Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
27/05/2024, 07:03
Transitado em Julgado em 24/05/2024
27/05/2024, 07:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 351016/2024
03/05/2024, 16:31
Protocolizada Petição 351016/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2024
03/05/2024, 16:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024
02/05/2024, 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/04/2024, 19:35
Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
30/04/2024, 17:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024
30/04/2024, 17:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
22/03/2024, 17:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
22/03/2024, 17:05
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 228359/2024
22/03/2024, 16:51
Protocolizada Petição 228359/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/03/2024
22/03/2024, 16:37
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
16/02/2024, 07:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
06/02/2024, 16:44
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NUGEP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
06/02/2024, 16:30
Documentos
-
•17/11/2023, 16:26
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•17/11/2023, 16:26
02/05/2024, 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/04/2024, 19:35
Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
30/04/2024, 17:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024
30/04/2024, 17:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
22/03/2024, 17:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
22/03/2024, 17:05
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 228359/2024
22/03/2024, 16:51
Protocolizada Petição 228359/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/03/2024
22/03/2024, 16:37
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
16/02/2024, 07:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
06/02/2024, 16:44
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NUGEP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
06/02/2024, 16:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/02/2024, 10:58
Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS considerando as atribuições do Ministro Presidente da Comissão Gestora de Precedentes.
05/02/2024, 10:49
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD
24/11/2023, 09:54
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES
24/11/2023, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS