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

07/11/2024, 09:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/10/2024, 21:48

Documento (Ofício)

17/10/2024, 21:11

Documento (Ofício)

11/10/2024, 14:47

Todas as movimentações(69)

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 11:52

Sem descrição

30/03/2026, 17:29

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 14:08

Documentos

Processo de Apuração de Ato Infracional

•20/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 14:59

Documento (Certidão)

25/03/2026, 14:59

Mero expediente

24/03/2026, 15:11

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 15:34

Documento (Decisão)

20/02/2026, 13:04

Expedição de documento (Ofício)

07/01/2026, 17:15

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

07/11/2024, 09:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/10/2024, 21:48

Documento (Ofício)

17/10/2024, 21:11

Documento (Ofício)

11/10/2024, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2024, 10:31

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/10/2024, 10:29

Distribuição (dependência)

20/09/2024, 10:29

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

05/08/2024, 21:08

Audiência (redesignada; conciliação; Juiz(a))

05/08/2024, 21:07

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 10:52

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

05/08/2024, 10:51

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2024, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2024, 18:05

Mero expediente

03/07/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 14:26

Recebimento

28/06/2024, 11:50

Entrega em carga/vista

24/06/2024, 11:10

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

20/06/2024, 16:59

Recebimento

17/06/2024, 15:31

Entrega em carga/vista

03/06/2024, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2024, 17:50

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

26/03/2024, 17:42

Mero expediente

25/03/2024, 15:22

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 15:00

Recebimento

12/03/2024, 14:59

Entrega em carga/vista

07/03/2024, 14:03

Recebimento

06/03/2024, 15:43

Entrega em carga/vista

27/02/2024, 12:07

Mero expediente

26/02/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 17:28

Recebimento

19/02/2024, 17:26

Entrega em carga/vista

09/02/2024, 14:17

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

08/02/2024, 16:01

Recebimento

18/01/2024, 12:48

Entrega em carga/vista

17/01/2024, 15:42

Recebimento

17/01/2024, 15:35

Entrega em carga/vista

11/01/2024, 13:47

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

12/12/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE JUIZ DE FORA PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023 Audiência apresentação adolesc designada para o dia 17/10/2023 às 16:30 horas. Adv - MARIA APARECIDA ROCHA DE PAIVA, RAMON COSTA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/10/2023, 00:00

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

18/10/2023, 13:59

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

18/10/2023, 13:58

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 17:16

Recebimento

16/10/2023, 16:49

Entrega em carga/vista

04/10/2023, 12:30

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

02/10/2023, 12:35

Recebimento

31/07/2023, 17:04

Entrega em carga/vista

28/07/2023, 13:02

Recebimento

27/07/2023, 17:14

Entrega em carga/vista

25/07/2023, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2023, 10:12

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

21/07/2023, 14:45

Representação por ato infracional

21/07/2023, 14:44

Mero expediente

20/07/2023, 15:48

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 15:01

Recebimento

30/06/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE JUIZ DE FORA BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 16/06/2023. NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

19/06/2023, 12:59

Distribuição (sorteio)

16/06/2023, 12:47

Boletim de Ocorrência Circunstanciada

•20/06/2023, 00:00