Recurso Especial 0023447-24.2016.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Coronel Fabriciano 1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Coronel Fabriciano 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

11/05/2026, 16:12

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/05/2026, 12:19

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 18:34

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:32

Recebimento

15/04/2026, 18:26

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 18:52

Trânsito em julgado

14/04/2026, 18:50

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 07:49

Petição (Recurso especial)

30/03/2026, 17:49

Publicação

12/03/2026, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 12:08

Publicação

12/03/2026, 11:52

Publicação

12/03/2026, 11:52

Todas as movimentações(39)

Recebimento

11/05/2026, 16:12

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/05/2026, 12:19

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 18:34

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:32

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

15/04/2026, 18:26

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 18:52

Trânsito em julgado

14/04/2026, 18:50

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 07:49

Petição (Recurso especial)

30/03/2026, 17:49

Publicação

12/03/2026, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 12:08

Publicação

12/03/2026, 11:52

Publicação

12/03/2026, 11:52

Não-Provimento

11/03/2026, 14:51

Inclusão em pauta

04/02/2026, 16:37

Recebimento

04/02/2026, 11:31

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 15:53

Petição (Parecer)

02/02/2026, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 17:46

Outras Decisões

09/01/2026, 17:44

Outras Decisões

09/01/2026, 17:26

Recebimento

09/01/2026, 17:23

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 15:02

Expedição de documento (Informações)

30/10/2025, 12:57

Expedição de documento (Informações)

30/10/2025, 12:55

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:55

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 16:57

Decurso de Prazo

03/10/2025, 00:55

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 16:51

Sem descrição

22/09/2025, 16:48

Outras Decisões

22/09/2025, 16:47

Outras Decisões

22/09/2025, 16:43

Recebimento

22/09/2025, 16:42

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 16:46

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 15:44

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 15:30