Recurso Especial 5000045-07.2022.8.13.0778 - TJMG | JusConsulta

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Instituição de Bem de FamíliaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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Partes do Processo

EMILIANO ALVES AGUIAR

CPF

Autor

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE ARINOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/05/2024

20/05/2024, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 326329/2024

25/04/2024, 16:31

Protocolizada Petição 326329/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2024

25/04/2024, 16:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2024

24/04/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/04/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2024

22/04/2024, 18:50

Não conhecido o recurso de EMILIANO ALVES AGUIAR

22/04/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

17/04/2024, 17:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

17/04/2024, 17:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 296191/2024

17/04/2024, 17:11

Protocolizada Petição 296191/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/04/2024

17/04/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal .

12/04/2024, 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

26/01/2024, 09:58

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

26/01/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/01/2024, 10:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/04/2024, 14:03

-

•20/01/2024, 11:08

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•20/01/2024, 11:07

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•20/01/2024, 11:07

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•20/01/2024, 11:07

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•20/01/2024, 11:06