Processo de Apuração de Ato Infracional 0024161-87.2023.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcesso de Apuração de Ato Infracional

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

RESTRITO - ART 1º - LEI Nº 10.764

Autor

Advogados / Representantes

RAMON COSTA FONSECA

OAB/MG 205·Representa: Autor

MARIA APARECIDA ROCHA DE PAIVA

OAB/MG 278·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 20:17

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 14:17

Mero expediente

28/02/2026, 14:53

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 12:21

Mero expediente

07/01/2026, 14:55

Conclusão (para despacho)

06/01/2026, 16:43

Documento (Ofício)

16/07/2025, 16:18

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2025, 13:25

Mero expediente

07/06/2025, 08:10

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 17:31

Todas as movimentações(53)

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 20:17

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 14:17

Mero expediente

28/02/2026, 14:53

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 11:13

Documentos

Processo de Apuração de Ato Infracional

•30/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 12:21

Mero expediente

07/01/2026, 14:55

Conclusão (para despacho)

06/01/2026, 16:43

Documento (Ofício)

16/07/2025, 16:18

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2025, 13:25

Mero expediente

07/06/2025, 08:10

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 17:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/09/2024, 09:16

Distribuição (dependência)

19/09/2024, 09:16

Recebimento

03/07/2024, 09:41

Entrega em carga/vista

26/06/2024, 14:02

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 15:03

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2024, 16:07

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2023, 15:37

Mero expediente

13/12/2023, 16:04

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 20:50

Recebimento

05/12/2023, 20:48

Entrega em carga/vista

31/10/2023, 14:16

Documento (Mandado)

31/10/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE JUIZ DE FORA PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023 Audiência instrução designada para o dia 25/10/2023 às 16:00 horas. Adv - MARIA APARECIDA ROCHA DE PAIVA, RAMON COSTA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/10/2023, 00:00

de Instrução (realizada; Juiz(a))

26/10/2023, 12:36

de Instrução (designada; Juiz(a))

26/10/2023, 12:36

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

26/10/2023, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2023, 11:12

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

09/10/2023, 10:41

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

06/10/2023, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2023, 12:25

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

02/10/2023, 12:25

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

02/10/2023, 12:23

Mero expediente

29/09/2023, 15:09

Recebimento

17/08/2023, 17:09

Entrega em carga/vista

17/08/2023, 14:51

Recebimento

17/08/2023, 14:29

Entrega em carga/vista

15/08/2023, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2023, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2023, 10:50

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

21/07/2023, 14:21

Representação por ato infracional

21/07/2023, 14:18

Mero expediente

20/07/2023, 15:21

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 15:46

Recebimento

03/07/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE JUIZ DE FORA BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 16/06/2023. NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

19/06/2023, 12:58

Distribuição (sorteio)

16/06/2023, 11:21

Boletim de Ocorrência Circunstanciada

•20/06/2023, 00:00